Aprovação dos Planos de Acção

 Estes planos têm uma importância estruturante enquanto principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal.

O Plano de Acção para a Sociedade da Informação estabelece objectivos e metas, considerando, por um lado, o impacto estruturante do desenvolvimento da Sociedade da Informação na competitividade do país e das suas empresas, na modernização da Administração Pública e na qualidade de vida dos portugueses e, por outro, o facto de Portugal ocupar uma posição pouco favorável no contexto europeu, no âmbito dos objectivos estabelecidos nos Planos de Acção e eEurope 2005.

Na resolução que aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico foram definidos como objectivos o aumento da conveniência e satisfação dos cidadãos, a promoção da eficiência com menos custos e o aumento da transparência do aparelho do Estado.

Estes objectivos traduzem-se em iniciativas emblemáticas e transversais entre ministérios, como o Portal do Cidadão; a definição das normas de interoperabilidade; a racionalização de custos de comunicação; as compras electrónicas, com o lançamento de sete projectos-piloto já em2003; a criação do Portal da Administração e do funcionário Público; e o Sistema de Informação Nacional e Único da Segurança Social.

As iniciativas ligadas à Sociedade da Informação contemplam ainda a massificação do acesso e utilização da Banda Larga em Portugal, através da Iniciativa Nacional para a Banda Larga, que tem como objectivos o aumento os níveis de produtividade e competitividade da economia nacional e o desenvolvimento de uma sociedade orientada para o conhecimento e para a coesão social.

Na reunião foram igualmente aprovados o Programa Nacional que prevê a inclusão de Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e o Programa Nacional de Compras Electrónicas que visa a promoção de eficiência e eficácia do processo aquisitivo público, gerando ganhos e poupanças estruturais.