Relações Internacionais Notícias 41ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers 41ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers
- 23/06/2011
Realizou-se em 18-23 de Junho de 2011, em Singapura, a 41ª reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Como habitualmente, decorreu em paralelo a 37ª reunião do GAC – ICANN Governmental Advisory Committee. O GAC é constituído por representantes de governos de países e de autoridades públicas de economias regionais e organizações intergovernamentais, e considera assuntos de políticas públicas relacionados com as actividades da ICANN. Presentemente, o GAC tem mais de 100 membros (ver lista de membros do GAC), que conjuntamente cobrem a localização de mais de 90% dos utilizadores da Internet, e mais de 15 observadores (ver lista de observadores do GAC). Participaram na reunião 49 membros, 2 remotamente.
Na 41ª reunião do GAC os assuntos principais da agenda foram: métodos de trabalho do GAC; informação sobre os trabalhos do Board-GAC Joint Working Group; processo de adopção de nomes genéricos no nível de domínios de topo (gTLDs) cujo lançamento foi decidido pelo Board no dia 20 de Junho e questões de nomes geográficos, categorias, aplicação da Lei relacionada com criminalidade informática e protecção de nomes e marcas na criação de novos gTLDs; revisão dos princípios de operação do GAC; informação sobre os trabalhos do FoI – Framework of Interpretation Working Group; informação sobre os trabalhos do JAS – Joint Applicant Support Working Group;informação sobre os trabalhos do WHOIS Review Team e relevância dos assuntos de aplicação da Lei e de protecção de consumidores levantados pelo GAC; preparação sobre a Cimeira da ICANN sobre Países em Desenvolvimento; possível impacto do bloqueio de TLDs na segurança e estabilidade do sistema de DNS; consideração dos riscos actuais e emergentes (humanos e físicos) para a segurança e estabilidade do sistema de DNS, incluindo os impactos das modificações que decorrem com novos gTLDs, IPv6, DNSSEC, e os acordos da ICANN com os operadores de servidores de raiz; problemas relacionados com a exaustão dos endereços IPv4 e da alocação de endereços IPv6 e questões de concorrência relacionadas.
Portugal é representado no GAC por Luis Magalhães, Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e pela Responsável por Relações Internacionais da UMIC, Ana Cristina Neves.
Portugal foi um dos primeiros países a integrar-se como membro do GAC, participando neste comité desde a 2ª reunião deste órgão, que se realizou no dia 25 de Maio 1999, pouco mais de dois meses depois da 1ª reunião do GAC. Desde 1999 até 2008, a representação de Portugal foi assegurada pelo Presidente da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, Pedro Veiga, que solicitou a sua substituição no final de 2008.
Desde que foi criada em 1998, a ICANN tem vindo a acentuar o seu funcionamento aberto e transparente, baseado na participação de multistakeholders e um elevado número de organizações públicas e privadas, e de organizações não-governamentais de vários tipos e com origem em variados continentes e países, assumindo uma expressão global, sendo um dos exemplos mais claros de novos conceitos organizacionais profundamente enraizados no paradigma da sociedade em rede trazido pela própria Internet e nos seus valores sociais de liberdade, abertura e inclusão.
Os diferentes stakeholders que participam na ICANN incluem: sociedade civil e utilizadores da Internet, governos e agências governamentais, empresas e associações empresariais, comunidade técnica da Internet, fornecedores de serviços de Internet, registrars, registries, registrants.
A ICANN é uma das organizações mundiais mais avançadas no envolvimento de stakeholders a nível global e uma das organizações que mais claramente concretizou um novo modelo de governação global aberta em rede (ver mapa de localização dos membros do Board, mapa de reuniões realizadas, mapa de servidores de raiz).
A 28ª Reunião da ICANN teve lugar em Lisboa em Março de 2007, com uma sessão de abertura presidida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago (ver intervenção do Ministro José Mariano Gago).