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Conteúdos Digitais Legislação Direitos de Autor
Última actualização ( 27/09/2008 )
Conteúdos Digitais Legislação Direitos de Autor Direitos de Autor
- 01/09/2007
Lei nº 50/2004 (130.77 KB) - 24.08.2004
Transpõe a Directiva nº 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação (quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira alteração à Lei nº 62/98, de 1 de Setembro).- Directiva 2001/29/CE (157.74 KB) - 22.05.2001
Harmoniza certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação. - Lei nº 62/98 (30.92 KB) - 01.09.1998
Regula o disposto no artigo 82º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, na redacção dada pelas Leis nºs 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro. - Decreto-Lei nº 252/94 (260.06 KB) - 20.10.1994
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador. - Lei nº 114/91 (280.87 KB) - 03.09.1991
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. - Lei nº 45/85 (3.00 MB) - 17.09.1985
Altera o Decreto-Lei nº 63/85 e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. - Decreto-Lei nº 63/85 (2.32 MB) - 14.03.1985
Aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. na redacção dada pelas Leis nºs 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro.