2ª Reunião do Grupo de Trabalho da CSTD da ONU sobre Melhorias do IGF

As delegações lembraram que o IGF é uma entidade non-binding e non-decision making, mas sublinharam que os resultados (outcomes) das reuniões deveriam ser mais tangíveis e concretos de forma a que pudessem ser mais fáceis de transmitir e ter maior impacto no diálogo geral sobre governação da Internet e vis-a-vis outras organizações e fora que lidam com a governação da Internet.

A agenda da reunião previa que um dia e meio dos dois dias da reunião fossem dedicados a redacção das recomendações do relatório do Grupo de Trabalho, mas não se chegou a entrar na redacção do relatório e os dois dias foram ocupados a debater pontos de vista sobre possíveis melhorias ao IGF e as contribuições recebidas em resposta ao questionário lançado pelo grupo de Trabalho.

Ao longo da reunião foram apresentadas e debatidas várias propostas de melhorias do IGF, mas não foi possível chegar a acordo sobre mesmo uma linha de texto que fosse devido a uma atitude intransigente de algumas delegações, em particular a da Índia que insistia em que o texto a adoptar pelo Grupo de Trabalho fosse essencialmente tirado das suas contribuições. O Presidente do Grupo de Trabalho compilou os assuntos em que entendeu que tinha havido algum acordo durante as discussões e apresentou-os na forma do Apendix II: Non-paper of the Chair for concrete recommendations of the Working Group on improvements to the Internet Governance (IGF) ao Chairman’s summary of the 2nd meeting of the CSTD WG on Improvements to the IGF. Concluiu que, devido à significativa divergência das visões dos membros do Grupo de Trabalho sobre várias propostas concretas não seria possível no curto tempo disponível para entrega de documentos (até 1 de Abril) a serem submetidos à reunião da CSTD em 23-27 de Maio de 2011, não seria possível chegar a acordo sobre recomendações concretas, e decidiu que apresentaria à CSTD um Relatório do Presidente do Grupo de Trabalho sobre melhorias do IGF em que afirmaria que o grupo de Trabalho concretizou o mandato de obter, compilar e rever os pontos de vista de Estados Membros e stakeholders relevantes, mas que não tinha conseguido chegar a acordo em recomendações concretas, e incluiria a compilação de respostas ao questionário lançado pelo Grupo de Trabalho. Algumas delegações propuseram que o período de trabalho do Grupo de Trabalho fosse alargado de forma a haver o tempo adicional necessário para concluir a sua tarefa.

A representação de Portugal foi assegurada por Luis Magalhães, Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e por Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC, que tiveram uma acção intensa de procura de aproximação de posições dos delegados e, logo no início da reunião, propuseram a adopção de um método de trabalho que tornasse possível a redacção de recomendações, através do trabalho paralelo de quatro subgrupos dedicados a diferentes tópicos, mas esta proposta não foi considerada pelo Presidente do grupo de Trabalho.

O Grupo de Trabalho da CSTD sobre Melhorias do IGF é composto por:

1. Representantes de 3 Estados Membros por cada uma das regiões da ONU:
   • África: África do Sul, Gana, Lesoto;
   • América Latina e Caraíbas: Chile, Costa Rica, El Salvador;
   • Ásia: Irão, Paquistão, Sri Lanka;
   • Europa e outros Estados Ocidentais: Estados Unidos da América, Finlândia, Portugal;
   • Europa Oriental: Eslováquia, Federação Russa, Hungria.
2. Representantes dos 6 países que acolheram reuniões do IGF de 2006 a 2010: Grécia, Brasil, Índia, Egipto, Lituânia, Quénia.
   
   
3. Representantes dos 2 países que acolheram a WSIS: Suíça, Tunísia.
   
   
4. Representantes de 5 organizações intergovernamentais:
   • ITU – International Telecommunication Union;
   • UNDESA – United Nations Department of Economic and Social Affairs;
   • UNDP – United Nations Development Programme;
   • UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization;
   • WIPO – World Intellectual Property Organization.
5. 5 representantes da comunidade empresarial reconhecida no processo da WSIS:
   • Christoph Steck, Public Policy Director, Telefonica S.A.;
   • Jimson Olufuye, Vice-Chairman WITSA (Sub-Saharan Africa), Nigéria;
   • Marilyn Cade, CEO, mCADE LLC;
   • Patrik Fältström, Distinguished Consulting Engineer Cisco Systems –Sweden;
   • Theresa Swinehart, Executive Director - Global Internet Policy, Verizon.
6. 5 representantes da sociedade civil reconhecida no processo da WSIS:
   • Anriette Esterhuysen, Executive Director, APC – Association for Progressive Communications;
   • Izumi Aizu, Senior Research Fellow & Professor, Institute for InfoSocinomics, Kumon Center; Tama University, Japão;
   • Marilia Maciel, Project leader and researcher, Center for Technology and Society at Fundação Getulio Vargas, Brasil;
   • Parminderjeet Singh, Executive Director, IT for Change, Índia;
   • Wolfgang Kleinwächter, Professor, Department for Media and Information Sciences, University of Aarhus, Dinamarca.
7. 5 representantes da comunidade técnica e académica reconhecida no processo da WSIS:
   • Constance Bommelaer, Director, Public Policy, ISOC – Internet Society;
   • Baher Esmat, Manager, Regional Relations - Middle East, ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers;
   • Nurani Nimpuno, Head of Outreach & Communication, Netnod;
   • Samantha Dickinson, Internet Governance Consultant, APNIC;
   • Oscar Robles-Garay, General Director for NIC México, LACNIC – Latin America and Caribbean Network Information Centre Board of Directors, Registry for Latin American and Caribbean region.

No Painel Inter-Sessões 2010-2011 da Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU que se realizou em 15-17 de Dezembro de 2010, ficou decidia a constituição do Grupo de Trabalho da CSTD para Melhorias do IGF, depois de grande controvérsia resultante da movimentação de um grupo de países, incluindo entre outros Brasil, China, Índia e Irão, em reunião a 6 de Dezembro de 2010 que solicitaram com o Presidente designado para este Grupo de Trabalho (Frederic Rihel, da Suíça), em que expressaram uma posição contrária à inclusão de multistakeholders, contrariando o previsto no seguimento da WSIS para a discussão de questões de governação da Internet, e pretendendo que os membros do Grupo de Trabalho fossem exclusivamente representantes de governos, designadamente por representantes de 20 estados membros, 15 estados membros da CSTD a eleger 3 por cada uma das 5 regiões da ONU (África, América Latina e Caraíbas, Ásia, Europa e outros Estados Ocidentais, Europa Oriental), os 5 países que previamente acolheram reuniões do IGF (Grécia, Rio de Janeiro, Índia, Egipto, Lituânia) e o país que acolherá a próxima reunião do IGF (Quénia), os dois países que acolheram as duas fases da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (Suíça e Tunísia). Dos governos membros da CSTD só expressaram imediatamente uma posição contrária a este movimento os EUA e Portugal, o que mesmo assim fez com que a composição do Grupo de Trabalho tivesse de ser discutida no âmbito das reuniões do Painel Inter-sessões da CSTD.

Entretanto, os grupos de stakeholders não governamentais acreditados no processo da WSIS, designadamente sector privado empresarial, comunidade técnica e académica e sociedade civil, tinham sido alertados para a proposta que os pretendia excluir do Grupo de Trabalho e mobilizaram-se para uma participação activa na discussão sobre a composição deste grupo no âmbito das reuniões do Painel Inter-sessões da CSTD.

Depois de reuniões tensas, em que juntamente com os stakeholders não governamentais Portugal, os EUA, a Finlândia e um pequeno número de outros países desempenharam um papel fundamental para alargar o Grupo de Trabalho a esse stakeholders, acabou por ser aprovado que o Grupo de Trabalho seria constituído por 15 estados membros da CSTD, os 5 países que previamente acolheram reuniões do IGF, 5 representantes da comunidade empresarial, 5 representantes da sociedade civil, 5 representantes da comunidade técnica e académica, e 5 representantes de organizações intergovernamentais, os quais seriam completamente envolvidos nos trabalhos em pé de igualdade com os representantes governamentais, invertendo a posição dominante manifestada na reunião de dia 6 de Dezembro.

Os países eleitos em cada uma das regiões da ONU para integrarem o Grupo de Trabalho foram:

• África: África do Sul, Gana, Lesoto;
• América Latina e Caraíbas: Chile, Costa Rica, El Salvador;
• Ásia: Irão, Paquistão, Sri Lanka;
• Europa e outros Estados Ocidentais: Estados Unidos da América, Finlândia, Portugal;
• Europa Oriental: Eslováquia, Federação Russa, Hungria.

Portugal foi Eleito para Membro da CSTD da ONU (Presidente da UMIC Representa Portugal) em 18 de Maio de 2009, com mandato até ao final de 2012, em reunião do ECOSOC da ONU realizada na sede da ONU em Nova Iorque, passando a integrar o grupo de 10 países ocidentais daquela Comissão. Presentemente este grupo inclui também Áustria, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Israel, Malta, Suécia, Suíça e Turquia. Os representantes dos Estados-Membros da CSTD são nomeados pela ONU com base nas qualificações e no conhecimento científico ou profissional necessários para o mandato da Comissão. A entrada de Portugal para a CSTD foi assim aprovada pelo ECOSOC através da eleição de Luis Magalhães, então Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.

A CSTD, criada em 1992, é um órgão subsidiário do ECOSOC para aconselhamento de alto nível deste Conselho e da Assembleia Geral da ONU sobre políticas de Ciência e Tecnologia (C&T) e as suas implicações para o desenvolvimento, tendo sido incluídos no seu âmbito de acção, em 28 de Julho de 2006, os temas relacionados com a Sociedade da Informação. Está estabelecido que a CSTD integra 43 países com mandatos de 4 anos, incluindo, além dos 10 países ocidentais acima referidos, 11 países da África, 9 da Ásia, 8 da América Latina e Caraíbas, e 5 da Europa de Leste.

O ECOSOC foi encarregado em 2005, pela Agenda de Tunes para a Sociedade da Informação, de supervisionar todo o sistema da ONU de seguimento dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), o que incluiu um mandato para a revisão da CSTD com o objectivo de reforçar esta Comissão com aquelas competências. Assim, na sessão de Julho de 2006 do ECOSOC foi decidido que a CSTD seria o ponto focal do sistema de seguimento dos resultados da WSIS, aconselhando sobre as correspondentes matérias pela elaboração de recomendações relativas à concretização dos resultados da Cimeira, para o que deveria:

• Avaliar os progressos regionais e internacionais da concretização das Linhas de Acção que resultaram da WSIS;
• Promover a partilha das melhores e mais efectivas práticas e lições, identificar obstáculos e propor acções para as ultrapassar, de forma a prosseguir a concretização efectiva dos resultados da WSIS;
• Promover o diálogo e as parcerias em coordenação com outros fundos programas e agências especializadas da ONU, de modo a contribuir para a realização dos objectivos da WSIS;
• Assegurar a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para atingir os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, com a participação de Governos, sector privado, sociedade civil, a ONU e outras organizações internacionais, de acordo com os seus diferentes papéis e responsabilidades.