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De acordo com o Programa de Acção Ligar Portugal (2005-2010), os projectos de Governo Electrónico visam simplificar e melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas, nomeadamente promovendo:
- A eficiência e facilidade de uso dos serviços prestados aos cidadãos pelo Estado com apoio nas tecnologias da informação e comunicação;
- A transparência no relacionamento do Estado com os cidadãos;
- A concretização do princípio do balcão único nas relações do Estado com os cidadãos e as empresas;
- A redução de custos pela racionalização da utilização de meios e das compras do Estado;
- O desenvolvimento de serviços públicos modernos.
Exemplos de resultados concretos a assegurar eram:
- A disponibilização on-line de todos os serviços públicos básicos;
- A generalização do uso do serviço de voz sobre Internet;
- A garantia de mecanismos de consulta a todos os operadores para a aquisição competitiva da totalidade dos serviços de telecomunicações pelo Estado e outras entidades públicas;
- A formação do pessoal da administração pública, especialmente o de mais baixas qualificações, certificando competências adquiridas e reforçando a formação em tecnologias de informação;
- A promoção da utilização crescente de sistemas operativos não proprietários por todos os serviços públicos;
- A disponibilização em local único da Internet de todos os concursos da Administração Pública central ou local para a aquisição de bens e serviços, e para a contratação de pessoal, incluindo o respectivo historial e decisões.
No curto período de menos de dois anos que decorreu desde a definição destas orientações no Plano de Acção Ligar Portugal, integrado no Plano Tecnológico e lançado no final de Julho de 2005, até Abril-Maio de 2007 Portugal retomou a 2ª posição que ocupava em 2001 no ranking dos países da UE15 nos dois indicadores de sofisticação da disponibilização de serviços públicos básicos online e na disponibilização completa de serviços públicos básicos online, o qual resulta de avaliações promovidas regularmente pela Comissão Europeia. Esta recuperação ocorreu depois de Portugal ter decaído entre 2002 e 2004 para o 11º lugar na UE15, e foi finalmente observada em Abril-Maio de 2007 quando foram recolhidos os dados da avaliação de benchmarking promovida pela Comissão Europeia em 2007. A coordenação das acções de Administração Pública Electrónica (eGovernment) esteve a cargo da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, no período em que decorreu esta recuperação, 2005 a 1 de Maio de 2007. Entre os 30 países da UE27 + Islândia, Noruega e Suíça, com os dados de Abril-Maio de 2007 Portugal passou a ocupar o 4ª lugar no indicador de sofisticação da disponibilização dos serviços públicos básicos online e o 3º lugar no de disponibilização completa online desses serviços. Em Novembro de 2009, Portugal subiu ao 1º lugar em ambos os indicadores, os quais atingiram 100%.
Evolução do indicador de disponibilização completa online de serviços públicos básicos
2001 a 2009 (Score %).
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Nota: UE27+ = UE27 + Islândia, Noruega e Suíça.
Fonte: Relatórios da Capgemini preparados para a Direcção-Geral de Sociedade da Informação e Media da Comissão Europeia.
Evolução do lugar de Portugal nos Rankings de disponibilização de Serviços Públicos Online na UE15
2001 a 2009, Ranking.
Acesso alternativo:
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Fonte: Relatórios da Capgemini preparados para a Direcção-Geral de Sociedade da Informação e Media da Comissão Europeia
Em 2005 e 2008 não houve avaliações.
Última actualização (11/07/2011)