Reunião do Comité para Políticas de Informação, Computadores e Comunicação da OCDE (62ª sessão)

A agenda também incluiu: renovação de Observadores no Comité ICCP; progresso de trabalho nos Working Parties do Comité ICCP; projecto de Recomendação do Conselho sobre Protecção de Crianças Online; projecto de Recomendação do Conselho sobre Intermediários da Internet; revisão das Recomendações da OCDE sobre a aplicação transfronteiras das leis contra Spam; projecto de Recomendação do Conselho sobre Serviços de Roaming Móvel Internacional; desclassificação de documentos (Gestão da Identidade Digital de Pessoas; Troca de Tráfego na Internet: Desenvolvimentos de Mercado e Desafios de Políticas; Desenvolvimentos na Terminação Móvel; Comunicações Máquina-Máquina: Conectando Milhares de Milhões de Aparelhos; Aplicações de TIC para a Smart Grid: Oportunidades e Implicações para Políticas; Competências em TIC e Emprego); Designação do Bureau do Comité ICCP para 2012.

A delegação de Portugal foi chefiada pelo Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Luis Magalhães, que também integra o respectivo Extended Bureau, na qualidade de Presidente do Grupo sobre Indicadores da Sociedade da Informação (WPIIS – Working Party on Indicators for the Information Society) (ver Portugal Eleito na OCDE para Presidir ao Grupo sobre Indicadores para a Sociedade da Informação) e foi Vice-Presidente do Comité ICCP em 2009 e 2010. O Presidente da UMIC também integrou o Steering Group de preparação da Reunião da Alto Nível da OCDE sobre a Economia da Internet que preparou o formato e a agenda da reunião, desde a 2ª Reunião, em 22 de Outubro de 2010, na qualidade de Presidente-eleito do Grupo sobre Indicadores da Sociedade da Informação (WPIIS – Working Party on Indicators for the Information Society) do Comité ICCP (ver Portugal Eleito na OCDE para Presidir ao Grupo sobre Indicadores para a Sociedade da Informação), e a partir de 1 de Janeiro de 2011 na qualidade de Presidente desse Grupo. O Steering Group também preparou com o Secretariado da OCDE o documento Issues Paper para a reunião. Outros documentos preparados para a reunião incluíram The future of the Internet economy: statistical profile, June 2011 e A Broadband and Internet Economy Metrics Checklist.

Portugal defendeu a continuação das reuniões de alto nível sobre a Economia da Internet com reuniões de dois em dois anos devido à oportunidade que estas reuniões dão de avançar a agenda da Economia da Internet e de sensibilizar stakeholders ao mais alto nível e atendendo ao interesse estratégico de manter com regularidade a intervenção da OCDE a esse nível num panorama em que há várias instâncias internacionais com reuniões internacionais pelo menos anuais em aspectos de Governação da Internet (e.g., ONU com o IGF – Internet Governance Forum, e com o WSIS – World Summit on Information Society Forum e a Broadband Commission organizados pela IUT – International Communications Union; ICANN – Internet Corporation of Assigned Names and Numbers com três reuniões por ano) e vários Estados a organizarem com frequência reuniões de alto nível bem como o CoE – Coucil of Europe, sendo que a perspectiva económica e baseada na evidência que caracterizam a OCDE está ausente desses debates e seria de todo o interesse que a OCDE participasse neste movimento com regularidade de reuniões de alto nível. Os EUA também defenderam a realização de reuniões de dois em dois anos assim como um pequeno número de outros países. Contudo, foi decidido não estabelecer a regularidade destas reuniões e promovê-las caso a caso quando oportuno.

Portugal sublinhou o equilíbrio e a qualidade da “Nota do Secretariado” introdutória ao projecto de Recomendação do Conselho sobre Protecção de Crianças Online, em particular porque revela uma posição positiva e encorajadora da utilização da Internet pelas crianças, com os cuidados apropriados, em termos muito correctos e invulgares sobre este assunto que em geral atrai tendências populistas e de protagonismo mediático desajustado ao desejável. Nesta nota é claramente reconhecido que:

• a Internet traz benefícios consideráveis para a educação e crescimento de crianças;
• a educação é um instrumento fundamental para proteger as crianças tanto offline como online;
• ensinar as crianças sobre quando e como falar a estranhos online em vez de não falar com eles de todo é provavelmente a melhor aproximação, a qual requer a educação não apenas das crianças mais também dos educadores.

Portugal também sublinhou a relevância dos “Main Points” introdutórios ao documento “Troca de Tráfego na Internet: Desenvolvimentos de Mercado e Desafios de Políticas”, em particular porque nota claramente que:

• o desempenho do modelo de mercado da Internet contrasta agudamente com o de formas tradicionais de troca de tráfego de comunicações em voz (inclusivamente em termos de preços é da ordem de 10.000 vezes mais barato) e tal resulta da notável natureza multistakeholder e dirigida pelo mercado da Internet;
• os termos e condições das ligações de Internet obtêm um elevado nível de concordância mesmo sem contratos escritos (envolvendo distribuidores de backbone, acesso e conteúdos, universidades, ONGs, organismos públicos, indivíduos e empresas de todos os tipos) numa universalidade que vai muito além do âmbito e influência de qualquer entidade reguladora;
• à medida que redes incumbentes de comunicação de voz adoptam a tecnologia IP há um risco de conflito entre o processo de fixação de preços e modelos de regulação do passado e o modelo mais eficiente de troca de tráfego da Internet pelo que é essencial que as autoridades reguladoras tracem uma linha muito clara entre os dois modelos de forma às ineficiências dos mercados de voz tradicionais não afectarem a Internet;
• uma cadeia sem interrupções de investigação básica em física, desenvolvimento e produção de novas tecnologias permitiu que o crescimento da Internet respondesse à crescente procura durante os primeiros 30 anos de existência mas que os investimentos em investigação física básica em optoelectrónica caíram desde 2001 levando a uma transição de um crescimento exponencial para um crescimento linear pelo que o investimento em investigação básica tem de ser recolocado num nível de crescimento que permita atingir os objectivos de desenvolvimento social e económico que os países da OCDE esperam atingir com a Internet.

Última actualização ( 16/03/2012 )