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- 14/02/2007
O novo documento de identificação dos portugueses, o Cartão de Cidadão, foi oficialmente apresentado no dia 14 de Fevereiro, quarta-feira, no Teatro Faialense, na cidade da Horta. O Cartão fica disponível, numa primeira fase, aos cidadãos da ilha do Faial, na Região Autónoma dos Açores, prevendo-se a sua expansão a todo o país até 2008.
Este novo documento integra vários elementos de segurança física e inclui também a autenticação electrónica por assinatura digital qualificada Substitui o Bilhete de Identidade, o Cartão do Contribuinte, o Cartão da Segurança Social, o Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde e, assim que revista a Lei do Sistema Eleitoral, o Cartão de Eleitor.
O novo documento de identificação insere-se na política definida pela União Europeia, a qual prevê que até 2010 os sistemas nacionais adoptem sistemas electrónicos de identificação com elevados padrões de segurança e respeitando as directivas nacionais e comunitárias sobre protecção de dados pessoais.