Sociedade e Cidadania Projectos Participação Pública Participação Pública
A primeira condição para a participação pública é a disponibilização pública e transparente de informação. O Portal do Cidadão disponibiliza (em Julho de 2009) mais de 969 serviços (aproximadamente 1/2 informativos, 1/4 interactivos e 1/6 transaccionais) fornecidos por mais de 167 organismos públicos. O Portal da Empresa disponibiliza cerca de 518 serviços para empresas.
Em 2005 (1º trimestre), 87% dos organismos públicos da administração central e 96% das câmaras municipais asseguravam presença na Internet, respectivamente 85% e 83% disponibilizavam endereços electrónicos para recepção de mensagens, pedidos de informação ou reclamações. 23% das câmaras municipais realizavam inquéritos aos cidadãos pela Internet, 9% mantinham fóruns na Internet de discussão entre o executivo camarário e os cidadãos, e 1% transmitiam pela Internet as reuniões e sessões camarárias em video. Cerca de 34% das câmaras municipais conduziam regularmente consultas públicas pela Internet, as actas e resoluções tomadas em reuniões e sessões camarárias eram disponibilizadas por 64% das câmaras municipais, e os actos administrativos camarários (resoluções, despachos) eram disponibilizados por 43% das câmaras municipais.
Em 2010 (1º trimestre), 96% dos organismos públicos da administração central e 100% das câmaras municipais asseguravam presença na Internet, respectivamente 94% e 78% disponibilizavam endereços electrónicos para recepção de mensagens, pedidos de informação ou reclamações. 35% das câmaras municipais realizavam inquéritos aos cidadãos pela Internet, 15% mantinham fóruns na Internet de discussão entre o executivo camarário e os cidadãos, e 2% transmitiam pela Internet as sessões camarárias em video. Cerca de 71% das câmaras municipais conduziam regularmente consultas públicas pela Internet, as actas e resoluções tomadas em reuniões e sessões camarárias eram disponibilizadas por 91% das câmaras municipais, e os actos administrativos camarários (resoluções, despachos) eram disponibilizados por 80% das câmaras municipais.