Portugal Ajuda Novos Países da UE a Integrarem o Espaço Schengen em 2007

Se não fosse a iniciativa de Portugal, um problema estritamente técnico inviabilizaria a concretização deste objectivo ainda em 2007. Na verdade, estava planeado que os novos EM viessem a usar uma nova versão tecnológica do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) que se encontrava em desenvolvimento para substituir em meados de 2007, já depois de alargamento de prazo de 17 meses em relação ao inicialmente considerado, a versão inicial do Sistema de Schengen  (SIS I) que tinha sido desenvolvida nos anos 90. Porém, este projecto sofreu atrasos e a Comissão Europeia informou em Setembro de 2006 que seria tecnicamente impossível ter o SIS II em funcionamento antes de meados de 2008, o que teria como consequência adiar para o final de Dezembro de 2008 ou mesmo para 2009 a entrada dos novos EM no Espaço Schengen.

Na verdade, Portugal desenvolveu uma versão modificada do SIS I, que designou SISone4ALL, e propôs aos novos EM a sua utilização para ser possível entrarem no Espaço Schengen ainda em 2007. Nove dos novos EM aceitaram esta proposta de utilização do sistema SISone4ALL desenvolvido em Portugal, nomeadamente Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia. Além disso, a Suiça, embora não pertença à EU, decidiu aproveitar esta possibilidade e planear a sua entrada para o Espaço Schengen com o SISone4ALL sem ficar à espera do SIS II.

Assim, Portugal anunciou no Conselho Informal de Tampere em 21-22 de Setembro de 2006 que estava a preparar uma solução técnica transitória para o problema, com base no que se fez na altura do alargamento do Espaço Schengen com a entrada dos países nórdicos. No Conselho Europeu de 4-5 de Dezembro de 2006 foi decidido aceitar a proposta de Portugal, já que a alternativa de esperar pela disponibilização do SIS II só permitiria a entrada dos novos países para o Espaço Schengen em 2009, não sendo ainda certo se poderiam ou não ocorrer atrasos adicionais.

Em 27 de Março de 2007, decorreu em Lisboa uma cerimónia de entrega aos Ministros do Interior dos novos EM mencionados de um kit com o SISone4ALL e instruções para o instalar nesses Estados.

No dia 31 de Agosto foram dados por concluídos os trabalhos de instalação, migração e teste dos sistemas nos EM clonados a partir do SIS I português e do sistema central instalado em França. Numa cerimónia no  SEF, foi assinalada  a conclusão dos testes técnicos, formais e informais, bem como da migração para o SISone4ALL. Em Setembro começa a avaliação da boa utilização deste sistema em cada EM, para se confirmar a abertura das fronteiras terrestres e marítimas até ao fim do ano.

Um vez expressa a vontade política do Governo Português de procurar encontrar uma solução técnica que permitisse assegurar ainda em 2007 a entrada dos novos EM para o Espaço Schengen, e postas em cima da mesa, antes do Conselho Informal de Tempere, as dificuldades que teriam de ser ultrapassadas para acelerar o processo de desenvolvimento do SIS II ou outra solução alternativa de adaptação do SIS I ao SIS II, a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP propôs a solução de alargamento da utilização do SIS I aos novos EM, tal como tinha sido feito para a entrada dos países nórdicos no Espaço Schengen. Esta proposta veio a revelar-se tecnicamente possível, foi viabilizada politicamente pelo forte empenho do Governo de Portugal no Conselho Europeu, e foi concretizada tecnicamente pela empresa Critical Software em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do Ministério da Administração Interna.