Governo anuncia generalização das Compras Electrónicas a todos os Ministérios

"Ao apostar na compra online, o Estado dá o exemplo e cria um enorme impulso para a economia digital" aponta Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC, entidade responsável pela implementação do Programa Nacional de Compras Electrónicas.

O PNCE pretende atingir quatro objectivos essenciais: realização de poupanças estruturais significativas; promoção da transparência no processo aquisitivo público; facilitação do acesso das PME-s ao mercado público e estímulo do desenvolvimento do comércio electrónico na economia portuguesa. Tendo em conta estas premissas, foi estabelecida uma abordagem incremental baseada, numa primeira fase, no resultado das experiências testadas na realidade nacional através de projectos piloto, na conceptualização detalhada dos principais projectos estruturantes e no estabelecimento de condições para a criação da futura unidade nacional de compras. "Trata-se de comprar melhor, com mais transparência e mais eficiência" como refere Diogo Vasconcelos.

A primeira fase da implementação do novo modelo de compras baseou-se em projectos de implementação focalizada. Entre eles, destacam-se os projectos-piloto de compras públicas electrónicas desenvolvidos na Presidência de Conselho de Ministros, no Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação, no Ministério da Educação, no Ministério da Justiça, no Ministério da Saúde, no Ministério das Finanças e da Administração Pública e no Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.

Durante os projectos-piloto foram efectuadas 27 negociações das quais se obteve em média 30% de poupanças sobre os produtos intervencionados. A poupança alcançada em termos absolutos foi de cerca de 3,5 M-, tendo estado na base das negociações apenas 1% da despesa de cada Ministério. Esta poupança resulta apenas do ganho de preço considerando o efeito de agregação, não inclui a poupança resultante do efeito de alisamento de preço (abertura das negociações ao preço da entidade que comprava mais barato). Esta poupança também não tem em consideração as poupanças de processo, que são igualmente significativas e têm um âmbito estrutural. Um sucesso que garantiu para 2005 o financiamento pelo Plano Operacional para a Sociedade de Informação (POSI) numa base de 75% do investimento necessário, o que em termos monetários representa cerca de 3,5 milhões de euros de financiamento. Para Diogo Vasconcelos, "mais do que tecnologia, este é um programa que mobiliza já cerca de mil funcionários públicos e está a alterar os processos de trabalho na AP".

Os projectos-piloto estão neste momento na sua fase de generalização, formalizada através da criação de Unidades Ministeriais de Compras à semelhança das que já foram constituídas no Ministério da Segurança Social da Família e da Criança, no Ministério da Educação e no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
As autarquias começam também a dar os primeiros passos nas compras electrónicas tendo o primeiro leilão autárquico ocorrido a 20 de Dezembro de 2004, em Viseu, onde participaram 15 autarquias, tendo obtido ganhos de cerca de 35% na aquisição de papel.

Portal Compras.gov.pt

O Portal é uma das principais ferramentas do modelo tecnológico de suporte à implementação do PNCE e pretende ser um instrumento de trabalho a utilizar por todos os intervenientes no mercado de compras públicas: os compradores (a Administração Pública) e os fornecedores. Nesta primeira fase o Portal é essencialmente informativo com o objectivo de manter todos os intervenientes informados sobre as iniciativas e projectos em curso ao nível das compras públicas com seis grandes áreas de informação: Programa Nacional, Aprovisionamento Público, Actualidades, Legislação, Projectos e Saber Mais. No futuro, o Portal será igualmente transaccional.

Para além de conhecer todos os projectos em curso, as empresas podem ainda consultar e subscrever o serviço de alertas de anúncios de aquisição publicados em Diário da República; consultar os catálogos actualmente existentes e os contactos dos responsáveis pelo aprovisionamento nos diferentes organismos da Administração Central; efectuar o pré-registo da empresa, dando a conhecer desde logo o ramo de negócio e contactos às entidades da Administração Pública; e conhecer as últimas actualidades, toda a legislação nacional e comunitária, informações, links e documentação sobre compras públicas.