Relações Internacionais Notícias 39ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers 39ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers
- 11/12/2010
Realizou-se em 4-11 de Dezembro de 2010, em Cartagena de Indias, Colômbia, a 39ª reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Como habitualmente, decorreu em paralelo a 38ª reunião do GAC – ICANN Governmental Advisory Committee. O GAC é constituído por representantes de governos de países e de autoridades públicas de economias regionais e organizações intergovernamentais, e considera assuntos de políticas públicas relacionados com as actividades da ICANN. Presentemente, o GAC tem 102 membros (ver lista de membros do GAC), que conjuntamente cobrem a localização de mais de 90% dos utilizadores da Internet, e 15 observadores (ver lista de observadores do GAC). Participaram na reunião 38 membros e 4 observadores.
Na 38ª reunião do GAC a agenda incluiu: processo de adopção de nomes genéricos no nível de domínios de topo (gTLDs) e questões de nomes geográficos, categorias, aplicação da Lei relacionada com criminalidade informática e protecção de nomes e marcas na criação de novos gTLDs; clarificação do que constitui “GAC advice” para efeitos de procedimentos internos na ICANN; aspectos de segurança e estabilidade do sistema DNS.
A agenda da reunião do GAC também incluiu: projecto de recomendações da equipa de avaliação de Accountability & Transparency e ponto de situação sobre as avaliações em curso pelos outros vários grupos estabelecidos em aplicação da Affirmation of Committments (AoC) assinada entre a ICANN e o Departamento do Comércio (DoC – Department of Commerce) dos EUA em 30 de Setembro de 2009 que criou um quadro em que a ICANN passou a prestar contas à Comunidade Internet global; aspectos do trabalho do grupo conjunto GAC-Board da ICANN; possibilidade da realização de um encontro de alto-nível na próxima reunião da ICANN em São Francisco, EUA; processo de delegação, redelegação e retirada de nomes no nível de domínio de topo para códigos de países (ccTLD); eleição do Presidente e Vice-Presidentes do GAC na sequência da resignação do Presidente, Janis Karklins (ver Comunicado do GAC em Bruxelas); revisão dos princípios de operação do GAC; actualização de informação sobre a transição de Secretariado do GAC; posição sobre a candidatura a registo do Sponsored TLD (sTLD) .xxx; plano estratégico, plano operacional e orçamento da ICANN.
Foi eleita para presidente do GAC Heather Dryden (Canadá) e estabelecido que o novo Secretariado do GAC, criado e apoiado financeiramente por Holanda, Noruega e Brasil, entrará em funções a partir de 1 de Janeiro de 2011, em Amesterdão, no seio da organização de investigação científica holandês TNO.
Portugal é representado no GAC pelo Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e pela Responsável por Relações Internacionais da UMIC.
Portugal foi um dos primeiros países a integrar-se como membro do GAC, participando neste comité desde a 2ª reunião deste órgão, que se realizou no dia 25 de Maio 1999, pouco mais de dois meses depois da 1ª reunião do GAC. Desde 1999 até 2008, a representação de Portugal foi assegurada pelo Presidente da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, Pedro Veiga, que solicitou a sua substituição no final de 2008.
Desde que foi criada em 1998, a ICANN tem vindo a acentuar o seu funcionamento aberto e transparente, baseado na participação de multistakeholders e um elevado número de organizações públicas e privadas, e de organizações não-governamentais de vários tipos e com origem em variados continentes e países, assumindo uma expressão global, sendo um dos exemplos mais claros de novos conceitos organizacionais profundamente enraizados no paradigma da sociedade em rede trazido pela própria Internet e nos seus valores sociais de liberdade, abertura e inclusão.
Os diferentes stakeholders que participam na ICANN incluem: sociedade civil e utilizadores da Internet, governos e agências governamentais, empresas e associações empresariais, comunidade técnica da Internet, fornecedores de serviços de Internet, registrars, registries, registrants.
A ICANN é uma das organizações mundiais mais avançadas no envolvimento de stakeholders a nível global e uma das organizações que mais claramente concretizou um novo modelo de governação global aberta em rede (ver mapa de localização dos membros do Board, mapa de reuniões realizadas, mapa de servidores de raiz).
A 28ª Reunião da ICANN teve lugar em Lisboa em Março de 2007, com uma sessão de abertura presidida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago (ver intervenção do Ministro José Mariano Gago).