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Ethics and Prevention

The High Commission for Migration (ACM, I.P.) provides the links to relevant documentation on the promotion of a clear and safe management.
Ethics and Prevention of Risk and Corruption
Carta de Missão e Valores do ACM,I.P.
Código de Ética e de Conduta do ACM,I.P.
Plano de Gestão de Riscos e Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas do ACM,I.P. - março de 2017
Normas de Controlo Interno e Procedimentos de Auditoria Interna - Gabinete de Auditoria Interna do ACM, I.P.
Declaração de Aceitação do Código de Ética e de Conduta do ACM,I.P. (para efeitos de atualização pelos/as colaboradores/as do ACM, I.P.)
Declaração de Conflito de Interesses do ACM,I.P. (para efeitos de atualização pelos/as colaboradores/as do ACM, I.P.)
Declaração de Ofertas (a preencher pelos/as colaboradores/as  do ACM, I.P., em caso de recepção de ofertas superiores a 20€)
Formulário - Informação de Leilões do Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão (GASI) sobre Ofertas a Dirigentes do ACM, I.P.
Orientações de Consulta Rápida – Normativos Técnicos e Legislativos
A apresentação de eventuais denúncias deverá ser realizada através do email auditoria.interna@acm.gov.pt
 
Ethics and Information Security: Data Protection
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Política de Privacidade do ACM, I.P.
Termos e Condições de Utilização do Portal do ACM, I.P.
Encarregado de Proteção de Dados do ACM, I.P.: Ana Paula Fitas; contacto: epd.protecaodedados@acm.gov.pt

Migrant Support Line

This hotline is working from Monday to Friday between 9:00 am and 7:00 pm. Get more information here.

Service of Telephone Translation

Governo de Portugal | ACM | Alto Comissariado para as Migrações

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Bem-vindo ao novo portal do Alto Comissariado para as Migrações

Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os migrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado.

Contamos consigo para tornar este site mais completo. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do acm@acm.gov.pt.