Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração Directa e Indirecta do Estado
- 09/12/2003Este documento tem como objectivo fomentar a melhoria da presença na internet dos organismos da Administração Directa e Indirecta do Estado, apresentando-se como complemento do exercício de avaliação periódica em curso, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2001 de 27 de Fevereiro.
Este guia resulta da colaboração do Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho com a UMIC e pretende ser um contributo para o desenvolvimento de melhores práticas de e-government em Portugal.
Esta iniciativa conjunta teve o seu início na anterior legislatura, com o Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT), e foi nesse contexto que foram desenvolvidas as duas versões anteriores deste guia, tendo servido para apoiar os organismos na primeira avaliação dos web sites da Administração Directa e Indirecta do Estado. Desse trabalho foram e serão retirados ensinamentos para futuras evoluções de ambos os projectos.
Esta terceira versão agora promovida pela UMIC visa continuar a apoiar os organismos no processo de construção de web sites, contribuindo, assim, para uma melhoria na utilização da Internet, no âmbito dos serviços prestados ao cidadão. A internet é, neste contexto, uma ferramenta de melhoria, capaz de suportar ou de contribuir de forma decisiva para uma estratégia de modernização e de uma maior sintonia para com a sociedade. Não se pode esquecer que o cidadão concentra em si a razão de ser do estado, a razão de ser dos seus organismos, quer estes tenham contacto directo ou não com o cidadão.
Pretende-se transmitir a mensagem que os web sites, sendo uma peça importante na natureza dos serviços prestados ao cidadão, não devem ver a sua estrutura, os seus conteúdos e as suas funcionalidades apenas orientados por necessidades estruturais e internas do organismo, mas estar centrados nos serviços prestados e no valor acrescentado que estes dão ao cidadão, numa abordagem de melhoria da qualidade e na desburocratização dos serviços.
O guia aqui apresentado complementa o Método de Avaliação de web sites da Administração Directa e Indirecta do Estado no âmbito da avaliação periódica a que os web sites dos organismos públicos estão sujeitos.
Este documento não representa o fim deste exercício, mas sim uma evolução, pois tal é uma necessidade para fazer face às constantes evoluções tecnológicas e à aprendizagem crescente que se tem na utilização das tecnologias.
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