Relações Internacionais Notícias 1ª Conferência de Ministros de Media e Novos Serviços de Comunicação do Conselho da Europa 1ª Conferência de Ministros de Media e Novos Serviços de Comunicação do Conselho da Europa
- 29/05/2009
Realizou-se em Reykiavik , Islândia, em 28-29 de Abril de 2009, a 1ª Conferência de Ministros de Media e Novos Serviços de Comunicação do Conselho da Europa – Uma nova noção de media? As Declarações e Resoluções Políticas desta conferência incluem uma Resolução sobre a Governação da Internet e Infraestruturas Críticas que apela a actores governamentais e não-governamentais explorarem caminhos para assegurar que as infraestruturas críticas da Internet são geridas no interesse público e como um bem público que permita disponibilizar valor de interesse público, em respeito pleno pela lei internacional, incluindo a legislação de direitos humanos, e que convidou o Conselho da Europa (CoE) para explorar a exequibilidade de desenvolvimento de um instrumento concebido para preservar ou reforçar a protecção do fluxo do tráfego da Internet através das fronteiras.
As propostas de Portugal para a Resolução sobre a Governação da Internet e Infraestruturas Críticas incidiram no reforço das referências à governação multistakeholder da Internet e contribuíram para o inequívoco apoio da resolução à governação multistakeholder. A inclusão na resolução da referência ao objectivo de assegurar a “abertura e neutralidade da Internet” resultou de uma proposta de Portugal numa altura em que o projecto de resolução não tinha qualquer referência estes aspectos. Estas propostas foram preparadas pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
O CoE tem 47 Estados Membros, todos os 27 da União Europeia e ainda: Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Georgia, Islândia, Liechtenstein, Macedónia, Moldova, Mónaco, Montenegro, Noruega, Federação Russa, San Marino, Sérvia, Suíça, Turquia, Ucrânia.