Formação em TIC na AP

Roberto Carneiro e Nuno Rodrigues

Com a crescente difusão das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) nas diferentes esferas sociais, a sociedade da informação tem vindo a assumir-se como uma nova e central área de intervenção política. As transformações emergentes neste novo contexto social foram devidamente identificadas e alvo de medidas específicas inseridas em planos de acção nacionais e europeus.

1. A formação e os serviços públicos na Sociedade do Conhecimento

Com base nas recomendações europeias, e após a elaboração de documentos estratégicos/programáticos (p.e. Livro Verde para a Sociedade da Informação e Iniciativa Internet) Portugal, através da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento (ex-Unidade de Missão Inovação e Conhecimento), definiu o Plano de Acção para a Sociedade da Informação que, entre outros objectivos, estabeleceu como prioritário o reforço da cultura digital e das competências dos portugueses na utilização das TIC - instrumento essencial para a plena integração na Sociedade da Informação e para o desenvolvimento de uma Economia competitiva baseada no Conhecimento.

As competências na utilização das TIC assumem-se, assim, como fundamentais para a dinamização de uma sociedade, onde o acesso à informação constitui a base que alimenta o conhecimento e onde a velocidade de criação e difusão de conhecimento determina as condições de aprendizagem.

Com efeito, a integração nesta nova sociedade implica a interiorização, por parte de todos os seus intervenientes, da necessidade de participar activamente, de desenvolver novas ideias e, sobretudo, de investir na aprendizagem ao longo da vida.

Os tradicionais modelos de ensino (modelos padronizados típicos do paradigma “industrializado” e “centralizado” de gestão dos sistemas educativos) poderão não ser totalmente compatíveis com as novas necessidades. A educação formal deverá ser progressivamente complementada por novos processos de formação. Os conhecimentos básicos ou especializados transmitidos pelo sistema de ensino não são mais do que uma alavanca para continuar a aprender transversalmente no âmbito de qualquer actividade.

Neste campo, as TIC apresentam-se numa dupla vertente. Elas são, a um tempo, veículos impulsionadores de novos modelos de aprendizagem bem como uma das áreas privilegiadas de investimento em formação para colmatar os graves défices de cultura digital e de iliteracia em novas tecnologias que persistem em largos segmentos da sociedade. Se na primeira dimensão, o e-Learning assume papel primordial, já na segunda, terá de ser realizado um esforço intersectorial no sentido de incentivar o desenvolvimento de conteúdos formativos em TIC, capazes de penetrar através de múltiplas plataformas de ensino-aprendizagem.

Outro dos objectivos definidos no Plano de Acção para a Sociedade da Informação, prende-se com a melhoria da qualidade e da eficácia dos serviços públicos. Neste campo, as novas tecnologias assumem um papel fundamental para melhorar a qualidade, a abertura, a transparência e a facilidade de utilização dos serviços disponibilizados pelos Organismos da Administração Pública. Em Portugal, todos os níveis da administração pública – local, regional e central – têm vindo a informatizar os seus serviços e a investir na reengenharia de processos, com o claro sentido de desmaterializar, agilizar e simplificar o relacionamento entre os organismos e, principalmente, entre o Estado e o cidadão, bem como entre o Estado e o sector empresarial.

De acordo com os resultados divulgados pelo Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento/UMIC, praticamente todos os organismos da Administração Pública – local, regional e central – dispõem de estruturas informatizadas e com ligação à Internet.

No entanto, persistem ainda alguns problemas na disponibilização do acesso à Internet à totalidade dos trabalhadores, justificados pela desadequação de certas funções e, sobretudo, pela falta de competências para a sua utilização. A introdução das TIC e a rapidez da evolução tecnológica produz efeitos consideráveis nas exigências em matéria de qualificações profissionais, tornando-se necessário que exista um esforço integrado, que possibilite criar condições para o acompanhamento efectivo das novas realidades.

Para isso é fundamental adaptar as organizações à mudança das necessidades, investindo-se na adequação entre as qualificações das pessoas e a procura de novas competências.


2. Caracterização geral da Administração Pública

A constante modernização tecnológica está a transformar o trabalho, as estruturas das qualificações profissionais e, consequentemente, a organização das entidades públicas e privadas. As competências adquiridas em contexto escolar podem não ser suficientes, pelo que existe a necessidade de investir em formação específica e na preparação de quadros com competências ajustadas a esta nova realidade.

A análise da estrutura habilitacional do pessoal ao serviço na Administração Pública revela que cerca de 6 em cada 10 trabalhadores têm um nível de escolaridade igual ou inferior ao 3º Ciclo do Ensino Básico. As reduzidas habilitações são ainda mais evidentes nas Câmaras Municipais, onde 35% dos trabalhadores têm apenas o 1º Ciclo do Ensino Básico.

De um modo geral, a repartição dos trabalhadores da Administração Pública pelos diferentes níveis de escolaridade segue o padrão da População Activa em Portugal. As baixas habilitações continuam a ser predominantes, mas já existe uma considerável expressão de trabalhadores com o ensino superior. Por sua vez, em todos os universos em análise, os níveis de mestrado e doutoramento continuam a assumir valores meramente residuais.

Para além de competências genéricas na óptica de utilizador – que podem ser acedidas através dos currículos escolares, de acções de formação ou da aprendizagem em contexto laboral – a informatização acelerada dos serviços disponibilizados e do respectivo back office torna, cada vez mais, urgente a necessidade de dispor de competências técnicas específicas que, geralmente, são fornecidas pelo pessoal TIC.

Neste contexto, não é de surpreender que 72% dos organismos da Administração Pública integrem pessoal TIC nos seus quadros. Curiosamente, é nas Câmaras Municipais, onde as habilitações escolares são mais reduzidas, que existe uma maior expressão de organismos com pessoal TIC (8 em cada 10), sendo que apenas 39% consideram que a inexistência ou escassez destes trabalhadores tem condicionado negativamente o desenvolvimento das suas actividades.

Por outro lado, menos de metade dos organismos da Administração Pública Regional tem pessoal afecto às TIC, enquanto que a Administração Pública Central é onde as actividades estão mais condicionadas pela inexistência ou escassez destes trabalhadores.

Perante as exigências inerentes aos processos de modernização em curso que contrastam com as reduzidas habilitações escolares dos trabalhadores e à escassez de pessoal TIC, a prioridade dos organismos deverá passar pela promoção de acções de formação – no sentido de enfrentar as novas exigências qualificacionais e de competências.

A necessidade de uma qualificação polivalente e de competências transversas é cada vez maior, sobretudo devido às novas formas de organização do trabalho. É fundamental que os organismos encarem e fomentem a ideia de que a formação profissional deve ser constante (contínua) e generalizada, e que, mais do que um mero custo, se trata de um investimento imprescindível para a elevação do nível de capital humano e estrutural no serviço público.

Em 2003, cerca de ¾ dos organismos da Administração Pública promoveram acções de formação para os seus trabalhadores e 1 em cada 2 desenvolveram acções de formação em TIC.

É nos organismos da Administração Pública Central que a formação profissional (em geral e em TIC) está mais generalizada, sendo que nas Câmaras Municipais a adesão é, comparativamente, menos expressiva.

As TIC, e nomeadamente a Internet, assumem-se como um instrumento privilegiado para a transmissão de conteúdos e para a promoção da aprendizagem e da participação na Sociedade da Informação. No entanto, esta ideia ainda está longe de estar devidamente enraizada na Administração Pública, pelo que o recurso às potencialidades do e-Learning é ainda reduzido.

Refira-se que apenas 10% dos organismos da Administração Pública recorrem à Internet para a formação dos seus trabalhadores, não existindo grandes diferenças nos diversos níveis em análise.


3. Principais projectos de Formação em TIC na Administração Pública

Em resposta aos desafios lançados no quadro da política europeia para a Sociedade da Informação e do Conhecimento, a criação de condições para o desenvolvimento de competências em TIC foi eleita como prioridade estratégica no plano interno. Assim, foram definidas diversas medidas que visam adequar as competências da população às novas necessidades: diploma de competências básicas de informática para imigrantes, introdução de disciplinas obrigatórias de formação em TIC nos 9º e 10º anos de escolaridade, programas de formação de professores, cursos de aprendizagem electrónica e formação em TIC, entre outras.

Se é verdade que a Administração Pública vai beneficiar, directa ou indirectamente, do cumprimento destas acções, importa salientar ainda outros dois projectos da responsabilidade da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, que poderão contribuir decisivamente para ultrapassar a carência de recursos humanos habilitados nestes organismos:

• O projecto “Bolsas para a Sociedade da Informação e do Governo Electrónico” tem como principal objectivo a colocação em diversos organismos da Administração Pública, de pessoal com formação superior, em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Governo Electrónico, permitindo dotar os organismos de pessoal especializado necessário. Este projecto aplica-se a quatro grandes áreas de actuação, que se constituem nos sub-programas: prestação de melhores serviços públicos através de estratégias multicanais e reorganização do back-office; compras electrónicas; comunicações na administração pública; tecnologias e sistemas de informação interoperáveis na Administração Pública;

• O Sistema Nacional de Certificação em Tecnologias da Informação e da Comunicação pretende ser um instrumento de reconhecimento formal de competências de utilização das TIC, que terá um efeito indutor na aquisição de formação. Entre outros objectivos, pretende-se massificar a aquisição de competências TIC pela indução da procura de formação nesta área – um factor potenciador da produtividade e competitividade nos organismos públicos – e permitir que os cidadãos, as entidades empregadoras e as entidades formadoras procedam mais facilmente ao diagnóstico das competências já adquiridas e à identificação de competências em falta, de modo a identificar novas áreas de formação.


4. O desafio estratégico

A Administração Pública, ao invés de outros sectores económicos capital-intensivos, é “rica” em pessoas e “generosamente” dotada em recursos humanos.

Não é provável que o paradigma produtivo – ou a cadeia de valor da produção de bens e serviços públicos – venha a sofrer alterações radicais de modelo nos anos mais próximos. A dimensão do sector público e a sua grande inércia cultural a tal se opõem.

Por isso, o grande desafio estratégico contido no sonho de transformação/modernização do sector público não é apenas – nem sequer fundamentalmente – tecnológico.

As TIC ocuparão, seguramente, um lugar nuclear na reforma dos organismos públicos no sentido de os aproximar do cidadão, de os submeter a maiores pressões de eficácia e eficiência, e de generalizar ferramentas de gestão pessoal e institucional mais ágeis. É, nesta acepção, que as TIC se perfilam, crescentemente, com uma “general purpose technology”.

Mas elas constituem, quanto muito, uma condição necessária.

A condição suficiente reside, iniludivelmente, na reforma de mentalidades e de atitudes, valores e comportamentos dos agentes da Administração Pública.

O compromisso pessoal com a qualidade, a exigência de atenção ao cidadão (cliente) para que ele se veja satisfeito, o esforço pessoal de aprofundamento constante de conhecimentos e de competências, a mobilização para as tarefas de melhoria permanente e de inovação no local de trabalho, são alguns dos requisitos sine qua non para que os actores públicos identifiquem na disponibilização de e acesso a novas tecnologias uma oportunidade extraordinária de renovação pessoal e institucional.

Assim sendo, a formação maciça na Administração Pública e a decidida difusão de TIC no seu seio terão de ser acompanhadas por uma profunda alteração do quadro de incentivos em vigor para os trabalhadores e colaboradores do sector.

Quem se esforça e demonstra inequívoco mérito tem de se sentir justamente premiado.

Quem se recusa a participar activa e empenhadamente no esforço colectivo de renovação do panorama dos serviços públicos tem de se ver energicamente sancionado.

Caso contrário, na ausência de um correcto sistema de estímulos ou de incentivos, nenhum programa de formação ou de investimento maciço em TIC terá impacto duradouro e a Administração Pública continuará a ver-se regida por critérios de mediocridade corporativa.

Fonte: Interface Administração Pública