Seminário da OCDE sobre Sustentabilidade e o Papel das Políticas de Inovação na Crise Financeira

• Investimentos em Redes de Nova Geração (RNG), na sequência dos investimentos em Redes Comunitárias realizados na segunda metade de 2008.
• Reforço do sistema de deduções fiscais em despesas de I&D em empresas, as quais passaram a poder atingir 82,5%, a taxa mais elevada na Europa.
• Reforço do emprego científico e da formação avançada de recursos humanos através de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento e de um programa para o emprego de mais de 1.000 investigadores doutorados.
• Promoção do investimento em I&D em associação com grandes contratos públicos (de mais de 25 milhões de euros, no valor de 0,5% a 1% do contrato).
• Reforma das instituições do Ensino Superior, incluindo a possibilidade de se estabelecerem como fundações públicas e de reforçarem as relações com a sociedade e o seu papel na inovação, com três instituições públicas universitárias a estabelecerem-se como fundações (universidades de Porto e Aveiro, e ISCTE).
• Estabelecimento de Consórcios de I&D entre Laboratórios do Estado e outras instituições de investigação científica e tecnológica públicas e privadas, em áreas que incluem biotecnologia, riscos públicos, oceano, física nuclear e computação avançada, tecnologias do espaço, energia e saúde pública, a serem iniciados na sequência do Concurso para Pré-Propostas de Criação e Operacionalização de Consórcios de I&D aberto em Fevereiro de 2009.
• Início da operação do INL – Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia que está a ser construído em Braga, como iniciativa conjunta de Portugal e Espanha a ser aberta à participação de outros países da Europa e de outros continentes e que é o 1º laboratório científico internacional em nanotecnologia no mundo.
• Reforço da cooperação internacional através de Parcerias para o Futuro específicas, envolvendo instituições científicas e empresas portuguesas e instituições liderantes a nível mundial, tirando partido de esquemas de investigação orientada e das recentes parcerias estabelecidas com o MIT, Carnegie Mellon University, University of Texas at Austin, and Frauhnofer Gesellschaft, incluindo a instalação do embrião do 1º instituto Frauhnofer fora da Alemanha cujas actividades iniciaram em Maio de 2008 e a criação da associação Frauhnofer Portugal em Novembro de 2008.
• Investimento na modernização das escolas do ensino secundário e do 2º e 3º ciclos do ensino básico através do Plano Tecnológico da Educação.
• Facilitação do acesso de PMEs ao crédito através de uma parceria estabelecida com as principais instituições de crédito que operam em Portugal que envolve uma garantia do Estado e juros reduzidos.
• Reforço do mercado de capital de risco com esquemas de apoio à criação e reestruturação e junção de empresas.
• Criação da Portugal Venture Capital Initiative, um fundo de fundos gerido pelo European Investment Fund (EIF).
• Apoio ao financiamento de projectos privados de investmento na agricultura ou na agro-indústria e criação de uma linha de crédito para apoio à exportação na agro-indústria.
• Apoio, através do Programa MIT – Portugal, à investigação em engenharia de sistemas com ênfase em sistemas de energia sustentáveis com a utilização de TIC.
• Apoio à instalação em 2009 de painéis solares (300.000 m2) e de unidades de micro-geração (12.500 unidades).
• Melhoria da eficiência energética em edifícios públicos (hospitais, universidades, tribunais, etc.).
• Investimento em redes de medição de energia de forma a dotar 10% dos consumidores domésticos com sistemas inteligentes de medida.
• Apoio à indústria automóvel, através de um apoio à formação de 10.000 trabalhadores, de uma linha específica de crédito dedicada a companhias orientadas para a exportação, promoção de processos de produção mais eficientes, estímulo ao abate de veículos em fim de vida e à aquisição de veículos de baixas emissões.
• Reforço do emprego e da protecção social.
• Simplificação da burocracia no contexto da realização de I&D.
• Medidas excepcionais para acelerar os processos de aquisições públicas em 2009-2010, nas áreas de modernização de escolas, promoção de energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia, Redes de Nova Geração, reabilitação urbana.
• Antecipação de investimentos em Redes de Nova Geração por acordo entre o Governo e as principais operadoras.
• Adopção de medidas regulatórias para a eliminação de barreiras ao investimento em Redes de Nova Geração, nomeadamente de acesso a condutas, postos de telecomunicações e outras infraestruturas, e criação de um sistema de informação central sobre a localização e características das condutas.

No documento preparado pelo Secretariado da OCDE com a agenda do seminário é referido que a crise económica já tem começado a reduzir a inovação no sector privado e ameaça objectivos económicos e sociais de longo prazo por três razões: (i) o investimento em inovação é essencialmente pro-cíclico dado que é principalmente financiado por cash flows, (ii) o preço mais baixo de petróleo e matérias primas reduz a pressão imediata de tomar “acções verdes”, (iii) objectivos de curo prazo, como apoiar a despesa dos consumidores e bailing out do sector financeiro pode consumir as possibilidades de investimento de longo prazo. Para inverter este cenário é sugerida a reflexão de decisores políticos sobre os pontos seguintes:

• Investimento em inovação: A I&D e inovação em empresas novas e pequenas será particularmente afectada pela crise. Apoiar a inovação empresarial, e.g. através de parcerias público-privadas bem concebidas, créditos fiscais à I&D e programas de I&D pode reforçar o desempenho da inovação. Considerando a importância crescente de recursos intangíveis (e.g. I&D, software, competências de trabalhadores), o apoio ao investimento nesses recursos é pelo menos tão importante para o crescimento económico como o investimento em bens intangíveis, como infraestrutura e equipamento.
• Investimento em infraestruturas de TIC: Alguns países estão a atrasar-se relativamente a infraestruturas de TIC, principalmente redes de banda larga de alta velocidade que se tornaram a espinha dorsal dos negócios na OCDE. O investimento em redes de banda larga de alta velocidade deve ser encorajado mantendo e melhorando as condições de concorrência, reduzindo as barreiras à entrada através de assegurar o desenvolvimento e o acesso a infraestruturas passivas e activas numa base não-descriminatória e em termos de custos efectivos.
• Investimento em capital humano: Ocasiões de crise são também ocasiões de maior procura de educação. O apoio para educação e formação que possibilite a transição para novos empregos e oportunidades emergentes é importante.
• Investimento na transição para uma economia de baixo carbono: Os decisores políticos podem aproveitar a oportunidade para focar o investimento em infraestruturas públicas que promovam “despesa verde” (e.g. edifícios energeticamente eficientes). Políticas bem concebidas, regulações e programas de apoio podem encorajar novas tecnologias (e.g. para carros mais eficientes em combustível), enquanto o custeio do carbono pode constituir um forte incentivo para investir em tecnologias de baixo carbono.
• Promoção do empreendedorismo: À medida que os mercados de trabalho se deterioram, muitos trabalhadores, inclusivamente com elevadas competências, ficarão desempregados. Nestas condições, iniciar um negócio pode ser uma solução atractiva, com efeitos positivos na economia a curto e a longo prazo (e.g. aumentos da dinâmica de negócio, aumento da competitividade). Medidas de apoio governamental bem concebidas podem ter um papel decisivo em aliviar carências de capital para novas empresas. Para assegurar que o apoio é eficaz, os fundos devem ser atribuídos por quem tenha experiência de avaliação de pequenas companhias inovadoras.
• Promoção da concorrência: Os pacotes orçamentais que estão a ser preparados por governos correm o risco de serem capturados por empresas grandes e estabelecidas. Em vez disso, deveriam ser utilizados como uma oportunidade de melhorar a dinâmica de negócio e expandir oportunidades para novos actores. É portanto crucial que estes planos sejam cuidadosamente acompanhados, e.g. por autoridade de concorrência.
• Consideração de instrumentos de política inovadores: Esta crise pode também ser uma oportunidade para governos considerarem novos instrumentos de política que pareçam ter potencial mas ainda não foram concretizados em escala significativa, e.g. o sector público é um importante comprador e fornecedor de serviços, e como a inovação está fortemente ligada à procura pelos utilizadores, o governo como comprador de grande escala pode promover inovação ao ser um comprador exigente, sinalizando a aceitação de inovações como utilizador avançado ou liderante e criando novos mercados. Embora seja necessário mais trabalho para assegurar que tais mecanismos não distorcem a concorrência ou resultam em desempenho sub-óptimo, tais mecanismos de “puxar” que fornecem incentivos para o desenvolvimento e comercialização de tecnologias mais próximas do mercado são um complemento importante das políticas de inovação tradicionais que têm principalmente “empurrado” novas tecnologias para a economia (e.g. através do investimento em I&D).

É notado que, embora a ideia exacta da economia pos-crise não seja clara, será diferente da economia anterior, e que um resultado provável é um papel crescente do governo na economia por algum tempo. Neste contexto algumas áreas chave para consideração política incluem:

• Gestão de risco: Há o perigo da sociedade ficar adversa ao risco na esteira da crise, o que seria prejudicial ao crescimento da inovação.
• Regulação inteligente: A crise tem mostrado que são necessárias regulações cuidadosamente concebidas para os mercados funcionarem de forma saudável e responderem a falhas de mercado, em especial falhas de informação.
• Avaliação de políticas: Se o governo assume um maior papel na economia, as suas acções devem ser mais cuidadosamente acompanhadas e avaliadas.
• Governação internacional: Uma coordenação internacional mais forte será
• International governance: Será necessária uma coordenação internacional mais forte em certas áreas, principalmente para responder a desafios globais.Estão disponíveis contribuições adicionais no Sumário de Conclusões.