Inquérito à Utilização das TIC nas Câmaras Municipais 2004: Totalidade das Câmaras com Internet - Um marco histórico na área da Sociedade de Informação

A Internet tornou-se uma ferramenta essencial para o dia-a-dia das autarquias, revela o estudo anual da UMIC. A procura e recolha de informação/documentação (97%), o uso do correio electrónico (96%), a troca electrónica de ficheiros (90%); e a consulta de catálogos de aprovisionamento (80%) e acesso a base de dados (79%) são algumas das utilizações diárias da Internet pelas autarquias.

Em geral, a Internet é mais frequentemente utilizada pelas Câmaras Municipais nas actividades de natureza informativa e comunicacional e menos frequentemente utilizada nas actividades de formação, investigação e desenvolvimento. Já são 11 por cento as Câmaras Municipais que utilizam a Internet para realizarem encomendas de bens e/ou serviços.

Em relação à presença na Internet, 91% das Câmaras Municipais têm presença na Internet, sendo que das que não dispõem, 96% referem que o website está em construção.
A preocupação em relação aos recursos humanos também é demonstrada, mais uma vez, no estudo: 80% das Câmaras Municipais têm pessoal afecto exclusivamente às TIC e 39% das Câmaras Municipais consideram que a inexistência ou escassez de Pessoal TIC tem condicionado negativamente o desenvolvimento das suas actividades. Dois terços das Câmaras (67 por cento) Municipais têm uma estratégia para o desenvolvimento das TIC.

Para Diogo Vasconcelos, estes indicadores demonstram a vontade política e a aplicação no terreno dos projectos estruturantes para as regiões. -Quase todo o território nacional está envolvido em Projectos de Cidades e Regiões Digitais, dos quais 12 iniciados este ano o que significa que os indicadores alcançados ainda têm uma larga margem de progressão-. Mesmo assim, é de referir que -a UMIC apoia esta dinâmica de sucesso das autarquias, financiando a instalação de Internet em banda larga nas escolas do Primeiro Ciclo e tendo aberto linha de financiamento para as autarquias equiparem o pré-escolar com computadores e software-. Este esforço demonstra -a importância que a UMIC e o Governo sempre reconheceram ao poder local-, refere ainda Diogo Vasconcelos concluindo que -As TIC permitem ao Poder Local propor formas de simplificação da vida colectiva, meios de qualificação das pessoas, mecanismos para optimizar recursos financeiros, processos de eliminação ou atenuação das distâncias geográficas, estimulo captação de investimento e de riqueza. Uma sociedade de Municípios em rede, assente no forte envolvimento de cada um, gera um novo espaço Português capaz de competir com sucesso com as outras regiões da Europa-.

Entre os indicadores com pendor mais positivo constatamos que 61% dos Municípios já operam em Banda Larga e que 78% dos que ainda não o fazem têm em curso uma solução em curso de desenvolvimento. O -e-Government- surge, também, como objectivo prioritário: 84% das Câmaras Municipais que têm uma estratégia TIC enunciam os "serviços ao cidadão via Internet" como a sua componente principal.

Entre os indicadores menos positivos - e a revelar oportunidades para intervenção política - refira-se a fraca aplicação da Internet para formação (17%) e, também, a utilização ainda relativamente baixa da Internet por parte dos trabalhadores municipais (42%)  - no entanto, este indicador sofreu este ano um aumento de 27 por cento, mercê igualmente da noção que essa utilização é benéfica para os trabalhadores municipais.

Para Roberto Carneiro, director do Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento os resultados apurados demonstram que -2004 fica na história da Sociedade da Informação como o ano da sua efectiva generalização na realidade concelhia dado que pela primeira vez registamos 100% de Câmaras Municipais ligadas à Internet-.

Este relevante facto significa que as "relações de vizinhança e proximidade", princípio sobre que se fundamenta constitucionalmente o Poder Local, se podem ver substancialmente potenciadas com o apoio das TIC.
-A Sociedade da Informação uma nova missão para o Poder Local-, sublinha Diogo Vasconcelos.