ONU – Organização das Nações Unidas

Comités/Grupos em que a UMIC Assegura a Representação ou Participação de Portugal e respectivos delegados no âmbito da ONU:

• Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD – Commission on Science and Technology for Development) de que Portugal é membro de pleno direito de Maio de 2009 a 31 de Dezembro de 2012
  Delegado Nacional: Luis Magalhães, Presidente da UMIC.
  Delegado Nacional suplente: Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC.
  A CSTD, criada em 1992, é um órgão subsidiário do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da ONU para aconselhamento de alto nível deste Conselho e da Assembleia Geral da ONU sobre as políticas de Ciência e Tecnologia (C&T) e as suas implicações para o desenvolvimento, tendo sido recentemente incluídos no seu âmbito de acção os temas relacionados com a Sociedade da Informação. Está estabelecido que a CSTD integra 43 países com mandatos de 4 anos, incluindo 10 países ocidentais, 11 países da África, 9 da Ásia, 8 da América Latina e Caraíbas, e 5 da Europa de Leste.
  Os representantes dos Estados-Membros da CSTD são nomeados pela ONU com base nas qualificações e no conhecimento científico ou profissional necessários para o mandato da Comissão. A entrada de Portugal para a CSTD foi aprovada pelo ECOSOC a 18 de Maio de 2009, através da eleição de Luis Magalhães, Presidente da UMIC, com mandato a terminar no final de 2012. Portugal integrou o grupo dos países ocidentais, presentemente constituído por: Alemanha, Áustria, Bélgica, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Israel, Portugal, Suíça e Turquia.
  O ECOSOC foi encarregado em 2005, no âmbito da Agenda de Tunes para a Sociedade da Informação, de supervisionar todo o sistema da ONU de seguimento dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), o que incluiu um mandato para a revisão da CSTD com o objectivo de reforçar esta Comissão com aquelas competências. Assim, o ECOSOC decidiu na sessão de Julho de 2006 que a CSTD seria o ponto focal do sistema de seguimento dos resultados da WSIS, aconselhando sobre as correspondentes matérias pela elaboração de recomendações sobre a concretização dos resultados da Cimeira Mundial, para o que deveria:
  • Avaliar os progressos regionais e internacionais da concretização das Linhas de Acção que resultaram da WSIS;
  • Promover a partilha das melhores e mais efectivas práticas e lições, identificar obstáculos e propor acções para as ultrapassar, de forma a prosseguir a concretização efectiva dos resultados da WSIS;
  • Promover o diálogo e as parcerias em coordenação com outros fundos programas e agências especializadas da ONU, de modo a contribuir para a realização dos objectivos da WSIS;
  • Assegurar a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para atingir os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, com a participação de Governos, sector privado, sociedade civil, a ONU e outras organizações internacionais, de acordo com os seus diferentes papéis e responsabilidades.
• Grupo de Trabalho da CSTD para Melhorias do IGF (CSTD Working Group on Improvements to the IGF), de que Portugal é membro desde que o grupo de Trabalho foi constituído em Dezembro de 2010, sendo um dos apenas 3 Estados eleitos para o Grupo de Trabalho dos 10 da região da ONU “Europa e outros Estados Ocidentais” que são membros da CSTD, juntamente com Estados Unidos da América, Finlândia, Suíça. Delegados nacionais: Luis Magalhães, Presidente da UMIC, e Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC.
• Forum de Governação da Internet (IGF – Internet Governance Forum)
  Participação na Delegação Nacional: Luis Magalhães, Presidente da UMIC; Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC; Pedro Veiga, Presidente da FCCN.
  O IGF foi criado no âmbito da ONU, na 2ª fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on Information Society) que se realizou em Tunes em 16-18 de Novembro de 2005. A 1ª reunião do IGF decorreu em Atenas, Grécia, de 30 de Outubro a 2 de Novembro de 2006, a 2ª reunião do IGF decorreu no Rio de Janeiro, Brasil, de 12 a 15 de Novembro de 2007, durante a Presidência Portuguesa da UE, e a 3ª reunião do IGF realizou-se em Hyderabad, Índia, de 3 a 7 de Dezembro de 2008, a 4ª reunião do IGF realizou-se  em Sharm El Sheikh, Egipto, em 15-18 de Novembro de 2009, a 5ª reunião do IGF realizou-se  em Vilnius, Lituânia, em 14-17 de Setembro de 2010, a 6ª reunião do IGF realizou-se  em Nairobi, Quénia, em 27-30 de Setembro de 2011.
  A UMIC assegura a representação nacional nas reuniões de consultas públicas relativas ao IGF e nas reuniões de coordenação comunitária relativas às reuniões de consultas públicas e às próprias reuniões do IGF. Durante a Presidência Portuguesa da UE, as reuniões de coordenação comunitária nas reuniões de consultas públicas e na reunião do IGF no Rio de Janeiro foram presididas por Luis Magalhães, Presidente da UMIC. No 2º semestre de 2007, Luis Magalhães integrou o "Advisory Group Internet Governance Forum” por nomeação do Secretário-Geral da ONU.
• EuroDig – European Dialogue on Internet Governance, a transformar-se no IGF europeu
  Participação Nacional assegurada por: Luis Magalhães, Presidente da UMIC; Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC; Pedro Veiga, Presidente da FCCN.
• Reuniões no âmbito do Processo da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on Information Society)
  A WSIS teve como objectivo a adopção da Declaração de Princípios para a Sociedade da Informação e a preparação de um plano de acção que pretende associar os benefícios da informação e das TIC ao desenvolvimento económico e social numa perspectiva global.
  Nos dias 18-22 de Maio de 2009, realizou-se em Genebra o Forum da UIT dedicado à WSIS, em que participaram pela parte da UMIC Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC, e Carlos Santos Silva, do Programa MIT – Portugal. No dia 19 de Maio realizou-se uma sessão organizada pela OCDE, a convite da UIT e da UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development, com o título "Measuring the Impact of ICTs". Esta sessão foi dedicada à utilização das estatísticas nas decisões de políticas, em particular no que diz respeito às políticas para o desenvolvimento. A OCDE convidou Portugal, através da UMIC, a participar como orador para apresentar ideias sobre os limites actuais que a avaliação da utilização das TIC coloca na medição do impacto das TIC na economia e na sociedade. Ana Cristina Neves, foi a oradora da UMIC nesse painel com a intervenção Measuring ICT 4 development. Nesta sessão, presidida por Torbjörn Fredriksson, Officer-in-Charge, ICT Analysis Section, UNCTAD, participaram ainda Susan Teltscher, Head, Market Information and Statistics Division, ITU, Vincenzo Spiezia, Head, Information and Communication Technologies Unit, OECD e Mario Cimoli, Officer-in-Charge, Innovation and ICT Unit, Division of Production, Productivity and Management , UN-ECLAC.
  A 2ª fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, onde a UMIC organizou a presença de Portugal na exposição e a workshop “Building the Knowledge Society in Portugal”, decorreu em Tunes, em 16-18 de Novembro de 2005, e a 1ª fase da WSIS decorreu em Genebra, em 10-12 de Dezembro de 2003. A UMIC também assegurou a representação nacional nas reuniões das Comissões Preparatórias das duas fases da WSIS.
• Grupo de Trabalho sobre Banda Larga e Ciência da Comissão de Banda Larga da ONU (UN Broadband Commission Working Group on Broadband and Science)
  A 1ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Banda Larga e Ciência da Comissão de Banda Larga da ONU, promovida pela Vice-Presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que integra a Comissão de Banda Larga da ONU, realizou-se no dia 27 de Junho de 2011, na sede da OCDE em Paris. Participaram na reunião a convite da Comissão Europeia: Luis Magalhães, Presidente da UMIC; Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC; José Mariano Gago (anterior Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal), este último com uma intervenção convidada na sessão de abertura.
• Grupos de Trabalho do Conselho da UIT – União Internacional de Telecomunicações (ITU – International Telecommunication Union):
  • Grupo de Trabalho do Conselho da UIT – União Internacional de Telecomunicações sobre a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (ITU – International Telecommunication Union Council Dedicated Group on the WSIS - World Summit on Information Society)
    Participação remota na reunião de 25-26 de Maio de 2011 por: Elisabete Pires e Charlotte Simões, da UMIC.
  • Grupo de Trabalho do Conselho da UIT sobre Questões Internacionais Relacionadas com a Internet (ITU Council Dedicated Group on International Internet-related Issues)
    Participação remota na reunião de 25-26 de Maio de 2011 por: Elisabete Pires e Charlotte Simões, da UMIC.
  • Grupo de Trabalho do Conselho da UIT sobre protecção das crianças em linha (ITU Council Dedicated Group on Children Protection Online)
    Delegado Nacional: Charlotte Simões, da UMIC.
  • Grupo de Trabalho do Conselho da UIT sobre IPv6 (ITU Council Dedicated Group on IPv6)
    Delegado Nacional: João Nuno Ferreira, Director Técnico da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional.