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Dia Europeu da Internet Segura 2012
O Dia Europeu da Internet Segura 2012 é 7 de Fevereiro de 2012, este ano com o tema “Ligando Gerações e Educando os Outros” (“Connecting generations and educating each other”). Tal como nos anos anteriores, espera-se que neste dia cerca de 70 países dos cinco continentes promovam acções de sensibilização sobre a utilização segura da Internet. Este evento é organizado a nível Europeu pela Insafe, rede de cooperação dos projectos que promovem a sensibilização e a consciencialização para uma utilização mais segura da Internet pelos cidadãos.
9º Fórum Europeu de Estados-Membros em Protecção de Infraestruturas Críticas de Comunicação
Realizou-se no dia 7 de Dezembro de 2011, em Bruxelas, a 9ª Fórum Europeu de Estados-membros em Protecção de Infraestruturas Críticas de Comunicação (CIIP-EFMS – Critical Information Infrastructures Protection – Forum Europeu de Estados Membros), em que foi apresentado um panorama geral dos riscos e vulnerabilidades da Internet, as medidas anteriormente tomadas com vista a reforçar a segurança, e ainda a necessidade de um aumento proporcional da acção da União Europeia nesta área face ao aumento das ameaças. Sob a perspectiva da criação de uma Estratégia Europeia para a Segurança da Internet, a reunião pretendeu recolher contributos para a sua elaboração.
4ª Reunião do Grupo de Trabalho da UIT sobre Protecção Online de Crianças
Realizou-se em 7 de Outubro de 2011, na União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho da UIT (ITU – International Telecommunications Union) sobre Protecção Online de Crianças, com o objectivo de debater aspectos deste tema com base em documentos de várias entidades. Este Grupo de Trabalho foi estabelecido por decisão do Conselho da UIT em 2009 e posteriormente em 2010 através da Resolução 179 “ITU’s role in child online protection” e é aberto aos membros da UIT e dos Sectores da UIT.
Reunião do Grupo de Trabalho UMTS (JUN2011)
Realizou-se no dia 21 de Junho de 2011, uma reunião do Grupo de Trabalho UMTS, cuja agenda incluiu: Apresentação do Relatório Anual do Comité de Validação, relativo a 2010, aprovado na reunião deste Comité de 20 de Maio de 2011; Análise do cumprimento do mandato conferido ao Grupo de Trabalho UMTS, como tal constante do n.º 1 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro; Confirmação pela FCM dos valores considerados nos projectos afectos às e.iniciativas; Proposta de Relatório Anual do Grupo de Trabalho UMTS relativo a 2010.

O Grupo de Trabalho UMTS foi criado no início de 2001 com o objectivo de assegurar a ligação entre as operadoras, o ICP – Instituto de Comunicações de Portugal e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação com vista a apoiar o Governo na monitorização das obrigações de desenvolvimento e promoção da Sociedade da Informação assumidas pelas operadoras UMTS. A criação deste grupo de trabalho foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro, com a composição seguinte: um representante do ICP, que preside, dois representantes do secretariado técnico da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação; um representante de cada uma dos operadores UMTS.
Lançamento da Linha Ajuda do Projecto Internet Segura
No dia 1 de Junho de 2011 foi disponibilizado mais um serviço do projecto Internet Segura, especificamente a Linha Ajuda Internet Segura (helpline), criada com o objectivo de prestar atendimento telefónico e online sobre questões de segurança na Internet para crianças, jovens, professores, pais e encarregados de educação. Este serviço abrange temáticas como a segurança no computador pessoal, a navegação crítica da Internet, a produção e disseminação de conteúdos e os direitos de autor, a utilização segura das tecnologias em linha incluindo problemas relacionais no seio familiar ou entre pares, o bullying e a exploração imprópria e indigna das crianças e jovens, estando também preparado para encaminhar situações que possam ser gravosas para as entidades competentes.
Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS (MAI2011)
Realizou-se no dia 20 de Maio de 2011 uma Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS cuja agenda incluiu: Ponto de situação dos projectos considerados no quadro do desenvolvimento e promoção da Sociedade da Informação no âmbito do licenciamento UMTS; Análise da proposta de relatório anual.

O Comité de Validação no âmbito do Grupo de Trabalho UMTS, foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro, para análise e validação dos projectos assumidos pelos operadores, e avaliação das possibilidades de constituição de um fundo para financiamento de projectos considerados prioritários pelo Governo no âmbito do licenciamento UMTS, e é integrado pelos dois representantes da ANACOM no Grupo de Trabalho UMTS, um dos quais preside, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e um do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Electrónica do Estado que é responsável pela gestão de topo da PKI do Estado.
Conferência Ministerial sobre Protecção de Infraestruturas Críticas de Informação
A Presidência Húngara do Conselho da União Europeia organizou uma Conferência Ministerial sobre Protecção de Infraestruturas Críticas de Informação (CIIP – Critical Information Infrastructure Protection) em Balatonfüred, Hungria, 14-15 de Abril de 2011. No dia 14 decorreu uma reunião ministerial em que o Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Luis Magalhães, chefiou a delegação de Portugal, em representação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que tutela a Sociedade da Informação em Portugal. A delegação integrou também Manuel Barros, Director de Segurança da ANACOM.
Concurso no Âmbito do Programa Comunitário “Internet Mais Segura”
Abriu no dia 5 de Março de 2011 um Concurso no Âmbito do Programa Comunitário “Internet Mais Segura” , com um envelope financeiro de 14,13224 milhões de euros e cujo prazo para apresentação de propostas termina em 4 de Maio de 2011 (às 16h00 de Lisboa). As propostas podem ser dirigidas a várias acções que incluem:
- Promoção de um Ambiente Online Mais Seguro, através da criação de uma rede de ONGs para protecção de crianças na Internet;
- Criação de uma Base de Conhecimentos sobre ferramentas de formação e sensibilização para os profissionais que trabalham com crianças em risco, concretização de um programa, ou programas, de formação para o mesmo grupo-alvo, medição de eficácia da formação através de inquéritos.
Portugal Integra os 14 Países do Mundo Melhor Preparados para as Aplicações Avançadas da Internet
De acordo com o Estudo da Qualidade da Banda Larga 2010 (Broadband Quality Study 2010), realizado conjuntamente pela Saïd Business School da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pela Universidade de Oviedo, em Espanha, com apoio da Cisco Systems Inc., Portugal integra o grupo de apenas 14 países do mundo preparados para aplicações avançadas da Internet que serão comuns no futuro próximo, como TV de alta definição pela Internet, vídeo de alta definição, telepresença de alta qualidade, partilha de ficheiros de grande dimensão, jogos visuais interactivos. Estes países são República da Coreia, Japão, Letónia, Suécia, Bulgária, Finlândia, Roménia, Lituânia, Holanda, Hong Kong, Alemanha, Portugal, Dinamarca e Islândia, embora o estudo aponte que Letónia, Bulgária, Roménia e Lituânia tenham penetrações de banda larga na população limitadas quando comparadas com os outros países.
Conferência “All for Broadband – Broadband for All”
Realizou-se no dia 3 de Março de 2011, em Budapeste, a Conferência “All for Broadband – Broadband for All”, organizada pela Autoridade Nacional de Media e Infocomunicações da Hungria, no âmbito da presidência húngara do Conselho da UE, focada no eixo da Agenda Digital para a Europa 2010-2020 “Acesso rápido e ultra-rápido à Internet” que visa disponibilizar de forma generalizada o acesso a RNG – Redes de Nova Geração (ver Comunicação da Comissão Europeia “Uma Agenda Digital para a Europa” , que contou com cerca de 300 participantes. A agenda da Conferência “All for Broadband – Broadband for All”, além das intervenções de abertura, incluiu sessões sobre: (1) Papel do financiamento e da intervenção pública no desenvolvimento da banda larga; (2) Papel dos conteúdos na disponibilização da banda larga; (3) Papel facilitador das políticas de radioespectro.

O Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP participou na conferência, onde teve a oportunidade de reatar contactos com individualidades de destaque nos debates das políticas de banda larga e da Internet. Entre as apresentações mais marcantes contam-se: The US National Broadband Plan, por Mindel De La Torre, International Bureau Chief, FCC – Federal Communications Commission, EUA; “Challenges of operators especially in rural and remote areas – how to reach everyone?”, por Joachim Haas, Vice-Presidente de Assuntos de Regulação Internacional da Deutsche Telekom AG; “Assessing business models to fund next generation Access”, por Chris Hutchins, Director de Políticas Públicas, Liberty Global Europe; “Broadband Quality Score III – A global study of broadband quality”, por Pastora Valero, Directora de Políticas para a UE, Cisco Systems; “The EU’s place in an online-driven world”, por Jean-Jacques Sahel, Director, Skype; “Rethink Content: An Open, Integrated View”, por Eric H. Loeb, Vice-Presidente de AT&T; “NRA’s role in harmonisation and co-ordination”, por Chris Woolford, Director, Políticas de Espectro Internacionais; “Vision of Future Services and Content”, por Ingrid Deltenre, Directora-Geral da EBU – European Broadcasting Union; “Trends of mobile services”, por Christopher Laska, CEO TelenorHungary.
4ª Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura
Realizou-se no dia 15 de Fevereiro de 2011, no LNEC – Laboratório nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, a 4ª Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura, a qual contou com a presença da project officer do Projecto na Comissão Europeia e com os membros do grupo da avaliação do Projecto. A reunião foi dedicada a apresentações das actividades desenvolvidas pelos representantes das várias entidades que integram o consórcio do Projecto e a debate sobre estas actividades.
Internet Segura em Discurso Directo do Programa da TVI24
No dia 8 e Fevereiro de 2011, o Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Luis Magalhães, foi convidado para o Discurso Directo do Programa da TVI24, a propósito do Dia Europeu da Internet Segura 2011 em que cerca de 70 países dos cinco continentes promovem acções de sensibilização sobre a utilização segura da Internet. Este evento é organizado a nível Europeu pela Insafe, rede de cooperação dos projectos que promovem a sensibilização e a consciencialização para uma utilização mais segura da Internet pelos cidadãos.
OWASP SUMMIT 2011
Realizou-se em 8-11 de Fevereiro de 2011, em Campo Real, Torres Vedras, a OWASP Summit 2011. A OWASP – The Open Web Application Security Project é uma fundação sem fins lucrativos instituída em 2004 nos EUA para apoio a uma comunidade aberta dedicada a capacitar organizações para conceberem, desenvolverem, adquirirem, operarem e manterem aplicações informáticas confiáveis. Todos os forums, capítulos, documentos e ferramentas são livres e abertos a todos os interessados em promover a segurança de aplicações. Funciona de forma colaborativa como muitos outros projectos de software aberto. Em Portugal funciona um capítulo da OWASP.
Dia Europeu da Internet Segura 2011

O Dia Europeu da Internet Segura 2011 é 8 de Fevereiro de 2011. Tal como nos anos anteriores, espera-se que neste dia 70 países dos cinco continentes promovam acções de sensibilização sobre a utilização segura da Internet. Este evento é organizado a nível Europeu pela Insafe, rede de cooperação dos projectos que promovem a sensibilização e a consciencialização para uma utilização mais segura da Internet pelos cidadãos.

Em Portugal, onde estas actividades são lideradas pelo Projecto Internet Segura coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, são promovidas mais de 500 acções de 4 a 18 de Fevereiro em vários pontos do país sobre a utilização segura da Internet, com o objectivo de informar vários grupos da população sobre como podem beneficiar em segurança das grandes oportunidades oferecidas pela Internet.
11ª Reunião do Conselho Gestor do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado
Realizou-se no dia 29 de Novembro de 2010, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a 11ª Reunião do Conselho Gestor do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas (PKI – Public Key Infrastructure), criado pelo Decreto-Lei nº 116-A/2006, de 16 de Junho. O SCEE assegura o funcionamento de uma Infraestrutura de Chaves Públicas para emissão e gestão de assinaturas electrónicas no sistema da Administração Pública que, além de emitir os certificados de assinaturas electrónicas para o Cartão de Cidadão e para o Passaporte Electrónico Português, vai permitir a desmaterialização completa do processo legislativo.

A agenda da reunião incluiu: Apreciação e discussão de projecto de decreto-lei que alarga a competência do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.P. para exercer funções de entidade de certificação electrónica; Apreciação e discussão de projecto de decreto-lei que transpõe a Directiva n.º 2008/114/CE, relativa à identificação e protecção das infra-estruturas críticas europeias; Gestão do Sistema de Identidade Digital e Autoridade Nacional de Registo de OIDs – Object Identifiers; Estado das credenciações das Entidades Certificadoras do SCEE.
3ª Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura
Realizou-se no dia 29 de Novembro de 2010 a 3ª Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura. A agenda da reunião incluiu a apresentação do estudo “Risks and safety on the Internet” realizado no âmbito do projecto EuKidsOnline, co-financiado pela União Europeia no Programa Safer Internet, pela Professora Cristina Ponte da FCSH/UNL e Coordenadora do projecto EuKidsOnline Portugal, apresentações das actividades desenvolvidas pelo Projecto Internet Segura por representantes das entidades que integram o consórcio do projecto, informações sobre o novo projecto Internet Segura 2011-2012 aprovado no âmbito do Programa Safer Internet Plus e que inclui a criação e operação da Linha Ajuda sob a responsabilidade da FDTI – Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, que se junta ao consórcio neste novo projecto, e debate.
1º Seminário de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança de Computadores
Realiza-se hoje, 10/11/2010, no Hotel Olissipo Oriente, Parque das Nações, Lisboa, o 1º Seminário de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança de Computadores (CSIRTs – Computer Security Incident Response Teams), organizado pela FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, no âmbito das actividades financiadas pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP que inclui no âmbito das suas atribuições promover a cibersegurança e a privacidade no uso da Internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Iniciativa “Navega(s) em Segurança” Prolonga-se até Final de Outubro
A iniciativa “Navega(s) em Segurança?” promovida pela Fundação para a Divulgação das Novas tecnologias (FDTI) e que contou com o apoio do projecto Internet Segura coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, irá ser estendida até ao final do mês de Outubro, devido à elevada aceitação que recebeu. No fim de Setembro as iniciativa contabilizava um total de 3.132 participantes e 2.280 inscritos nos passatempos que promoveu.
Conferência ANACOM 2010 - Net Neutrality: regulação de redes e regulação de conteúdos
No dia 6 de Outubro de 2010, realizou-se na Culturgest, Lisboa, a Conferência ANACOM 2010 – Net Neutrality: regulação de redes e regulação de conteúdos, organizada pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações.

O Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Luis Magalhães, integrou como orador o painel “Novas respostas regulamentares” que se seguiu à sessão de abertura, no qual também participaram Nadia Trainar, da Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP), e Philippe Defraigne, Director na Cullen International.
Reunião dos Presidentes da UMIC e da ANACOM sobre Proposta de Representação no DAE HLG
Realizou-se no dia 3 de Setembro de 2010, na ANACOM, uma reunião entre os Presidentes da UMIC, Luis Magalhães, e da ANACOM, José Amado da Silva, para preparar uma proposta da forma de representação de Portugal, ao nível de Director-Geral, no Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa (2010-2020) (Digital Agenda for Europe (2010-2020) High Level Group – DAE HLG). A Agenda Digital para a Europa (2010-2020), proposta pela Comunicação da Comissão Europeia “Uma Agenda Digital para a Europa” de 19 de Maio de 2010 e apoiada pelo Conselho da UE em conclusões adoptadas no dia 31 de Maio de 2010 (ver Conselho da UE sobre Transportes, Telecomunicações e Energia Apoia a “Agenda Digital para a Europa” ), segue-se às várias iniciativas para a Sociedade da Informação, iniciadas durante a Presidência Portuguesa de 2000 e que deram origem ao eEurope 2002 e prosseguiram com o plano de acção eEurope 2005 e com a iniciativa i2010 – Uma Sociedade da Informação Europeia para o crescimento e o emprego (2005-2010), para cujo acompanhamento foi criado em 2005 o Grupo de Alto Nível i2010, em que o representante de Portugal foi o Presidente da UMIC.
Cerimónia de Inicialização e Emissão das Chaves Criptográficas da Entidade Certificadora de Raiz do
Realizou-se no dia 23 de Junho de 2010, na Imprensa Nacional da Casa da Moeda, em Lisboa, a Cerimónia de Inicialização e Emissão das Chaves Criptográficas da Entidade Certificadora de Raiz do Estado do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas (PKI – Public Key Infrastructure), criado pelo Decreto-Lei nº 116-A/2006, de 16 de Junho. O SCEE assegura o funcionamento de uma Infraestrutura de Chaves Públicas para emissão e gestão de assinaturas electrónicas no sistema da Administração Pública que, além de emitir os certificados de assinaturas electrónicas para o Cartão de Cidadão e para o Passaporte Electrónico Português, vai permitir a desmaterialização completa do processo legislativo.

A gestão do SCEE foi cometida a um Conselho Gestor presidido pelo Ministro da Presidência e composto por representantes da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), do ICP—Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), do Instituto de Informática (II) do Ministério das Finanças e Administração Pública, do Laboratório Associado Instituto de Telecomunicações (IT), do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), da Rede Nacional de Segurança Interna, e da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), representação esta que transitou em Maio de 2007 para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
4ª Reunião do Grupo Dedicado sobre Assuntos de Políticas Públicas Relacionados com a Internet da UIT
Realizou-se em 17 de Junho de 2010, na União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, a 4ª Reunião do Grupo Dedicado sobre Assuntos de Políticas Públicas Internacionais Relacionados com a Internet da UIT (ITU – International Telecommunications Union), com o objectivo de debater aspectos deste tema com base em documentos de várias entidades. Este Grupo de Trabalho foi estabelecido por decisão do Conselho da UIT em 2008 e é aberto apenas aos Estados membros da UIT.

Participaram na reunião os Estados Membros seguintes: Arábia Saudita, Bulgária, Canada, Espanha, Estados Unidos da América, Federação Russa, Gana, Holanda, Irão, Portugal, Republica Checa, Síria, e Suécia. A delegação de Portugal incluiu presencialmente o Representante Adjunto Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, Ricardo Pracana, e contou remotamente com a participação de Elisabete Pires e Margarida Ribeiro da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
2ª Reunião do Grupo de Trabalho da UIT sobre Protecção Online de Crianças
Realizou-se em 11 de Junho de 2010, na União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho da UIT (ITU – International Telecommunications Union) sobre Protecção Online de Crianças, com o objectivo de debater aspectos deste tema com base em documentos de várias entidades. Este Grupo de Trabalho foi estabelecido por decisão do Conselho da UIT em 2009 e é aberto aos membros da UIT e dos Sectores da UIT.

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP assegurou a representação de Portugal na reunião, em articulação com a ANACOM, que representa Portugal na UIT.
2ª Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura
Realizou-se no dia 7 de Maio de 2010 a 2ª Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura. A agenda da reunião incluiu um ponto de situação sobre as várias vertentes do projecto apresentado pelos parceiros do projecto que têm as correspondentes actividades, a preparação de uma nova candidatura ao Programa Safer Internet Plus e debate.
Reunião do Grupo de Trabalho UMTS (MAI2010)
Realizou-se no dia 3 de Maio de 2010, uma reunião do Grupo de Trabalho UMTS, cuja agenda incluiu: Informação sobre a Auditoria do Tribunal de Contas; Apresentação das conclusões da Auditoria à Execução Financeira dos Compromissos Assumidos no Âmbito da Atribuição das Licenças UMTS; Apresentação do Relatório Anual do Comité de Validação e das suas Conclusões; Aprovação do Relatório Anual de 2009 do Grupo de Trabalho UMTS; Procedimentos futuros.

O Grupo de Trabalho UMTS foi criado no início de 2001 com o objectivo de assegurar a ligação entre as operadoras, o ICP – Instituto de Comunicações de Portugal e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação com vista a apoiar o Governo na monitorização das obrigações de desenvolvimento e promoção da Sociedade da Informação assumidas pelas operadoras UMTS. A criação deste grupo de trabalho foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro, com a composição seguinte: um representante do ICP, que preside, dois representantes do secretariado técnico da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação; um representante de cada uma dos operadores UMTS.
Reunião com Responsáveis da "OWASP - The Open Web Application Security Project"
No dia 14 de Abril de 2010, realizou-se na FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, por sugestão da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, uma reunião entre responsáveis internacionais do OWASP – The Open Web Application Security Project e do seu chapter de Lisboa, e o Presidente da UMIC, o Presidente da FCCN e o Director de Segurança e Serviços de Utilizador da FCCN.
Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS (MAR2010)
Realizou-se no dia 24 de Março de 2010 uma Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS cuja agenda incluiu: Informação sobre audição parlamentar e auditoria do Tribunal de Contas; Análise e ponto de situação dos relatórios de auditoria; Análise dos valores reportados pelos operadores; Linhas Gerais do Relatório Anual do Comité de Validação relativo a 2009.

O Comité de Validação no âmbito do Grupo de Trabalho UMTS, foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro, para análise e validação dos projectos assumidos pelos operadores, e avaliação das possibilidades de constituição de um fundo para financiamento de projectos considerados prioritários pelo Governo no âmbito do licenciamento UMTS, e é integrado pelos dois representantes da ANACOM no Grupo de Trabalho UMTS, um dos quais preside, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e um do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Electrónica do Estado que é responsável pela gestão de topo da PKI do Estado.
Reunião dos Presidentes da UMIC e da ANACOM sobre Temas da Presidência Espanhola da UE
Realizou-se no dia 19 de Março de 2010, na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, uma reunião de coordenação entre os Presidentes da UMIC, Luis Magalhães, e da ANACOM, José Amado da Silva, para definição dos “Chef de File” para temas dos Objectivos e Prioridades da Presidência Espanhola da UE nas áreas de Telecomunicações e Sociedade da Informação, e da forma de coordenar o trabalho entre as duas entidades.
1ª Reunião do Grupo de Trabalho da UIT sobre Protecção Online de Crianças
Realizou-se em 17-18 de Março de 2010, na União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho da UIT (ITU – International Telecommunications Union) sobre Protecção Online de Crianças, com o objectivo de debater aspectos deste tema com base em documentos de várias entidades, icluindo de: Bulgária, Egipto, Eslováquia, Malásia, Ilhas Maurícias, Comissão Europeia, Agência Postal e Telecomunicações Sueca (PTS), Odessa National Academy of Telecommunications n.a. O.S. Popov, Cisco, Telecom Itália. Este Grupo de Trabalho foi estabelecido por decisão do Conselho da UIT em 2009 e é aberto aos membros da UIT e dos Sectores da UIT.
1ª Reunião do Grupo de Trabalho da UIT sobre IPv6
Realizou-se em 15-16 de Março de 2010, na União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho da UIT (ITU – International Telecommunications Union) sobre IPv6, com o objectivo de debater aspectos da adopção do protocolo IPv6 com base em documentos de várias entidades. Este Grupo de Trabalho foi estabelecido por decisão do Conselho da UIT em 2009 e é aberto aos membros do Sector de Normalização de Telecomunicações (ITU-T) e do Sector de Desenvolvimento de Telecomunicações (ITU-D).
Reunião da Rede Insafe e do Steering Committee do Projecto Insafe
Realizou-se em 8-10 de Março de 2010, em Lisboa, uma reunião da Rede Insafe, que tem como nós os centros nacionais Safer Internet, organizada conjuntamente pelo projecto Insafe e pelo projecto português Internet Segura coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP. A reunião, que contou primeira vez com a presença dos coordenadores das help lines europeias, teve como principais objectivos a troca de boas práticas a nível europeu, a discussão de temas sobre a Internet Segura e a articulação entre os diferentes Estados Membros pertencentes à rede sobre materiais de suporte e actividades transversais a todos os projectos financiados pelo programa Safer Internet Plus da Comissão Europeia.
Vaga de Perito Nacional na Agência Europeia para a Segurança de Redes e Informação (ENISA)
Está aberto, até 31 de Março de 2010, um concurso para o preenchimento de uma vaga de Perito Nacional a destacar para a ENISA, sediada em Heraklion, Grécia.

Os requisitos para a candidatura a esta vaga encontram-se em ENISA-SNE-2010-01.

A ENISA é uma Agência da União Europeia (UE) criada para melhorar a capacidade da UE, dos Estados Membros e da comunidade empresarial de evitarem e responderem a problemas de segurança de redes e de informação.
Dia Europeu da Internet Segura 2010
Comemora-se na 3ª feira, dia 9 de Fevereiro de 2010, o Dia Europeu da Internet Segura. Tal como nos anos anteriores, espera-se que neste dia 50 países promovam acções de sensibilização sobre a utilização segura da Internet. Este evento é organizado a nível Europeu pela Insafe, rede de cooperação dos projectos que promovem a sensibilização e a consciencialização para uma utilização mais segura da Internet pelos cidadãos.

O projecto Internet Segura, da responsabilidade de um consórcio coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e que também envolve a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular / CRIE do Ministério da Educação, a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e a Microsoft Portugal, assegura a representação portuguesa na Insafe e preparou algumas iniciativas a nível nacional para promoção da utilização segura da Internet, com particular atenção nas escolas do ensino Básico e Secundário e em Espaços Internet, locais de acesso público e gratuito à Internet com o apoio de pessoal próprio.
Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS (NOV2009)
Realizou-se no dia 5 de Novembro de 2009 uma Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS cuja agenda incluiu: Ponto de Situação dos projectos apresentados pelos operadores de Serviços Móveis de Telecomunicações em UMTS considerados elegíveis no âmbito das contrapartidas dos seus títulos habilitantes, durante o primeiro semestre de 2009; Análise e Notificação em conformidade da rejeição pelo Comité de Validação no âmbito do Grupo de Trabalho UMTS dos projectos não suportados pela empresa vinculada aos compromissos decorrentes da sua habilitação como operadora de Serviços Móveis de Telecomunicações em UMTS ou cujo nexo de causalidade entre os objectivos prosseguidos e os projectos desenvolvidos e apresentados como elegíveis, não se verifique; Ponto de Situação do processo de auditoria desenvolvido pela empresa KPMG a pedido do Presidente do Comité de Validação no âmbito do Grupo de Trabalho UMTS.
FCCN Apresenta os Recentes Desenvolvimentos da RCTS
A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) apresenta a 28 de Julho de 2009 os últimos desenvolvimentos da rede de investigação e ensino nacional, a RCTS – Rede Ciência Tecnologia e Sociedade, realizados com financiamento e orientação da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, com o apoio de fundos comunitários do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento. A apresentação, com início às 12h, decorre nas instalações da FCCN situadas no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Av. do Brasil, Lisboa, e conta com a presença do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago.
10ª Reunião do Conselho Gestor do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado
Realizou-se no dia 28 de Julho de 2009, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a 10ª Reunião do Conselho Gestor do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas (PKI – Public Key Infrastructure), criado pelo Decreto-Lei nº 116-A/2006, de 16 de Junho. O SCEE assegura o funcionamento de uma Infraestrutura de Chaves Públicas para emissão e gestão de assinaturas electrónicas no sistema da Administração Pública que, além de emitir os certificados de assinaturas electrónicas para o Cartão de Cidadão e para o Passaporte Electrónico Português, vai permitir a desmaterialização completa do processo legislativo.

A agenda da reunião incluiu: Gestão do Sistema de Identidade Digital e Autoridade Nacional de Registo de OIDs – Object Identifiers; Reconhecimento internacional da ECEE nos browsers e sistemas operativos Microsoft e outros; Representação do Conselho Gestor do SCEE em organismos internacionais através da ECEE ; Balanço e Perspectivas Estratégicas: Criação de Centro Cifra Nacional, Standards e Procedimentos de Preservação e Arquivo Digital, Criação de CERT – Computer Emergency Response Team Nacional; Segurança e Garantia de Informação; Identidade Digital Qualificada e Certificação de Funções a partir do Cartão de Cidadão.
Uma das 1ªs Redes de Nova Geração no País Apresentada em Évora
A Associação de Municípios do Distrito de Évora e a parceria constituída para o desenvolvimento da “Rede Comunitária em Banda Larga do Distrito de Évora” oficializaram no dia 15 de Julho de 2009 a apresentação desta Rede de Nova Geração em sessão que decorreu nas novas instalações da Universidade de Évora, com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago. A mesma sessão integrou a cerimónia de inauguração do Colégio dos Leões (Antiga Fábrica dos Leões), com a apresentação do novo pólo da Universidade que vem albergar as actividades de ensino e investigação em Artes Visuais, Multimédia, Design e Arquitectura.
1ª Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura
Realizou-se no dia 2 de Junho de 2009 a 1ª Reunião do Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura. A agenda da reunião incluiu a análise das funções do Conselho, a apresentação do projecto pelos membros do consórcio responsáveis pelas respectivas actividades e debate.

O Conselho de Acompanhamento do Projecto Internet Segura, além de representantes das entidades envolvidas no respectivo consórcio, inclui representantes das instituições seguintes: ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, ANETIE – Associação Nacional das Empresas de Tecnologias de Informação e Electrónica, APRITEL – Associação dos Operadores de Telecomunicações, FDTI – Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação, IPJ – Instituto Português da Juventude, IP, e as individualidades Professor Gustavo Cardoso do CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia e do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Professora Cristina Ponte da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Coordenadora em Portugal do projecto EUKidsOnline.
9ª Reunião do Conselho Gestor do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado
Realizou-se no dia 19 de Maio de 2009, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a 9ª Reunião do Conselho Gestor do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas (PKI – Public Key Infrastructure), criado pelo Decreto-Lei nº 116-A/2006, de 16 de Junho. O SCEE assegura o funcionamento de uma Infraestrutura de Chaves Públicas para emissão e gestão de assinaturas electrónicas no sistema da Administração Pública que, além de emitir os certificados de assinaturas electrónicas para o Cartão de Cidadão e para o Passaporte Electrónico Português, vai permitir a desmaterialização completa do processo legislativo.

A agenda da reunião incluiu: Projecto de Revisão da Política de Certificados e Requisitos Mínimos de Segurança; Ratificação da re-emissão pela ECEE de certificado para a Entidade Certificadora do Cartão de Cidadão em 17 de Julho de 2008 com vista à resolução do problema da Cadeia de Certificação do Cartão de Cidadão; Ratificação da re-emissão pela GTE Cybertrust de certificado para a Entidade de Certificação Electrónica do Estado em 22 de Outubro de 2008 para correcção do erro na codificação do campo assunto do certificado da ECEE que originava a não validação da cadeia de certificação nos browsers e sistemas operativos que utilizem as bibliotecas do OpenSSL, bem como operações diversas de assinatura pela ECEE da Entidade Certificadora do Cartão de Cidadão; Protocolo de colaboração no domínio da identificação electrónica a celebrar entre os Governos de Portugal e de Espanha; Protocolo de estabelecimento de interoperabilidade entre as infra-estruturas de chaves públicas de Portugal e do Brasil a celebrar entre a ECEE e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Brasil); Reconhecimento internacional do SCEE nos browsers da Microsoft e noutros browsers; Projecto de Portaria que estabelece os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados; Representação do Conselho Gestor em organismos internacionais, nomeadamente no FESA – Forum of European Supervisory Authorities for Electronic Signatures, através da ECEE; informações: Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de Abril, que procedeu à alteração do regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital e à alteração ao regime aplicável ao Sistema de Certificação Electrónica do Estado; Protocolos de certificação electrónica especial celebrados pela Entidade Certificadora Comum do Estado; Relatório da Autoridade Nacional de Segurança sobre as credenciações efectuadas; Relatório da Autoridade Nacional de Segurança sobre as auditorias realizadas em 2009 às entidades certificadoras do SCEE; Os OID – Object Identifiers, ponto de situação sobre o enquadramento legislativo em preparação; Computer Emergency Response Team (CERT) nacional.
Beneficiar da Internet em Segurança: acções promovidas pela UMIC no País
A ONU – Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 17 de Maio Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação e decidiu que este ano seria dedicado à temática da navegação segura da Internet pelos mais jovens.

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, enquanto organismo público com a missão de coordenação das políticas para a Sociedade da Informação em Portugal, resolveu alargar a comemoração do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação a todas as camadas da população e a toda a semana com início nesse dia, promovendo acções de consciencialização pública para os benefícios e para a utilização segura da Internet, entre 17 e 22 de Maio de 2009.
1ªs Redes de Nova Geração do País Disponíveis no Sistema Científico e do Ensino Superior e em 4 Zonas Rurais
Num momento em que as operadoras dão os primeiros passos decisivos para as Redes de Nova Geração e as questões relacionadas com investimento e com modelos de gestão e negócio deste tipo de redes são objecto de discussão, estão já adiantados dois tipos de Redes de Nova Geração promovidas por entidades públicas com o apoio da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e co-financiadas por fundos comunitários (FEDER) através do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC), gerido no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: o da Rede Ciência Tecnologia e Sociedade (RCTS) da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), em e-Ciência, e o das Redes Comunitárias de Nova Geração, em e-Inclusão.
Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS (ABR2009)
Realizou-se no dia 13 de Abril de 2009 uma Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS cuja agenda incluiu: Apreciação e aprovação dos projectos considerados elegíveis pelos operadores UMTS (Optimus, TMN) no âmbito do licenciamento UMTS, durante o ano 2008; Apreciação e contribuições para a elaboração do Relatório Anual de 2008 do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS.

O Comité de Validação no âmbito do Grupo de Trabalho UMTS, foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro, para análise e validação dos projectos assumidos pelos operadores, e avaliação das possibilidades de constituição de um fundo para financiamento de projectos considerados prioritários pelo Governo no âmbito do licenciamento UMTS, e é integrado pelos dois representantes da ANACOM no Grupo de Trabalho UMTS, um dos quais preside, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e um do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Electrónica do Estado que é responsável pela gestão de topo da PKI do Estado.
Seminário Valimar Digital
Realizou-se no dia 6 de Março de 2009, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, o Seminário Valimar Digital, onde foram apresentados resultados do projecto de Cidades e Regiões Digitais “Valimar Digital” e do projecto de Redes Comunitárias Valimar Net, ambos co-financiados pelo POSC – Programa Operacional para a Sociedade do Conhecimento.
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP foi representada no seminário pela Professora Graça Simões que fez uma apresentação intitulada Sociedade da Informação – Portugal em Mudança. Redes de Nova Geração.
UMIC Junta Promotores das Redes Comunitárias de Banda Larga em Workshop
Decorre hoje, 12 de Fevereiro, na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, com início às 10h30, a 3ª Workshop de Redes Comunitárias de Banda Larga. Esta workshop reúne os promotores (associações de municípios) das 4 Redes Comunitárias de Banda Larga que foram criadas pelo programa preparado pela UMIC e apoiado pelo POSC – Programa Operacional Sociedade do Conhecimento: Vale do Minho, Vale do Lima, Terra Quente Transmontana, Distrito de Évora.

São Redes de Nova Geração em fibra óptica em regiões desfavorecidas ou onde há falhas do mercado de telecomunicações, em particular decorrentes de baixas densidades populacionais, que podem ser exploradas em regime de multi-operação e fornecendo acesso idêntico a todos os operadores em concursos para a sua exploração.
Dia Europeu da Internet Segura 2009
Comemora-se na 3ª feira, dia 10 de Fevereiro de 2009, o Dia Europeu da Internet Segura. Tal como nos anos anteriores, espera-se que neste dia 50 países promovam acções de sensibilização sobre a utilização segura da Internet. Este evento é organizado a nível Europeu pela Insafe, rede de cooperação dos projectos que promovem a sensibilização e a consciencialização para uma utilização mais segura da Internet pelos cidadãos.
O projecto Internet Segura, da responsabilidade de um consórcio coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e que também envolve a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular / CRIE do Ministério da Educação, a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e a Microsoft Portugal, assegura a representação portuguesa na Insafe e preparou algumas iniciativas a nível nacional para promoção da utilização segura da Internet, com particular atenção nas escolas do ensino Básico e Secundário e em Espaços Internet, locais de acesso público e gratuito à Internet com o apoio de pessoal próprio.
FTTH Forum 2008
Realiza-se a 5 e 6 de Novembro, no Centro Cultural de Belém, organizada pela HanseCom, a conferência FTTH Forum 2008 dedicada a Redes de Nova Geração e, em particular, ao acesso de habitações a telecomunicações através de fibra óptica (FTTH – Fiber To The Home). Esta tecnologia permite larguras de banda muito superiores às que são possíveis com ADSL, integrando comunicações de voz, Internet, televisão, e aplicações interactivas com qualidade de serviço em termos da largura de banda efectivamente disponibilizada e da disponibilização de larguras de banda simétricas para download e upload, sendo considerada indispensável para a Internet do Futuro.
8ª Reunião do Conselho Gestor do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado
Realizou-se no dia 21 de Outubro de 2008, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a 8ª Reunião do Conselho Gestor do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas (PKI – Public Key Infrastructure), criado pelo Decreto-Lei nº 116-A/2006, de 16 de Junho. O SCEE assegura o funcionamento de uma Infraestrutura de Chaves Públicas para emissão e gestão de assinaturas electrónicas no sistema da Administração Pública que, além de emitir os certificados de assinaturas electrónicas para o Cartão de Cidadão e para o Passaporte Electrónico Português, vai permitir a desmaterialização completa do processo legislativo.

A agenda da reunião incluiu: Emissão de novos certificados raiz para o Cartão de Cidadão: Questões técnicas levantadas ao Cartão de Cidadão; Ratificação da decisão de alteração das práticas do SCEE sobre os limites de revogação de certificados; Relatórios das Entidades Certificadoras enviadas à Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE); Credenciação de entidades certificadoras pela Autoridade Nacional de Segurança; Gestão de Identidades – certificação de funções/cargos – actualidade da questão.
Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS (OUT2008)
Realizou-se no dia 13 de Outubro de 2008 uma Reunião do Comité de Validação no Âmbito do Grupo de Trabalho UMTS cuja agenda incluiu: Análise e validação dos projectos enquadráveis como contrapartidas para a Sociedade de Informação apresentados pelos operadores Optimus, TMN e Vodafone até 30 Junho de 2008; Próximos desenvolvimentos.

O Comité de Validação no âmbito do Grupo de Trabalho UMTS, foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro, para análise e validação dos projectos assumidos pelos operadores, e avaliação das possibilidades de constituição de um fundo para financiamento de projectos considerados prioritários pelo Governo no âmbito do licenciamento UMTS, e é integrado pelos dois representantes da ANACOM no Grupo de Trabalho UMTS, um dos quais preside, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e um do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Electrónica do Estado que é responsável pela gestão de topo da PKI do Estado.
Vale do Minho com Rede de Nova Geração
Realiza-se nos dias 29 e 30 de Setembro de 2008, em Melgaço, o Forum Vale do Minho Digital, que inicia com um ciclo de workshops no primeiro dia e prossegue no segundo dia com a apresentação de resultados do projecto Vale do Minho Digital.
Este projecto, aprovado em Setembro de 2005, é um dos 33 projectos de Cidades e Regiões Digitais que se realizaram no país, em concretização do eixo Portugal Digital previsto no ano 2000 no Programa Operacional Sociedade da Informação POSI, mais tarde continuado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC). Em conjunto, estes projectos abrangem 287 dos 308 municípios do país e cobrem cerca de 95% da área de todo o território nacional.
UMIC Reúne Todos os Promotores das Redes Comunitárias de Banda Larga
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP reúne, no dia 9 de Julho de 2008, das 14h às 17h30, no Taguspark, todos os promotores dos projectos de Redes Comunitárias de Banda Larga, os quais são associações municipais das áreas abrangidas. Estas redes estão todas já em fase de construção. O objectivo da reunião é a partilha de informação sobre os avanços e as dificuldades na concretização dos projectos e a reflexão sobre o planeamento das futuras actividades no âmbito dos projectos.