Página principal da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento.

Nota à navegação com tecnologias de apoio: nesta página encontra 3 elementos principais: motor de busca (tecla de atalho 1); os destaques que se encontram na parte principal da página (tecla de atalho 2) e menú principal (tecla de atalho 3).

UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP
secção: Internacionalização
Início > Relações Internacionais > Notícias > 14ª Sessão da Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU

14ª Sessão da Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU

 - 27/05/2011

Logotipo da ONU Realizou-se de 23 a 27 de Maio de 2011, no Palácio das Nações da ONU – Organização das Nações Unidas, em Genebra, a 14ª sessão da Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD – Commission on Science and Technology for Development).

Na sua 14ª sessão, a CSTD considerou os temas seguintes:

  • Mesa Redonda Ministerial sobre avaliação do progresso na implementação dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS);
  • Mesa Redonda Ministerial sobre aproveitar a C&T para responder aos desafios de desenvolvimento;
  • Progresso na implementação e seguimento dos resultados da WSIS aos níveis regional e internacional;
  • Grupo de Trabalho da CSTD sobre melhorias do IGF – Internet Governance Forum;
  • Medição do impacto das TIC no desenvolvimento;
  • Tecnologias para responder a desafios em áreas como agricultura e água;
  • Painel sobre e-Ciência, e-Engenharia e e-Educação;
  • Avaliações de políticas de C&T e Inovação;
  • Avaliação dos métodos de trabalho da CSTD relativos a participação de ONGs, entidades académicas e do sector empresarial, e consultas informais em projectos de propostas;
  • Eleição do Presidente e de outros cargos para a 15ª sessão da CSTD;
  • Aprovação do relatório da 14ª sessão da CSTD.

Os resultados das deliberações serão submetidos à sessão plenária do ECOSOC marcada para Julho. Das deliberações havidas destaca-se aqui:

  • Na avaliação do progresso da implementação da WSIS desde 2005, foi observado que o importante papel desempenhado pelo sector privado no desenvolvimento das TIC e na construção de infraestruturas de TIC foi apoiado por um ambiente facilitador criado pelos governos com: reguladores independentes; respeito pela lei; protecção e aplicação da legislação sobre direitos de propriedade intelectual; quadros legais, de políticas e de regulação; tribunais independentes; políticas de promoção do empreendedorismo. Foram também salientadas várias áreas novas e emergentes que merecem atenção política, nomeadamente: potencial das TIC para as mudanças climáticas; redes sociais; virtualização e computação em nuvem; protecção da privacidade, ciberexploração e abusos.
  • Foram notados com apreço os resultados do grupo de Trabalho da CSTD para melhorias do IGF, e proposto que o ECOSOC prolongue o respectivo mandato até á 15ª sessão da CSTD de forma a completar a tarefa que lhe foi atribuída com base no trabalho já realizado.
  • Apelou-se aos governos para reverem os sistemas de C&T e Inovação agrícola tendo em vista reforçar políticas para práticas agrícolas mais sustentáveis, em particular para pequenos agricultores, e como políticas com estes objectivos referiram-se: aumentar a parcela e melhorar a eficácia das despesas públicas em I&D agrícola; investir em desenvolvimento rural, incluindo em infraestruturas de comunicações e instalações de processamento de informação; promover ligações entre agricultores, investigação agrícola, processamento e marketing de produtos agrícolas e serviços de extensão; apoiar a investigação em tecnologias regenerativas e sustentáveis de produção, irrigação e melhoria de solos; apoiar a aplicação de TIC e outras tecnologias com custos acessíveis.
  • Foi notado que um dos principais obstáculos á implementação das recomendações de avaliações de políticas de C&T e Inovação é a falta de financiamento. Foi apontado que os doadores preferem projectos de desenvolvimento com retorno imediato quando a C&T e Inovação requer investimentos de longo prazo, pelo que foi sugerido que a CSTD e a UNCTAD, em colaboração com a UNESCO e outras organizações internacionais relevantes deveriam colaborar de perto com bancos de desenvolvimento internacionais e regionais, tendo em vista mobilizar fundos para a implementação e o seguimento das recomendações de avaliações de C&T e Inovação. Foi também observado que é preciso mais trabalho para desenvolver indicadores apropriados sobre inovação para orientar a decisão política em países em desenvolvimento.
  • Foram seleccionados dois temas prioritários para a 15ª sessão da CSTD, nomeadamente:
    1. Inovação, investigação e transferência de tecnologia para benefício mútuo, empreendedorismo e desenvolvimento colaborativo na sociedade da informação;
    2. Acesso aberto, bibliotecas virtuais científicas, recursos de engenharia e matemática para assuntos de desenvolvimento, com particular atenção a educação.
  • Foi solicitado ao Secretariado da CSTD que preparasse um relatório especial sobre educação para o painel intersessões 2011-2012, tirando consequências dos trabalhos da Comissão nos anos mais recentes.
  • Foi expresso encorajamento a que a CSTD trabalhasse mais de perto com a UNESCO sobre educação, especialmente em C&T.
  • Foram eleitos para Presidente da 15ª sessão da CSTD Filipinas (Fortunato de la Peña), e para Vice-Presidentes Gana (Sherry Ayittey), Peru (Miguel Palomino de la Gala) e EUA (Andrew Reynolds).

Os principais documentos apresentados para consideração da CSTD incluíram:

A 14ª Sessão da CSTD foi concluída com a aprovação de recomendação ao Conselho Económico e Social (ECOSOC – Economic and Social Committee) da ONU que adopte os seguintes projectos de duas resoluções e seis decisões:

  • Projecto de Resolução: "Assessment of the progress made in the implementation of and follow-up to the outcomes of the World Summit on the Information Society";
  • Projecto de Resolução: "Science and Technology for Development";
  •  Projectos de Decisão:
    • "Extension of the mandate of the Gender Advisory Board of the Commission on Science and Technology for Development”;
    • “Participation of non-governmental organizations and civil society entities in the work of the Commission on Science and Technology for Development”;
    • “Participation of academic and technical entities in the work of the Commission on Science and Technology for Development”;
    • “Participation of business sector entities, including the private sector, in the work of the Commission on Science and Technology for Development”;
    • “Participation of non-governmental organizations and civil society entities not accredited to the World Summit on the Information Society in the work of the Commission on Science and Technology for Development regarding the discussion about the implementation of the outcomes of the World Summit”;
    • “Report of the Commission on Science and Technology for Development on its fourteenth session and provisional agenda and documentation for the fifteenth session of the Commission”.

A representação de Portugal foi assegurada por Luis Magalhães, Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e por Ana Cristina Neves, Responsável por Relações Internacionais da UMIC. Portugal teve intervenções em vários pontos da agenda, inclusivamente em: aspectos do seguimento da WSIS e do IGF; o desenvolvimento de capacidades de C&T, tendo ilustrado políticas para reforço das capacidades de C&T com os progressos marcados na dimensão e qualificação da força de trabalho científica em Portugal, em particular de 2005 para 2009, quando em investigadores em relação à população total do país passou da cauda da UE15 para 4º lugar na EU, apenas atrás dos três países nórdicos, com valores muito acima da média da UE e mesmo acima da média da OCDE, e com a muito elevada participação de mulheres no total de investigadores; importância do apoio das TIC para o exercício de actividades científicas – e-Ciência – e para a cooperação científica, que ilustrou com os sucessos da estratégia de  e-Ciência de Portugal e da cooperação de Portugal com Cabo Verde e com o Brasil em e-Ciência que se pretende estender aos outros países de língua portuguesa. A delegação de Portugal também teve uma acção relevante nos grupos de redacção dos projectos de resoluções e decisões a submeter ao ECOSOC.

Portugal foi Eleito para Membro da CSTD da ONU (Presidente da UMIC Representa Portugal) em 18 de Maio de 2009, com mandato até ao final de 2012, em reunião do ECOSOC da ONU realizada na sede da ONU em Nova Iorque, passando a integrar o grupo de 10 países ocidentais daquela Comissão. Presentemente este grupo inclui também Áustria, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Israel, Israel, Malta, Suécia, Suíça e Turquia. Os representantes dos Estados-Membros da CSTD são nomeados pela ONU com base nas qualificações e no conhecimento científico ou profissional necessários para o mandato da Comissão. A entrada de Portugal para a CSTD foi assim aprovada pelo ECOSOC através da eleição de Luis Magalhães, Presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.

A CSTD, criada em 1992, é um órgão subsidiário do ECOSOC para aconselhamento de alto nível deste Conselho e da Assembleia Geral da ONU sobre políticas de Ciência e Tecnologia (C&T) e as suas implicações para o desenvolvimento, tendo sido incluídos no seu âmbito de acção, em 28 de Julho de 2006, os temas relacionados com a Sociedade da Informação. Está estabelecido que a CSTD integra 43 países com mandatos de 4 anos, incluindo, além dos 10 países ocidentais acima referidos, 11 países da África, 9 da Ásia, 8 da América Latina e Caraíbas, e 5 da Europa de Leste.

O ECOSOC foi encarregado em 2005, pela Agenda de Tunes para a Sociedade da Informação, de supervisionar todo o sistema da ONU de seguimento dos resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), o que incluiu um mandato para a revisão da CSTD com o objectivo de reforçar esta Comissão com aquelas competências. Assim, na sessão de Julho de 2006 do ECOSOC foi decidido que a CSTD seria o ponto focal do sistema de seguimento dos resultados da WSIS, aconselhando sobre as correspondentes matérias pela elaboração de recomendações relativas à concretização dos resultados da Cimeira, para o que deveria:

  • Avaliar os progressos regionais e internacionais da concretização das Linhas de Acção que resultaram da WSIS;
  • Promover a partilha das melhores e mais efectivas práticas e lições, identificar obstáculos e propor acções para as ultrapassar, de forma a prosseguir a concretização efectiva dos resultados da WSIS;
  • Promover o diálogo e as parcerias em coordenação com outros fundos programas e agências especializadas da ONU, de modo a contribuir para a realização dos objectivos da WSIS;
  • Assegurar a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para atingir os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, com a participação de Governos, sector privado, sociedade civil, a ONU e outras organizações internacionais, de acordo com os seus diferentes papéis e responsabilidades.
Última actualização ( 16/02/2012 )