13ª Sessão da Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU

Os resultados das deliberações serão submetidos à sessão plenária do ECOSOC marcada para Julho.

Os principais documentos apresentados para consideração da CSTD incluíram:

• Relatório do Secretário-Geral sobre o Progresso da Concretização e Seguimento dos Resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação aos Níveis Regional e Internacional;
• Relatório do Secretário-Geral sobre Tecnologias Novas e Emergentes: Energia Renovável para o Desenvolvimento;
• Relatório do Secretário-Geral sobre Melhorias e Inovação em Mecanismos de Financiamento: tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento;
• Relatório do Secretário-Geral sobre Cooperação Reforçada sobre Assuntos de Políticas Públicas relativas à Internet;
• Nota do Secretário-Geral sobre a Continuação do Forum de Governação da Internet (IGF);
• Compilação dos relatórios recebidos de organizações internacionais e outros stakeholders como contribuições para o “Relatório do Secretário-Geral sobre o Progresso da Concretização e Seguimento dos Resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação aos Níveis Regional e Internacional”;
• Cooperação reforçada sobre assuntos de políticas públicas relativas à Internet, preparado pela Divisão para Administração Pública e Gestão do Desenvolvimento (DPADM) do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA) da ONU;
• Relatório do Painel Inter-sessões sobre: Mecanismos de Financiamento para TIC; Tecnologias novas e emergentes; Seguimento da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação.

Foram também disponibilizadas as contribuições para o Relatório do Secretário-Geral sobre o Seguimento da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação e as contribuições para o Painel Inter-sessões.

A 13ª Sessão da CSTD foi concluída com a aprovação de recomendação ao Conselho Económico e Social (ECOSOC – Economic and Social Committee) da ONU que adopte os seguintes projectos de duas resoluções e três decisões:

• Projecto de resolução "Assessment of the progress made in the implementation of and follow-up to the outcomes of the World Summit on the Information Society";
• Projecto de resolução “Science and Technology for Development";
• Projecto de decisão "Participation of business sector entities, including the private sector, in the work of the Commission on Science and Technology for Development";
• Projecto de decisão "Participation of academic entities in the work of the Commission on Science and Technology for Development";
• Projecto de decisão "Participation of non-governmental organizations and civil society entities in the work of the Commission on Science and Technology for Development".

A representação de Portugal foi assegurada por Luis Magalhães, Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e por Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC.

Portugal foi eleito há um ano, com mandato até ao final de 2012, para Membro da CSTD, em reunião do Conselho Económico e Social (ECOSOC – Economic and Social Committee) da ONU realizada a 18 de Maio de 2009, na sede da ONU em Nova Iorque, passando a integrar o grupo de 10 países ocidentais daquela Comissão, que presentemente inclui também Alemanha, Áustria, Bélgica, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Israel, Suíça e Turquia.

Os representantes dos Estados-Membros da CSTD são nomeados pela ONU com base nas qualificações e no conhecimento científico ou profissional necessários para o mandato da Comissão. A entrada de Portugal para a CSTD foi assim aprovada pelo ECOSOC através da eleição de Luis Magalhães, Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.

A CSTD, criada em 1992, é um órgão subsidiário do ECOSOC para aconselhamento de alto nível deste Conselho e da Assembleia Geral da ONU sobre políticas de Ciência e Tecnologia (C&T) e as suas implicações para o desenvolvimento, tendo sido incluídos no seu âmbito de acção, em 28 de Julho de 2006, os temas relacionados com a Sociedade da Informação. Está estabelecido que a CSTD integra 43 países com mandatos de 4 anos, incluindo, além dos 10 países ocidentais acima referidos, 11 países da África, 9 da Ásia, 8 da América Latina e Caraíbas, e 5 da Europa de Leste.

O ECOSOC foi encarregado em 2005, pela Agenda de Tunes para a Sociedade da Informação, de supervisionar todo o sistema da ONU de seguimento dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), o que incluiu um mandato para a revisão da CSTD com o objectivo de reforçar esta Comissão com aquelas competências. Assim, na sua sessão de Julho de 2006, o ECOSOC decidiu que a CSTD seria o ponto focal do sistema de seguimento dos resultados da WSIS, aconselhando sobre as correspondentes matérias pela elaboração de recomendações relativas à concretização dos resultados da Cimeira, para o que deveria:

• Avaliar os progressos regionais e internacionais da concretização das Linhas de Acção que resultaram da WSIS;
• Promover a partilha das melhores e mais efectivas práticas e lições, identificar obstáculos e propor acções para as ultrapassar, de forma a prosseguir a concretização efectiva dos resultados da WSIS;
• Promover o diálogo e as parcerias em coordenação com outros fundos programas e agências especializadas da ONU, de modo a contribuir para a realização dos objectivos da WSIS.
• Assegurar a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para atingir os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, com a participação de Governos, sector privado, sociedade civil, a ONU e outras organizações internacionais, de acordo com os seus diferentes papéis e responsabilidades.