Relações Internacionais Notícias Portugal Eleito para Membro da CSTD da ONU – Presidente da UMIC Representa Portugal Portugal Eleito para Membro da CSTD da ONU – Presidente da UMIC Representa Portugal
- 19/05/2009
Portugal foi ontem eleito, em Nova Iorque, com mandato até ao final de 2012, para a Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD – Commission on Science and Technology for Development) da ONU. A eleição decorreu na reunião do Conselho Económico e Social (ECOSOC – Economic and Social Committee) da ONU realizada a 18 de Maio de 2009, na sede da ONU em Nova Iorque, passando Portugal a integrar o grupo de 10 países ocidentais daquela Comissão, que presentemente inclui também a Alemanha, Áustria, Bélgica, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Israel, Suíça e Turquia.
Os representantes dos Estados-Membros da CSTD são nomeados pela ONU com base nas qualificações e no conhecimento científico ou profissional necessários para o mandato da Comissão. A entrada de Portugal para a CSTD foi assim aprovada pelo ECOSOC através da eleição de Luis Magalhães, Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
A CSTD, criada em 1992, é um órgão subsidiário do ECOSOC para aconselhamento de alto nível deste Conselho e da Assembleia Geral da ONU sobre políticas de Ciência e Tecnologia (C&T) e as suas implicações para o desenvolvimento, tendo sido recentemente incluídos no seu âmbito de acção os temas relacionados com a Sociedade da Informação. Está estabelecido que a CSTD integra 43 países com mandatos de 4 anos, incluindo, além dos 10 países ocidentais acima referidos, 11 países da África, 9 da Ásia, 8 da América Latina e Caraíbas, e 5 da Europa de Leste.
A primeira sessão da CSTD em que Portugal participará como membro será a 12ª, a qual terá já lugar dentro de uma semana, de 25 a 29 de Maio de 2009. Nessa sessão a CSTD procederá a uma avaliação da concretização dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) aos níveis regional e internacional, os quais incluem o Forum de Governação da Internet (IGF), e considerará também os temas seguintes:
- políticas de desenvolvimento de uma sociedade da informação inclusiva,
- C&T e engenharia para inovação,
- capacitação na educação e na investigação,
- avaliação das políticas de C&T e inovação.
Os resultados das deliberações serão submetidos à sessão plenária do ECOSOC marcada para Julho.
O ECOSOC foi encarregado em 2005, pela Agenda de Tunes para a Sociedade da Informação, de supervisionar todo o sistema da ONU de seguimento dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), o que incluiu um mandato para a revisão da CSTD com o objectivo de reforçar esta Comissão com aquelas competências. Assim, na sua sessão de Julho de 2006, o ECOSOC decidiu que a CSTD seria o ponto focal do sistema de seguimento dos resultados da WSIS, aconselhando sobre as correspondentes matérias pela elaboração de recomendações relativas à concretização dos resultados da Cimeira, para o que deveria:
- Avaliar os progressos regionais e internacionais da concretização das Linhas de Acção que resultaram da WSIS;
- Promover a partilha das melhores e mais efectivas práticas e lições, identificar obstáculos e propor acções para as ultrapassar, de forma a prosseguir a concretização efectiva dos resultados da WSIS;
- Promover o diálogo e as parcerias em coordenação com outros fundos programas e agências especializadas da ONU, de modo a contribuir para a realização dos objectivos da WSIS;
- Assegurar a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para atingir os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, com a participação de Governos, sector privado, sociedade civil, a ONU e outras organizações internacionais, de acordo com os seus diferentes papéis e responsabilidades.