Serviços Públicos Notícias De Acordo com Relatório do Conselho da Europa Portugal Lidera na Europa Desmaterialização e Uso de TIC na Justiça De Acordo com Relatório do Conselho da Europa Portugal Lidera na Europa Desmaterialização e Uso de TIC na Justiça
- 11/06/2009
Segundo o Relatório sobre a Desmaterialização e o Uso de TIC (Report on Dematerialization and The Use of ICT, Lisbon 16-17 March 2009) da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa (CoE), publicado em Estrasburgo a 11 de Junho de 2009, Portugal está na posição de topo dos 47 países europeus que são membros do CoE na desmaterialização e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Justiça.
O relatório refere que vários projectos iniciados a partir de 2005 levaram a resultados muito positivos, nomeadamente: até ao final de Fevereiro de 2009, foram constituídas pela Empresa na Hora mais de 67.900 empresas um sistema já adoptado por cerca de 70% das sociedades que se constituem em Portugal, foram constituídas 4.373 empresas pela Internet (com o sistema desenvolvido pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e em funcionamento desde Junho de 2006, ver Portal da Empresa), foram criadas pela Internet mais de 1.400 associações, realizaram-se mais de 31.260 actos de Registo Comercial online, foram emitidas mais de 1 milhão certidões permanentes via Internet, foram publicados online cerca de 1,5 milhões de actos das empresas que antes tinham de constar da III série do DR. O serviço de disponibilização de Certidões Permanentes pela Internet, desde que foi criado em Dezembro de 2006 até ao fim de Janeiro de 2009, emitiu mais de 1 milhão de certidões permanentes pela Internet. Até ao final de 2008 foram entregues mais de 792.000 Informações Empresariais Simplificadas (IES).
Segundo o mesmo Relatório, em Fevereiro de 2009, cerca de 98% dos pedidos de registo de marca, 70% dos pedidos de registo de patentes e 99% dos pedidos de registo de logotipos eram efectuados pela Internet.
O Relatório também se refere ao CITIUS (do latim mais rápido, mais célere), o projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério da Justiça a partir de 2005. Começou por ser usado por funcionários judiciais e foi depois estendido a juízes e advogados em 2006-2007. No início de 2009, 1.356 juízes têm a aplicação instalada, 2.283 computadores portáteis foram distribuídos, foram realizadas 173 sessões de formação para 1.341 juízes e 113 sessões para 1.142 outros magistrados. Desde Abril de 2008, mais de 827.000 documentos processuais foram emitidos, mais de 10.000 pessoas utilizaram simultaneamente a aplicação, foram emitidos 2.419 cartões com certificados de assinaturas electrónicas (1.295 para juízes e 1.124 para outros magistrados), e todos os funcionário judiciais obtiveram formação.