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secção: Conhecimento
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Outra Legislação - Conhecimento

 - 12/08/2007
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2009 (165.51 KB) - 09.01.2009
    Define a coordenação e operacionalização do Ano Europeu da Criatividade e Inovação 2009 em Portugal.
  • icon Despacho nº 1593/2005 (121.86 KB) - 24.01.2005
    Regulamenta a emissão do certificado «Ciência 2010», no âmbito do Estatuto do Mecenato Científico.
  • icon Lei nº 26/2004 (106.63 KB) - 08.07.2004
    Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei nº 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato).
  • icon Decreto-Lei nº 67/2002 (73.02 KB) - 20.03.2002
    Atribui competência para a constituição de um sítio na Internet de publicitação de oferta de emprego na área científica e tecnológica, determinando o tipo de informação que nele deve constar.
  • icon Decreto-Lei nº 52/2002 (54.41 KB) - 02.03.2002
    Cria um registo nacional de teses de doutoramento em curso.
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2001 (71.22 KB) - 06.06.2001
    Mandata o Ministro da Ciência e da Tecnologia para proceder à identificação das capacidades científicas e técnicas necessárias ao funcionamento e avaliação de sistemas de minimização de riscos públicos, prioritariamente nas áreas: segurança alimentar; prevenção e controle de epidemias; qualidade e segurança de medicamentos; segurança ambiental, incluindo o controle da poluição industrial; segurança das infra-estruturas, edifícios e meios de transporte; segurança contra incêndios; segurança rodoviária; qualidade do controle do tráfego aéreo e marítimo; segurança no trabalho; minimização de riscos associados a sismos ou vulcões; protecção radiológica e nuclear; capacidade de previsão meteorológica; segurança dos sistemas informáticos.
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2001 (76.58 KB) - 25.05.2001
    Adopta medidas tendentes à atracção de investimento estrangeiro de base tecnológica.
  • icon Decreto-Lei nº 311/98 (22.81 KB) - 14.10.1998
    Cria a comissão para a protecção radiológica e segurança nuclear.
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 90/98 (61.83 KB) - 10.07.1998
    Cria, na dependência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Economia e da Ciência e da Tecnologia, uma comissão com o objectivo de investigar e apresentar uma proposta de delimitação da plataforma continental de Portugal.
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 89/98 (20.93 KB) - 10.07.1998
    Institui o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, estabelecendo as suas grandes áreas e instrumentos, e cria uma equipa de missão encarregada de desenvolver o seu conteúdo e objectivos.
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 88/98 (57.87 KB) - 10.07.1998
    Comete ao Ministro da Ciência e da Tecnologia a coordenação das actividades de ciência e tecnologia do mar e cria na sua dependência uma Comissão Oceanográfica Intersectorial.
  • icon Despacho nº 3705/98 (48.82 KB) - 04.03.1998
    Determina a elaboração de um Livro Branco sobre a ciência e a tecnologia do espaço.
  • icon Decreto-Lei nº 188/97 (121.71 KB) - 28.07.1997
    Cria a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e define a sua orgânica.
  • icon Decreto-Lei nº 187/97 (120.26 KB) - 28.07.1997
    Cria o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional e define a sua orgânica.
  • icon Decreto-Lei nº 186/97 (109.15 KB) - 28.07.1997
    Cria o Observatório das Ciências e das Tecnologias e define a sua orgânica.
  • icon Despacho nº 13/MCT/96 (62.17 KB) - 02.04.1996
    Cria a Comissão para a Instalação do Observatório das Ciências e das Tecnologias, estabelece as suas atribuições, define a sua composição. Cria o seu Conselho Consultivo e designa os seus membros.
  • icon Despacho Conjunto MNE/ME/MCT/97 (75.12 KB) - 12.03.1997
    Atribui ao Ministro da Ciência e da Tecnologia a coordenação da participação nacional na iniciativa Eureka, em estreita articulação com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia. Constitui a Comissão Técnica Nacional da Iniciativa Eureka, à qual compete a gestão das componentes científica, tecnológica e empresarial da iniciativa Eureka em Portugal.
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 25/97 (55.58 KB) - 23.01.1997
    Atribui ao Ministro da Ciência e da Tecnologia a coordenação das actividades de ciência e tecnologia no domínio aeroespacial e cria, na sua dependência, um grupo de trabalho para este efeito.
  • icon Despacho nº 4/MCT/96 (53.44 KB) - 09.02.1996
    Nomeia um grupo de trabalho para elaborar uma proposta das características técnicas, de gestão e de financiamento da rede de computação científica e académica nacional.
Última actualização ( 18/02/2011 )