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- 24/02/2010
No dia 24 de Fevereiro de 2010, reuniu-se no INPI – Instituto nacional da Propriedade Industrial, IP, a Comissão de Desformalização, presidida pelo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães. Esta Comissão, criada em Julho de 2005, esteve na génese de medidas tão relevantes como a Informação Empresarial Simplificada, a simplificação do registo comercial, civil, automóvel e predial, a simplificação da acção executiva e a simplificação das fusões e cisões, bem como de projectos de comprovado sucesso como o “Nascer Cidadão”, “Associação na Hora”, “Documento Único Automóvel” ou o “Automóvel On-Line”. Cerca de 4.750.000 de actos e deslocações por ano deixaram, assim, de ser potencialmente necessários. Cerca de 480 milhões de euros por ano (0,37% do PIB) é o total de custos directos e indirectos que, potencialmente, são evitados pelos cidadãos e pelas empresas.
A Comissão para a Desformalização é composta por câmaras de comércio e indústria, centrais sindicais, confederações patronais, associações públicas, associações de protecção do consumidor, entre outras, com o objectivo de apresentar e analisar propostas que visem a desburocratização e a simplificação dos actos e processos na Justiça.
Participaram na reunião: Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Agência para a Modernização Administrativa, IP, UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais e Administradores da Insolvência, Associação Comercial do Porto, Associação Comercial e Industrial do Funchal, Associação PME Portugal, Associação Empresarial de Portugal, Associação Industrial Portuguesa, Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, Associação Portuguesa de Bancos, Associação Portuguesa de Seguradores, Associação Profissional de Empresas Mediação Imobiliária de Portugal, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Câmara dos Solicitadores, Centro de Conciliação e de Mediação de Conflitos, Confederação da Indústria Portuguesa, Confederação do Turismo Português, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Conselho Empresarial do Centro, Direcção-Geral da Política de Justiça, Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, Fórum para a Competitividade, Instituto dos Registos e do Notariado, IP, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, Ordem dos Advogados, Ordem dos Notários, Telles Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, União Geral dos Trabalhadores.