4º EuroDIG, o Forum Europeu de Governação da Internet

O programa do 4º EuroDIG incluiu sessões plenárias sobre os temas seguintes (as correspondentes páginas na Internet têm ligações para transcrições textuais das sessões que foram feitas em tempo real, notas biográficas de organizadores/moderadores/oradores, outros documentos):

• Setting the scene: what impact does Internet governance have on our lives? – Internet governance from a European perspective
• European & national priorities for Internet governance – towards a pan-European agenda 2020
• Welcome
• Opening session: Internet for democracy - a tool, a trap or what?
• New and emerging Internet services and business models
• Cybersecurity – cleaning-up businesses and infrastructures
• New media: Freedoms and responsibilities
• Privacy, anonymity and identity
• Wrap-up & conclusions (including feedback from remote participants)

Houve também dois blocos de workshops paralelas, sobre os temas seguintes:

1º Bloco de Workshops Paralelas:

• The privacy standards that we want
• eParticipation & development - a better internet for digitally active citizens 3.0
• The example of new gTLDs: opportunities and risks for European stakeholders
• Ethics and corporate responsibility.

 2º Bloco de Workshops Paralelas:

• Freedom of Expression and hate speech – the dilemma of reconciling FoE with combating racism
• Digital literacy and skills towards economic and social development
• Cybercrime and social networking sites – a new threat?
• What role can human rights play in Internet policy.

Com base nos debates, foram publicadas as Mensagens de Belgrado. As Mensagens não são um texto negociado. Foram compiladas pelos relatores em consulta com as equipas organizadoras de cada sessão plenária e de cada workshop e servem como mensagens principais da Europa para o debate global. São aqui destacadas e sintetizadas as mensagens seguintes:

• ACESSO SEGURO E DE CUSTO ACESSÍVEL A INFRAESTRUTURAS E CONTEÚDOS É A BASE PARA UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO OPERANTE. Este tipo de acesso deve tornar-se um direito fundamental.
• OS RECURSOS CRÍTICOS DA INTERNET DEVEM SER PROTEGIDOS E DEVEM SER DESENVOLVIDOS PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO RÁPIDA E SEGURA. A resiliência da insfraestrutura é um factor crucial para a estabilidade e o funcionamento da Internet. A sensibilização de todos os actores para estas questões também é importante.
• O PRINCÍPIO BÁSICO DA GOVERNAÇÃO DA INTERNET E A SOCIDADE DA INFORMAÇÃO DEVE SER: DIREITOS MÁXIMOS COM RESTRIÇÕES MÍNIMAS.
• A INTERNET É UMA FORTE FERRAMENTA PARA PROMOVER DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO, MAS TAMBÉM PODE SER MAL UTILIZADA.
• NOVAS APLICAÇOES DE TIC EM ÁREAS COMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA – SE IMPLEMENTADAS COM SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – PROMOVEM PARTICIPAÇÃO E ACESSO A PROCESSOS DEMOCRÁTICOS SEM PREJUIZO DOS DIREITOS DE CIDADÃO E EMPRESAS. Estas aplicações também podem ser utilizadas para melhor integrar minorias linguísticas e de outros tipos e grupos vulneráveis na sociedade da informação.
• COM A GENERALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE REDES SOCIAIS PARA COMUNICAÇÕES PRIVADAS E EMPRESARIAIS, AS QUESTÕES DE PRIVACIDADE E IDENTIDADE TORNARAM-SE GRANDES DESAFIOS.
• A SENSIBILIZAÇÃO DOS UTILIZADORES SOBRE OS SEUS DIREITOS E AS CONSEQUÊNCIAS DAS SUAS ACÇÕES DEVE SER PROMOVIDA. É particularmente importante no que respeita a dados pessoais, mas também relativamente a como os utilizadores se comportam com outros utilizadores. Devem ser promovidas a responsabilidade social e o respeito pelas minorias.
• O DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO DE IDENTIDADE E IMAGEM ONLINE DE UM INDIVÍDUO NO CIBERESPAÇO É UM GRANDE DESAFIO. O processamento de dados biométricos requer protecção reforçada de dados pessoais.
• CONFIANÇA E SEGURANÇA SÃO REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO. A identificação segura de empresas e o combate ao roubo de identidades são cruciais.
• DE MODO A COMBATER O CIBERCRIME, A IMPOSIÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PELAS ENTIDADES PERTINENTES DEVE DISPOR DOS INTRUMENTOS DE QUE ESTAS NECESSITAM E DEVE SER REFORÇADA A COOPERAÇÃO ENTRE TODOS OS STAKEHOLDERS. Ao mesmo tempo, os princípios de abertura e liberdade não devem ser comprometidos por razões de segurança.
• A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM OFERECE ENORMES OPORTUNIDADES QUE DEVEM SER APROVEITADAS, MAS TAMBÉM CRIA NOVOS RISCOS E INCERTEZAS QUE DEVEM SER TRATADOS PELO DESENVOLVIEMNTO DE NORMAS, GARANTIAS E CLARZA CRESCENTE RELATIVAMENTE À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
• A DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDOS E INFORMAÇÃO LIVRES, INCLUINDO CONTEÚDOS GERADOS POR UTILIZADORES, PODE AUMENTAR A EXPRESSAO DA DIVERSIDADE DE INFORMAÇÃO E OPINIÃO. Ao mesmo tempo, é importante que sejam desenvolvidos novos modelos que ajudem a criar e financiar a qualidade dos conteúdos da Internet. Confiança e transparência são requisitos necessários para os cidadãos avaliarem e interpretarem conteúdos e informação. As normas profissionais e a literacia sobre os media são de grande importância para estes objectivos. É de ter em conta que os conteúdos “livres/gratuitos” têm custos, principalmente através dos utilizadores cederem dados pessoais que sã utilizados para fins comerciais.
• AS REDES SOCIAIS E OUTROS NOVOS MEDIA TÊM UM ENORME POTENCIAL PARA DEMOCRATIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDOS, INFORMAÇÃO E OPINIÕES. Estas possibilidades são acompanhadas de uma responsabilidade crescente para dar poder aos utilizadores para usarem esta liberdade com respeito de valores fundamentais como dignidade humana e respeito por outras culturas, religiões e diferentes formas de vida.
• A POSSIBILIDADE DE EXPRESSÃO ANÓNIMA É IMPORTANTE PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ASSIM COMO O É O DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE DIGITAL, INCLUSIVAMENTE PARA JOVENS. Devem ser adoptadas defesas para evitar que os utilizadores cometam actos criminosos e façam mal a outros.
• O COPYRIGHT É UM MEIO IMPORTANTE DE FOMENTAR A CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS. O copyright deve ser respeitado no ambiente online. Deve ser conseguido um equilíbrio apropriado entre os interesses dos proprietários de direitos e o interesse do público de acesso livre e partilha de informação e conteúdos.
• A PERSONALIZAÇÃO E O DIRECCIONAMENTO A ALVOS COMPORTAMENTAIS (BEHAVIOURAL TARGETING) PODE FACILITAR A VIDA ONLINE DE UTILIZADORES, MAS PODE RESULTAR NA PERDA DE CONTROLO DA SUA IDENTIDADE E PRIVACIDADE.
• O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS CRÍTICOS, COMO OS NOVOS gTLDs – GENERIC TOP LEVEL DOMAINS CRIA ENORMES NOVAS OPORTUNIDADES. Estes recursos devem ser geridos e distribuídos de forma a beneficiar todos os membros da sociedade global da Internet. Como entidade responsável pela gestão destes recursos do DNS – Domain Name System, a ICANN – Internet Corporation of Assigned Names and Numbers tem grande responsabilidade nesta matéria.
• AS EMPRESAS COM PODER DE MERCADO SIGNIFICATIVO, COMO DE MOTORES DE PROCURA, REDES SOCIAIS, MEDIA E INDÚSTRIA DE SOFTWARE TÊM CONSIDERÁVEIS RESPONSABILIDADES CORPORATIVAS RELATIVAS AO RESPEITO DOS DIREITOS DOS UTILIZADORES E DAS PESSOAS AFECTADAS PELOS SEUS SERVIÇOS.
• O QUADRO DE DIREITOS HUMANOS, COMO FUNDAÇÃO DE TODAS AS INTERACÇÕES UMANAS, DEVE SER APLICADO E TRADUZIDO NUMA LINGUAGEM CLARA E COMPREENSÍVEL PARA A INTERNET. É importante prosseguir o desenvolvimento dos direitos e princípios na Internet. Os interesses económicos não se devem sobrepor a nem prejudicar o interesse público.
• PLATAFORMAS DE DIÁLOGO MULTISTAKEHOLDER, COMO O EuroDIG SÃO FUNDAMENTAIS PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Estas plataformas já estão a influenciar o processo de tomada de decisão e a respectiva relevância deve ser reforçada.
• DE FORMA A DAR POSSIBILIDADE A TODOS OS CIDADÃOS PODEREM PARTICIPAR EM DAR FORMA (SHAPING) À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, OS DEBATES DE GOVERNAÇÃO DA INTERNET DEVEM SER TRADUZIDOS EM POLÍTICAS PRÁTICAS E COM SIGNIFICADO E OS SEUS RESUTADOS MELHOR COMUNICADOS.

Portugal participou activamente em várias sessões do 4º EuroDIG, prosseguindo com a muito elevada participação que já tinha tido no 2º EuroDIG e no 3º EuroDIG, especificamente:

• O Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Luis Magalhães, integrou o painel das sessões plenárias New and emerging Internet services and business models e Cybersecurity – cleaning-up businesses and infrastructures e teve intervenções substanciais na workshop The example of new gTLDs: opportunities and risks for European stakeholders;
• A Responsável por Relações Internacionais da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Ana Cristina Neves, foi a Co-Moderadora, com Lee Hibbard, do Conselho da Europa, da primeira sessão plenária Setting the scene: what impact does Internet governance have on our lives? – Internet governance from a European perspective cuja equipa de organização e de pontos focais também integrou, juntamente com Lee Hibbard, do Conselho da Europa, Wolf Ludwig, da EURALO, Neuchatel, Suíça, e Vladimir Radunovic, da Diplo Foundation, Sérvia, Co-Moderadora, com Laura Hutchison, Policy Executive da Nominet, da workshop Digital literacy and skills towards economic and social development e um dos “participantes-chave” previamente identificados para a workshop The example of new gTLDs: opportunities and risks for European stakeholders;
• O Presidente da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional e Professor na Universidade de Lisboa, Pedro Veiga, integrou o painel da sessão plenária Cybersecurity – cleaning-up businesses and infrastructures.

Portugal também teve um papel muito interveniente na organização temática do 4º EuroDIG, com a Responsável por Relações Internacionais da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Ana Cristina Neves, a integrar, tal como para o 2º EuroDIG e o 3º EuroDIG, o restrito grupo de pessoas envolvidas na concepção dos programas destas reuniões, contribuindo decisivamente para a criação de várias das sessões.

O 1º EuroDIG realizou-se nos dias 20-21 de Outubro de 2008, em Estrasburgo, França, com o objectivo de discutir aberta e livremente ideias, experiências e preocupações num formato multistakeholder. Portugal foi um dos países que participaram na reunião fundadora deste movimento, nessa primeira reunião pela Responsável por Relações Internacionais da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Ana Cristina Neves. No 2º EuroDIG, realizado os dias 14-15 de Setembro de 2009, em Genebra, Suíça, o EuroDIG assumiu-se como o Forum Europeu de Governação da Internet. O 3º EuroDIG realizou-se em Madrid, Espanha, na sede da Telefónica, em 29-30 de Abril de 2010.

Este Diálogo sobre a Governação da Internet, lançado em Outubro de 2008, pretendia, em particular, destacar a específica forma europeia de lidar com a interacção entre segurança, privacidade e abertura: estes conceitos não serão discutidos apenas como envolvendo conflitos uns com os outros e, portanto, como necessitando de serem “equilibrados”, mas principalmente como princípios que podem ser cultivados simultaneamente e mesmo se reforçam mutuamente. O principal foco inicial foi na identificação – baseada na experiência europeia – de situações e soluções que reflectem e respondem a estes assuntos e desafios Atendendo à rápida evolução dos usos e aplicações da Internet, a identificação de assuntos emergentes também foi considerada desde o início como uma componente inerente a este diálogo europeu.