UMIC assinou protocolos com instituições de ensino superior, no âmbito das acessibilidades para cidadãos com necessidades especiais
- 14/06/2004A UMIC e sete instituições públicas de ensino superior assinaram hoje um protocolo que visa criar até ao final de 2005, um centro digital destinado aos estudantes com deficiências que frequentam o ensino superior público em cada instituição e que proporcione a disponibilização, num formato acessível, de toda a documentação considerada necessária para aos estudantes com deficiências que frequentam o ensino superior público.
Estas são algumas das principais medidas do protocolo, que contempla a participação destas entidades no desenho das políticas de apoio aos cidadãos com necessidades especiais.
Reconhecendo a importância e a mais valia que uma intervenção integrada e consolidada constitui para a implementação de uma política que pretende pôr em prática acções que proporcionem condições e serviços de qualidade aos estudantes com deficiências, as instituições de Ensino Superior públicas entenderam criar, através da assinatura de protocolos de cooperação, uma rede de intervenientes que se constituirá, sobretudo, como um meio potenciador de sinergias e de articulação e concertação entre as partes envolvidas, no caso presente o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, as Universidade de Coimbra, Lisboa, Porto, Técnica de Lisboa, Aveiro, Minho, Évora e Trás-os-Montes e Alto Douro, e as Faculdades de Letras e de Ciências da Universidade de Lisboa.
O dever de assegurar os direitos e as condições de cidadania, aos estudantes universitários com deficiências, garantindo os meios e os serviços de apoio indispensáveis à sua condição de estudante, encontra-se consagrado, nomeadamente no art. 74.º da Constituição da República Portuguesa, no art. 12.º, n.º 6, da Lei de Bases do Sistema Educativo, no n.º 4 do art. 20.º, da Lei de Bases para o Financiamento do Ensino Superior e no art. 20 do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público.
Esta assinatura decorreu hoje, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa pelas 11 horas, tendo a UMIC sido representada pelo coordenador ACESSO (Jorge Fernandes) e pelo coordenador UMIC, Carlos Oliveira, na ausência do Gestor da UMIC, Dr. Diogo Vasconcelos.
http://www.acesso.umic.pt.