1ª Reunião do Grupo de Trabalho da CSTD da ONU sobre Melhorias do IGF

1. Revisão do IGF face à Agenda de Tunes (parágrafos 72 a 80; ver Outcome Documents, Geneva 2003 - Tunis 2005);
2. Melhorias do IGF com o objectivo de estabelecer ligações com outros diálogos sobre a governação da Internet;
3. Como aumentar a contribuição do IGF para o desenvolvimento sócio-económico e para IADG – Internationally Agreed Development Goals, inclusivamente aumentando a participação de países em desenvolvimento;
4. Dar forma (shaping) aos resultados (outcomes) das reuniões do IGF;
5. Outreach e cooperação com outras organizações e fora que tratem de assuntos de governação da Internet;
6. Assegurar que o processo do IGF é inclusivo e aumentar a participação nas reuniões do IGF;
7. Métodos de trabalho do IGF, incluindo a melhoria das modalidades dos processo de preparação das reuniões: (i) consultas abertas e MAG; (ii) Secretariado do IGF;
8. Formato das reuniões do IGF;
9. Financiamento do IGF (exploração de mais opções para financiamento): (i) revisão da situação corrente; (ii) opções para assegurar previsibilidade, transparência e prestação de contas (accountability) no financiamento do IGF;
10. Conclusões e recomendações;
11. Agenda provisória da 2ª reunião do Grupo de Trabalho.

O Grupo de Trabalho decidiu que seria publicado e distribuído um questionário baseado nos pontos 1) a 9) convidando todos os stakeholders relevantes a submeterem respostas até 14 de Março de 2011 de forma a poderem ser enviadas aos membros do Grupo de Trabalho a tempo de serem consideradas na próxima reunião, na qual seria redigido o relatório final com base nas contribuições recebidas.

A representação de Portugal foi assegurada por Luis Magalhães, Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e por Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC, e acabou por contribuir decisivamente para ultrapassar a consideração dos aspectos formais que dominaram um dia inteiro de reunião de forma a se entrar em discussão de conteúdo de possíveis recomendações.

Previamente a esta reunião, o Presidente do Grupo de Trabalho organizou as seguintes consultas presenciais e online: (1) Consultas prévias na reunião do IGF em Vilnius, Lituânia, no dia 16 de Setembro de 2010; (2) Questionário online publicado em Novembro de 2010 e consulta pública presencial em Genebra no dia 24 de Novembro de 2010.

O Grupo de Trabalho foi criado na sequência da Resolução do ECOSOC 2010/2 “Assessment of the progress made in the implementation of and follow-up to the outcomes of the World Summit on the Information Society”, de 19 de Julho de 2010, através da frase:

“invites the Chair of the Commission on Science and Technology for Development to establish, in an open and inclusive manner, a working group which would seek, compile and review inputs from all Member States and all other stakeholders on improvements to the Internet Governance Forum (IGF), in line with the mandate set out in the Tunis Agenda, and would make recommendations, as appropriate, to the Commission at its fourteenth session in 2011, in a report that would constitute an input from the Commission to the General Assembly, through the Economic and Social Council, should the mandate of the Internet Governance Forum be extended”.

A Presidente da CSTD, Sherry Ayittey, Ministra de Ambiente, Ciência e Tecnologia do Gana, delegou a tarefa de constituição do Grupo de Trabalho sobre Melhorias do IGF em Frédéric Riehl (Suíça), Vice-Presidente da CSTD.

Na 16ª sessão da Assembleia Geral da ONU foi aprovada a Resolução 65/141 “Information and communications technologies for development” , de 20 Dezembro de 2010, em que foi decidida o prolongamento do mandato do IGF, inicialmente pelos 5 anos 2006-2010, por mais 5 anos (2011-2015), sublinhando a necessidade de melhorar o IGF “with a view to linking it to the broader dialogue on global Internet governance” e que deveria ser dada particular consideração a “inter alia, enhancing participation from developing countries, exploring further voluntary options for financing the Forum and improving the preparation process modalities, and the work and functioning of the Forum’s secretariat”.

O Grupo de Trabalho da CSTD sobre Melhorias do IGF é composto por:

1. Representantes de 3 Estados Membros por cada uma das regiões da ONU:
   • África: África do Sul, Gana, Lesoto;
   • América Latina e Caraíbas: Chile, Costa Rica, El Salvador;
   • Ásia: Irão, Paquistão, Sri Lanka;
   • Europa e outros Estados Ocidentais: Estados Unidos da América, Finlândia, Portugal;
   • Europa Oriental: Eslováquia, Federação Russa, Hungria.
2. Representantes dos 6 países que acolheram reuniões do IGF de 2006 a 2010: Grécia, Brasil, Índia, Egipto, Lituânia, Quénia.
   
   
3. Representantes dos 2 países que acolheram a WSIS: Suíça, Tunísia.
   
   
4. Representantes de 5 organizações intergovernamentais:
   • ITU – International Telecommunication Union;
   • UNDESA – United Nations Department of Economic and Social Affairs;
   • UNDP – United Nations Development Programme;
   • UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization;
   • WIPO – World Intellectual Property Organization.
5. 5 representantes da comunidade empresarial reconhecida no processo da WSIS:
   • Christoph Steck, Public Policy Director, Telefonica S.A.;
   • Jimson Olufuye, Vice-Chairman WITSA (Sub-Saharan Africa), Nigéria;
   • Marilyn Cade, CEO, mCADE LLC;
   • Patrik Fältström, Distinguished Consulting Engineer Cisco Systems –Sweden;
   • Theresa Swinehart, Executive Director - Global Internet Policy, Verizon.
6. 5 representantes da sociedade civil reconhecida no processo da WSIS:
   • Anriette Esterhuysen, Executive Director, APC – Association for Progressive Communications;
   • Izumi Aizu, Senior Research Fellow & Professor, Institute for InfoSocinomics, Kumon Center; Tama University, Japão;
   • Marilia Maciel, Project leader and researcher, Center for Technology and Society at Fundação Getulio Vargas, Brasil;
   • Parminderjeet Singh, Executive Director, IT for Change, Índia;
   • Wolfgang Kleinwächter, Professor, Department for Media and Information Sciences, University of Aarhus, Dinamarca.
7. 5 representantes da comunidade técnica e académica reconhecida no processo da WSIS:
   • Constance Bommelaer, Director, Public Policy, ISOC – Internet Society;
   • Baher Esmat, Manager, Regional Relations - Middle East, ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers;
   • Nurani Nimpuno, Head of Outreach & Communication, Netnod;
   • Samantha Dickinson, Internet Governance Consultant, APNIC;
   • Oscar Robles-Garay, General Director for NIC México, LACNIC – Latin America and Caribbean Network Information Centre Board of Directors, Registry for Latin American and Caribbean region.

No Painel Inter-Sessões 2010-2011 da Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU que se realizou em 15-17 de Dezembro de 2010, ficou decidia a constituição do Grupo de Trabalho da CSTD para Melhorias do IGF, depois de grande controvérsia resultante da movimentação de um grupo de países, incluindo entre outros Brasil, China, Índia e Irão, em reunião a 6 de Dezembro de 2010 que solicitaram com o Presidente designado para este Grupo de Trabalho (Frederic Rihel, da Suíça), em que expressaram uma posição contrária à inclusão de multistakeholders, contrariando o previsto no seguimento da WSIS para a discussão de questões de governação da Internet, e pretendendo que os membros do Grupo de Trabalho fossem exclusivamente representantes de governos, designadamente por representantes de 20 estados membros, 15 estados membros da CSTD a eleger 3 por cada uma das 5 regiões da ONU (África, América Latina e Caraíbas, Ásia, Europa e outros Estados Ocidentais, Europa Oriental), os 5 países que previamente acolheram reuniões do IGF (Grécia, Rio de Janeiro, Índia, Egipto, Lituânia) e o país que acolherá a próxima reunião do IGF (Quénia), os dois países que acolheram as duas fases da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (Suíça e Tunísia). Dos governos membros da CSTD só expressaram imediatamente uma posição contrária a este movimento os EUA e Portugal, o que mesmo assim fez com que a composição do Grupo de Trabalho tivesse de ser discutida no âmbito das reuniões do Painel Inter-sessões da CSTD.

Entretanto, os grupos de stakeholders não governamentais acreditados no processo da WSIS, designadamente sector privado empresarial, comunidade técnica e académica e sociedade civil, tinham sido alertados para a proposta que os pretendia excluir do Grupo de Trabalho e mobilizaram-se para uma participação activa na discussão sobre a composição deste grupo no âmbito das reuniões do Painel Inter-sessões da CSTD.

Depois de reuniões tensas, em que juntamente com os stakeholders não governamentais Portugal, os EUA, a Finlândia e um pequeno número de outros países desempenharam um papel fundamental para alargar o Grupo de Trabalho a esse stakeholders, acabou por ser aprovado que o Grupo de Trabalho seria constituído por 15 estados membros da CSTD, os 5 países que previamente acolheram reuniões do IGF, 5 representantes da comunidade empresarial, 5 representantes da sociedade civil, 5 representantes da comunidade técnica e académica, e 5 representantes de organizações intergovernamentais, os quais seriam completamente envolvidos nos trabalhos em pé de igualdade com os representantes governamentais, invertendo a posição dominante manifestada na reunião de dia 6 de Dezembro.

Os países eleitos em cada uma das regiões da ONU para integrarem o Grupo de Trabalho foram:

• África: África do Sul, Gana, Lesoto;
• América Latina e Caraíbas: Chile, Costa Rica, El Salvador;
• Ásia: Irão, Paquistão, Sri Lanka;
• Europa e outros Estados Ocidentais: Estados Unidos da América, Finlândia, Portugal;
• Europa Oriental: Eslováquia, Federação Russa, Hungria.

Portugal foi Eleito para Membro da CSTD da ONU (Presidente da UMIC Representa Portugal) em 18 de Maio de 2009, com mandato até ao final de 2012, em reunião do ECOSOC da ONU realizada na sede da ONU em Nova Iorque, passando a integrar o grupo de 10 países ocidentais daquela Comissão. Presentemente este grupo inclui também Áustria, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Israel, Malta, Suécia, Suíça e Turquia. Os representantes dos Estados-Membros da CSTD são nomeados pela ONU com base nas qualificações e no conhecimento científico ou profissional necessários para o mandato da Comissão. A entrada de Portugal para a CSTD foi assim aprovada pelo ECOSOC através da eleição de Luis Magalhães, então Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.

A CSTD, criada em 1992, é um órgão subsidiário do ECOSOC para aconselhamento de alto nível deste Conselho e da Assembleia Geral da ONU sobre políticas de Ciência e Tecnologia (C&T) e as suas implicações para o desenvolvimento, tendo sido incluídos no seu âmbito de acção, em 28 de Julho de 2006, os temas relacionados com a Sociedade da Informação. Está estabelecido que a CSTD integra 43 países com mandatos de 4 anos, incluindo, além dos 10 países ocidentais acima referidos, 11 países da África, 9 da Ásia, 8 da América Latina e Caraíbas, e 5 da Europa de Leste.

O ECOSOC foi encarregado em 2005, pela Agenda de Tunes para a Sociedade da Informação, de supervisionar todo o sistema da ONU de seguimento dos resultados (ver Outcome Documents, Geneva 2003 - Tunis 2005) da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), o que incluiu um mandato para a revisão da CSTD com o objectivo de reforçar esta Comissão com aquelas competências. Assim, na sessão de Julho de 2006 do ECOSOC foi decidido que a CSTD seria o ponto focal do sistema de seguimento dos resultados da WSIS, aconselhando sobre as correspondentes matérias pela elaboração de recomendações relativas à concretização dos resultados da Cimeira, para o que deveria:

• Avaliar os progressos regionais e internacionais da concretização das Linhas de Acção que resultaram da WSIS;
• Promover a partilha das melhores e mais efectivas práticas e lições, identificar obstáculos e propor acções para as ultrapassar, de forma a prosseguir a concretização efectiva dos resultados da WSIS;
• Promover o diálogo e as parcerias em coordenação com outros fundos programas e agências especializadas da ONU, de modo a contribuir para a realização dos objectivos da WSIS;
• Assegurar a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para atingir os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, com a participação de Governos, sector privado, sociedade civil, a ONU e outras organizações internacionais, de acordo com os seus diferentes papéis e responsabilidades.