40ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers

A agenda da reunião do GAC também incluiu: próximos passos relativos às recomendações do ATRT – Accountability and Transparency Review Team (ver Final Report of the Accountability and Transparency Review Team (ATRT)) e ponto de situação sobre as avaliações em curso pelos outros vários grupos estabelecidos em aplicação da Affirmation of Committments (AoC) assinada entre a ICANN e o Departamento do Comércio (DoC – Department of Commerce) dos EUA em 30 de Setembro de 2009 que criou um quadro em que a ICANN passou a prestar contas à Comunidade Internet global; informação sobre os trabalhos do Board-GAC Joint Working Group; posição do GAC sobre a candidatura a registo do Sponsored TLD (sTLD) .xxx; consultas Board-GAC sobre a candidatura a registo do Sponsored TLD (sTLD) .xxx e sobre o lançamento dos novos gTLDs; informação sobre os trabalhos do JAS – Joint Applicant Support Working Group; agradecimento ao Secretariado do GAC assegurado pela Índia, que terminou as suas funções, e agradecimento ao novo Secretariado do GAC assegurado por Brasil, Holanda e Noruega.

Relativamente à introdução do Sponsored TLD (sTLD) .xxx, o GAC reiterou que:

• Não há apoio activo do GAC à introdução do TLD .xxx.

• Há membros do GAC que nem se opõem nem apoiam a introdução do TLD .xxx, mas há outros membros do GAC que são fortemente contra,numa perspectiva de políticas públicas.

• A introdução do TLD .xxx pode levar a que alguns governos proíbam o acesso a este TLD, pelo que chama a atenção do Board para as preocupações levantadas por alguns peritos de questões de segurança sobre os potenciais riscos para a resolubilidade universal e estabilidade do DNS.

• Não considera que a informação facultada pelo Board responda satisfatoriamente às preocupações que o GAC expressou sobre o facto da candidatura ao registo do TLD .xxx satisfazer os critérios de Sponsored TLD, e manifesta preocupação que com a autorização deste registo a ICANN esta a envolver-se na gestão e supervisão de conteúdos na Internet

• Aguarda clarificação pelo Board da base da decisão que tomou no dia 10 de Dezembro de 2010 relativa à aprovação do registo do TLD .xxx.

A sessão de abertura contou com uma intervenção importante de Ira Magaziner (ver transcrição da intervenção de Ira Magaziner e gravação vídeo da intervenção de Ira Magaziner), presentemente Presidente para as actividades de desenvolvimento internacional da William J. Clinton Foundation e na Administração Clinton dos EUA Senior Adviser para desenvolvimento de políticas na Casa Branca onde contribuiu para orientar o processo que levou à criação da ICANN em 1998, em conjunto com individualidades da comunidade da Internet global, e cuja formação académica foi na Brown University, Rhode Island, USA, que também lhe atribuiu um Doutoramento Honoris Causæ, e em Balliol College da University of Oxford, Reino Unido. Foi a primeira vez que Ira Magaziner participou numa reunião da ICANN.

Também na sessão de abertura houve uma intervenção marcante de Vint Cerf (ver transcrição da intervenção de Vint Cerf e gravação vídeo da intervenção de Vint Cerf), que juntamente com Bob Kahn criou o protocolo da Internet TCP-IP e, por isso, ambos são por referidos como “os pais da Internet”. Vint Cerf também foi o 2º Presidente do Board da ICANN, cargo que exerceu durante 7 anos, de 2000 a 2007, a seguir a Esther Dyson (1998-1999).

Foi também significativa a intervenção de Larry Strickling, Assistant Secretary of Commerce for Communications and Information (ver transcrição da intervenção de Larry Strickling e gravação vídeo da intervenção de Larry Strickling).

O Presidente Bill Clinton, o 42º Presidente dos EUA participou na 40ª Reunião da ICANN, em São Francisco, com um discurso no dia 16 de Março, em que salientou o sucesso do modelo multistakeholder da ICANN, criada em 1998 no seu segundo mandato presidencial, e descreveu as entidades de governação independente e internacional deste tipo como o pináculo mais alto da civilização. Notou que quando começou como Presidente dos EUA em 1992 havia cerca 50 websites e oito anos depois, quando deixou de ser Presidente, havia 36 milhões de websites, o que lhe deu a grande honra de ser o Presidente da aurora da Idade da Internet. Exortou os participantes na conferência a concentrarem-se nas coisas em que encontram concordância e a foram em “tropeçarem para a frente”, utilizando como guia moral para as decisões se contribuem para construir uma interdependência positiva ou para por as pessoas umas contra as outras. Encorajou a comunidade global da Internet a utilizar a sua posição e tecnologia para construir sistemas de infraestruturas físicas e financeiras para as nações mais pobres e a resolver os problemas do mundo mais importantes e urgentes. Sublinhou a necessidade de uma focagem renovada em aumentar empregos no sector tecnológico e as implicações geopolíticas do acesso livre à Internet. Desafiou os participantes a contribuírem para manter a Internet jovem e disse: "We need to ask ourselves if we are forming a more perfect union across the globe. You have to be vigilant, because at some point all institutions are led by people more interested in maintaining the present than creating the future”.

Portugal é representado no GAC por Luis Magalhães, Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e pela Responsável por Relações Internacionais da UMIC, Ana Cristina Neves.

Portugal foi um dos primeiros países a integrar-se como membro do GAC, participando neste comité desde a 2ª reunião deste órgão, que se realizou no dia 25 de Maio 1999, pouco mais de dois meses depois da 1ª reunião do GAC. Desde 1999 até 2008, a representação de Portugal foi assegurada pelo Presidente da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, Pedro Veiga, que solicitou a sua substituição no final de 2008.

Desde que foi criada em 1998, a ICANN tem vindo a acentuar o seu funcionamento aberto e transparente, baseado na participação de multistakeholders e um elevado número de organizações públicas e privadas, e de organizações não-governamentais de vários tipos e com origem em variados continentes e países, assumindo uma expressão global, sendo um dos exemplos mais claros de novos conceitos organizacionais profundamente enraizados no paradigma da sociedade em rede trazido pela própria Internet e nos seus valores sociais de liberdade, abertura e inclusão.

Os diferentes stakeholders que participam na ICANN incluem: sociedade civil e utilizadores da Internet, governos e agências governamentais, empresas e associações empresariais, comunidade técnica da Internet, fornecedores de serviços de Internet, registrars, registries, registrants.

A ICANN é uma das organizações mundiais mais avançadas no envolvimento de stakeholders a nível global e uma das organizações que mais claramente concretizou um novo modelo de governação global aberta em rede (ver mapa de localização dos membros do Board, mapa de reuniões realizadas, mapa de servidores de raiz).

A 28ª Reunião da ICANN teve lugar em Lisboa em Março de 2007, com uma sessão de abertura presidida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago (ver intervenção do Ministro José Mariano Gago).