Empresas Notícias 1ª versão do Guia da Factura Electrónica 1ª versão do Guia da Factura Electrónica
- 07/03/2006Disponibiliza-se aqui uma 1ª versão do Guia da Factura Electrónica com o objectivo de obter contribuições para o melhorar, durante um período de exposição pública que terminará no final de Março de 2006. Nessa altura será preparada uma nova versão, tendo em conta as contribuições recebidas.
Este guia foi preparado por um grupo de trabalho que a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP constituiu e coordenou, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros, de Agosto de 2005, em que o Governo determinou que a administração pública deveria adoptar a factura electrónica até ao final de 2006 e atribuiu à UMIC o acompanhamento e a avaliação da execução desta medida.
Na verdade, a ambiciosa meta definida pelo Governo e o reconhecidamente amplo desconhecimento dos principais aspectos das facturas electrónicas tornaram logo evidente a utilidade da preparação de um documento claro sobre o assunto e com respostas simples às dúvidas mais frequentes.
O referido grupo de trabalho integrou várias individualidades de organismos públicos (com destaque para a administração tributária), de organizações não governamentais (como a Aliança Digital e a Associação do Comércio Electrónico de Portugal) e de empresas. Em termos de valências profissionais, envolveu juristas, economistas, engenheiros e gestores. Tivemos o privilégio de contar, ao longo de vários meses, com o trabalho entusiástico de um distinto e bem humorado grupo de especialistas cuja generosidade e empenho agradecemos reconhecidamente.
A 1ª versão do Guia da Factura Electrónica foi disponibilizada publicamente pela primeira vez no dia 3 de Março de 2006 no muito participado (com cerca de 250 pessoas) 2º Seminário Europaper Digital, organizado em parceria entre a UMIC e a FIL/AIP como parte do Europaper Digital, um espaço dedicado ao comércio electrónico na feira Europaper da FIL/AIP que decorreu de 2 a 5 de Março de 2006 no Parque das Nações.
A adopção da factura electrónica pelo Estado visa não só melhorar os serviços, aumentando o rigor e a eficiência dos procedimentos adoptados e permitindo uma significativa redução de despesas de processamento de facturas, como estimular a sua adopção generalizada nas empresas e contribuir para a expansão do comércio electrónico no País. Estamos convictos que ao desmaterializar a peça processual principal originada em cada transacção estaremos a iniciar um caminho de grande alcance que não só tornará possíveis reduções significativas dos custos de processamento de facturas (usualmente avaliadas entre 30% e 50%) como se repercutirá por toda a cadeia processual associada, com elevados benefícios para a economia e a competitividade do Estado e das empresas.
Luis Magalhães
Presidente da UMIC
1ª versão do Guia da Factura Electrónica (1.24 MB)