Relações Internacionais Notícias 5ª Reunião do Grupo Preparatório do Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa 5ª Reunião do Grupo Preparatório do Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa
- 06/12/2011
Realizou-se a 6 de Dezembro de 2011, a 5ª Reunião do Grupo Preparatório do Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa 2010-2020 (DAE – Digital Agenda for Europe 2010-2020) (ver Comunicação da Comissão Europeia “Uma Agenda Digital para a Europa”), em que foi discutida a preparação da Reunião do Grupo Alto Nível da Agenda Digital para a Europa 2010-2020 marcada para 17 de Janeiro de 2011, a Comissão Europeia informou sobre o pacote de propostas legislativas relativas, publicado no dia 29 de Setembro de 2011, sobre resolução de litígios de consumo online para regular as transacções online transfronteiriças de forma rápida (30 dias) e sem recorrer a tribunais, e sobre a criação de um sistema alternativo de resolução de litígios de consumo (Communication on Alternative Dispute Resolution for Consumer Disputes in the Single Market, Directive on consumer Alternative Dispute Resolution, Regulation on consumer Online Dispute Resolution).
A Comissão Europeia anunciou a próxima publicação de um pacote de propostas sobre Dados Abertos, incluindo uma revisão da Directiva sobre reutilização de informação do sector público, em Dezembro de 2011, e de outro pacote de propostas sobre comércio electrónico, em Janeiro de 2012.
Foi ainda apresentada a proposta do novo programa plurianual de investigação e inovação Horizon 2020, adoptada em 30 de Novembro de 2011, com 80 mil milhões de euros para o período 2014-2020, que pretende responder à Estratégia 2020 e à actual crise económica. Por fim, os Estados–membros e a Comissão Europeia discutiram o Programa de Trabalho para 2012.
A representação de Portugal foi assegurada por Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.