Forum de Governação da Internet 2011

As sessões principais da 6ª reunião do IGF tiveram como temas: Governação da Internet para o Desenvolvimento (IG4D – Internet Governance for Development); Assuntos Emergentes – A governação é diferente para a Internet móvel da Internet com fios?; Acesso e Diversidade; Segurança, Abertura e Privacidade; Gestão de Recursos Críticos da Internet; Balanço e Caminho a Seguir (programa das sessões).

Esta reunião do IGF prosseguiu com os instrumentos para participação remota utilizados na 5ª reunião, baseada na transcrição em tempo real e webcasts em vídeo de todas as sessões, i.e., das 7 sessões principais e de mais de 100 outras reuniões oficiais como workshops, fóruns abertos, reuniões de dynamic coallitions, e em 47 hubs de participação remota. Mais de 820 pessoas participaram a partir destes hubs, em grupos de 20 a 40 pessoas em cada um deles, pelo que este número não incluiu pessoas que seguiram partes do IGF individualmente na Internet, sabendo-se que foram realizadas aproximadamente 2.500 conexões a partir de 89 países.

A delegação de Portugal foi chefiada pelo Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP. A participação portuguesa neste IGF foi muito activa e teve grande visibilidade, não só com intervenções espontâneas a partir da plateia, como com intervenções programadas por membros de painéis de várias sessões:

• Luis Magalhães, Presidente da UMIC:
  • integrou o painel da sessão principal “Balanço e Caminho a Seguir”, em conjunto com Vint Cerf (Chief Internet Evangelist, Google), Maimouna Diop (ICT Director, Ministry of Post, Telecommunications and ICT, Senegal), Anriette Esterhuysen (Executive Director, APC), Markus Kummer (Vice President, ISOC), Nii Quaynor (Board Chairman of NTIA);
  • foi “speaker from the floor” na workshop “Improving the IGF: how can we get the most out of IGF improvements processes?”, organizada por ICC – International Chamber of Commerce BASIS, The Internet Society, Netnod, ICANN, National Information Technology Agency (NITA) Ghana;
  • participou na workshop “Reflection on the Indian proposal towards an IGF 2.0”, organizada por Civil Society Internet Governance Caucus, Consumers International, ISOC India Chennai (Internet Technical Community);
  • foi o Moderador da workshop organizada pela OCDE com o tema “Principles for an Open Internet” em que foram oradores Philip L. Verveer (Ambassador, Deputy Assistant Secretary of State and U.S. Coordinator for International Communications and Information Policy, State Department, United States), Alice Munyua (Ministry of Information and Communications, Kenya), Rod Beckstrom (President and CEO of ICANN, on behalf of the Internet Technical Advisory Committee (ITAC) to the OECD), Anriette Esterhuysen (Chief Executive Officer, Association for Progressive Communications, on behalf of the Civil Society Information Society Council to the OECD), Heather Shaw (Vice President, ICT Policy, United States Council for International Business - USCIB, on behalf of the Business and Industry Advisory Committee to the OECD).
• Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC:
  • integrou o painel na workshop “Guideline of OKE (Open Knowledge Environment) in the Developing Countries”, organizada pela China Association for Science and Technology (CAST), e na sessão dedicada ao EURODIG – European Dialogue on Internet Governance, o IGF Europeu;
  • foi “speaker” na workshop “Improving the IGF: how can we get the most out of IGF improvements processes?”, organizada por ICC – International Chamber of Commerce BASIS, The Internet Society, Netnod, ICANN, National Information Technology Agency (NITA) Ghana.

Na workshop “Reflection on the Indian proposal towards an IGF 2.0”, Luis Magalhães, Presidente da UMIC, teve uma intervenção de fundo que veio a ter grande visibilidade e impacto, designadamente através da divulgação e comentários feitos por vários participantes do IGF por correio electrónico e outros meios electrónicos e por referências de participantes nesta e em outras sessões. Depois de mencionar que em qualquer entidade viva há e sempre haverá espaço para melhorias e ajuste a novas realidades, referiu que a proposta da Índia está centrada em 10 pontos de melhoria do MAG – Multistakeholder Advisory Group que incluem aspectos que podem e devem ser discutidos, mas a proposta tem outros elementos que têm claros inconvenientes. Além disso, é preciso ser cuidadoso quando se menciona a “Proposta da Índia”, pois na realidade há várias propostas em que a Índia está envolvida, e estas são contraditórias em vários pontos essenciais.

Por exemplo, a Índia juntamente com o Brasil e a África do Sul, o grupo conhecido por IBAS, avançou com uma proposta para criar uma agência dedicada da ONU para assuntos de Governação da Internet, inclusivamente sobre os papeis do IGF e da ICANN, ou mesmo para inserir as funções destas entidades nas atribuições da UIT. Isto mataria na prática o modelo multistakeholder dado que os procedimentos da ONU são essencialmente intergovernamentais. Na verdade, a participação de stakeholders não é parte dos procedimentos da ONU, tanto mais que o IGF não é considerado pelos juristas da ONU como um encontro da ONU e formalmente é um encontro que se realiza sob o patrocínio do Secretário-Geral da ONU. Também o MAG é formalmente um grupo consultivo do Secretário-Geral e não é juridicamente considerado como um "grupo da ONU". Referiu que se ouve de representantes dos países envolvidos que a proposta do IBAS, não tinha a intenção de matar o modelo multistakeholder, mas isto é o que está presentemente escrito nas suas recomendações preparadas para apresentação à Assembleia Geral da ONU. Assim, declarou ter esperança de que, entretanto, o texto seja alterado de modo a ficar conforme com a participação multistakeholder, mantendo portanto a discussão destes temas à margem dos procedimentos formais da ONU.

Sublinhou que o ponto central é preservar o carácter verdadeiramente multistakeholder do IGF e do MAG e que, portanto, é preciso ter cuidado para não haver distracções com recomendações de microgestão e perder de vista a visão geral. É preciso também não esquecer que há menos de 10 meses houve um movimento apoiado pela Índia em Genebra para restringir a participação no Grupo de Trabalho da CSTD sobre melhorias do IGF a representantes de governos, impedindo a participação de multistakeholders, movimento este que só pôde ser contrariado com a intervenção activista de delegações de dois países (Portugal e EUA) e de grupos de stakeholders numa reunião que contou com a oposição determinada de Índia, Brasil, África do Sul, Irão e Arábia Saudita. A realidade é que houve vários actores envolvidos em diferentes propostas em que a Índia esteve envolvida nos últimos 10 meses e que estas propostas são contraditórias relativamente à participação de multistakeholders, pelo que designações como “Proposta da Índia” têm de ser utilizadas com grande cuidado.

Na sequência desta intervenção foi apontado por um representante da Índia que o que pretendiam era que o IGF tivesse resultados reais. Luis Magalhães interveio depois sublinhando que os resultados do IGF já são extensivos mas que, como é natural, ainda podem ser melhorados; contudo, deve-se evitar de forma clara a possível entrada no modo de negociação da ONU usual que mataria a vida e a alma do IGF e o transformaria num exercício burocrático para destilar o menor denominador comum das contribuições, quando deveria resultar precisamente no contrário.

Na sessão principal “Balanço e Caminho a Seguir”, a intervenção principal de Luis Magalhães, Presidente da UMIC, centrou-se em:

• realçar que foram discutidas várias possíveis melhorias do IGF onde tais melhorias deviam ser primeiro discutidas – no próprio IGF – inclusivamente por pessoas que já estão muitos satisfeitas com o IGF como ele já é; assim, é de esperar que estas contribuições sejam consideradas pelo Grupo de Trabalho da CSTD sobre melhorias do IGF;
• notar que se verificou nas várias sessões do IGF um elevado envolvimento dos participantes, o que é um bom sinal do sucesso do IGF;
• referir a conveniência de uma melhor interacção dos IGF regionais com o IGF global;
• sublinhar a grande melhoria e expansão da participação remota, em particular em remote hubs, mas que seria desejável que houvesse uma maior interactividade entre os participantes remotos e os presenciais;
• notar que se faz sentir a necessidade de elementos comunicacionais para transmitir os resultados das discussões do IGF para o exterior, designadamente para outras organizações que consideram assuntos da Internet em diferentes perspectivas, tanto multistakeholder, como governamentais, como organizações especializadas do sector público ou privado; temos proceedings e, ainda melhor, transcrições de todas as sessões e gravações em vídeo das principais sessões, pelo que o que é preciso adicionalmente são mensagens sintéticas a estruturar como “centro de recursos”, em particular para participantes do IGF poderem utilizar esses recursos para outreach; isto requer um Secretariado maior, mas seria muito conveniente ter resultados organizados dos diálogos do IGF;
• referir que há várias organizações que construíram ou estão a construir conjuntos de princípios relevantes para a Governação da Internet ( CoE, OCDE, e outras); na workshop organizada pela OCDE que moderou na parte da manhã do mesmo dia, foi sugerido que o IGF poderia ter a tarefa de olhar para estas contribuições e preparar um conjunto integrado de princípios.

Está disponível o Sumário do Presidente da 6ª Reunião do IGF, em Nairobi, Ms. Alice Munyua, Presidente do Internet Governance Steering Committee do Quénia.

Os proceeedings da 5ª reunião do IGF, em Vilnius, foram disponibilizados no livro “IGF 2010 – Developing the Future Together – The Fifth Meeting of the Internet Governance Forum, Vilnius, Lithuania, 14-17 September 2010” editado por Brian Gutterman e publicado em 2011, os proceeedings da 4ª reunião do IGF, em Sharm El Sheik, foram disponibilizados no livro “Internet Governance: Creating Opportunities for All – The Fourth Internet Governance Forum, Sharm el Sheikh, Egypt, 15-18 November 2009” editado por William J. Drake e publicado em 2010, os proceedings da 3ª reunião do IGF, em Hyderabad, foram disponibilizados no livro “Internet for All – Proceedings of  the Third Internet Governance Forum, Hyderabad, India, 3-6 December 2008” editado por Don MacLean e publicado em Julho de 2009. Os dois primeiros anos de actividade do IGF estão descritos no livro Internet Governance Forum (IGF) – The First Two Years, publicado em 2008.

A 7ª reunião do IGF terá lugar em Baku, Azerbajão.

Última actualização ( 13/04/2012 )