Infraestruturas e Segurança Projectos Grupo de Trabalho UMTS Grupo de Trabalho UMTS
O Grupo de Trabalho UMTS foi criado no início de 2001 com o objectivo de assegurar a ligação entre as operadoras, o ICP – Instituto de Comunicações de Portugal e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação com vista a apoiar o Governo na monitorização das obrigações de desenvolvimento e promoção da Sociedade da Informação assumidas pelas operadoras UMTS.
A criação deste grupo de trabalho foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro, com a composição seguinte: um representante do ICP, que preside, dois representantes do secretariado técnico da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação; um representante de cada uma dos operadores UMTS.
As entidades licenciadas como operadoras UMTS vincularam-se a desenvolver, directamente ou através de entidades por elas criadas, um conjunto de acções que devem contribuir para o desenvolvimento da política nacional para a sociedade da informação e potenciar os instrumentos de intervenção por iniciativa do Governo, em particular as que visam combater a info-exclusão, designadamente junto de cidadãos com necessidades especiais, a populações periféricas e rurais e cidadãos com baixos rendimentos, bem como as que se traduzem no equipamento de instituições, nomeadamente escolas, hospitais e bibliotecas, com os instrumentos próprios da sociedade da informação.
Na sequência da extinção da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação e da criação da Comissão Ministerial Inovação e Conhecimento pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro, e da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2003, de 28 de Agosto, estabeleceu que o papel de apoio ao Governo na monitorização das obrigações de desenvolvimento e promoção da Sociedade da Informação assumidas pelas operadoras UMTS passaria a ser desempenhado pela Comissão Ministerial Inovação e Conhecimento em substituição da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, e alterou a composição do Grupo de Trabalho UMTS para a seguinte: um representante da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), que preside, um representante do ICP – ANACOM, um representante do secretariado executivo da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento, e um representante de cada um dos operadores UMTS.
A extinção da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento, a criação da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e a entrada em vigor da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que, na parte em que determina que o ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ICP – ANACOM) deve proceder ao acompanhamento da actividade das operadoras de comunicações electrónicas, levaram à publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro, que revogou a legislação anterior relativa ao Grupo de Trabalho UMTS e criou um novo Grupo de Trabalho UMTS para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelos operadores UMTS com a composição seguinte: dois representantes do ICP – ANACOM, um dos quais preside e goza de voto de qualidade, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, um representante de cada um dos operadores UMTS (Optimus, TMN e Vodafone). Foi também criado o Comité de Validação, responsável pela análise e validação dos projectos assumidos pelos operadores, bem como pela avaliação das possibilidades de constituição de um fundo para financiamento de projectos considerados prioritários pelo Governo, integrado pelos dois representantes da ANACOM no Grupo de Trabalho UMTS, um dos quais preside, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e um do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Electrónica do Estado que é responsável pela gestão de topo da PKI do Estado.
Nas acções de apoio ao desenvolvimento da Sociedade da Informação com base nos compromissos assumidos pelos operadores UMTS destacam-se as iniciativas de facilitação de Computadores para Estudantes que decorrem em 2007-2009, nomeadamente Programa e.escola, Programa e.oportunidades e Programa e.escolinha.