A Assembleia Municipal de Lisboa repudiou, na terça-feira, a estratégia até há pouco seguida seguida pela Câmara Municipal (CML) na operação imobiliária da Colina de Santana. Esta foi a principal linha de força da sessão destinada a fazer um balanço de quatro debates sobre os impactos do grande plano de reconversão urbanística de uma área situada no coração da capital.
Não o fez numa decisão formal – isso ficará para as resoluções a tomar em reunião, no dia 25 –, mas todas as forças deste colectivo, a começar pelo partido que apoia o executivo municipal, estiveram de acordo em exigir mais planeamento, controlo e uma estratégia que respeite mais os valores da comunidade, em detrimento dos interesses imobiliários ou financeiros.
Os deputados municipais defenderam, de um modo geral, que a intervenção na colina dos hospitais deve ficar sujeita a um Plano de Acção Territorial (PAT), enquadrando um acordo entre as partes interessadas – a Estamo – dona dos terrenos -, a CML, o Ministério da Saúde, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico e a Universidade de Lisboa, pelo menos.
Foi o que disse Rita Neves, do PS, lembrando que, se o fecho dos hospitais de Santa Marta, São José e Capuchos parece ser inevitável, isso “não pode significar que os serviços que prestam sejam, pura e simplesmente, destruídos”.
A ideia de um entendimento em torno de um PAT foi defendida, em Fevereiro, pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, dizendo que ele poderia incluir medidas de salvaguarda do edificado. O autarca tem sido alvo de críticas de diversos deputados municipais, para quem o executivo camarário tem andado a reboque de projectos avulsos da Estamo – os quais a Assembleia decidiu escrutinar, após protestos de grupos de cidadãos. Acusam-no também de não ter facilitado o debate público de um tema de primeira importância para a cidade.
Fernando Nunes da Silva (independente) afirmou que a Assembleia “não está disponível” para dar apoio a uma solução que seja imposta, em vez de discutida e planeada. E fez o voto de que a Colina de Santana “não se venha a transformar em mais um Chiado de habitação de luxo”.
A ideia de que os hospitais civis ainda em funcionamento devem continuar a prestar o seu serviço a Lisboa, independentemente da criação, até agora adiada, do futuro Hospital de Todos-os-Santos, em Chelas, voltou a ser sustentada e aplaudida.
A venda dos hospitais à Estamo foi decidida por um Governo do PS, em 2005. Alguns, como Teresa Sá Melo, um membro da assistência, receiam que as decisões que António Costa venha a tomar sejam “um golpe de misericórdia para o fecho definitivo dos hospitais”.
Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal, informou que, nos próximos dias, os deputados locais vão procurar acertar uma posição que vá de encontro aos interesses de Lisboa. As coisas não se resolvem por decreto, disse, mas o parlamento da cidade deve exercer vigilância sobre o executivo camarário. “Vamos honrar a história da cidade, vamos honrar o povo de Lisboa”, prometeu.
Texto: Francisco Neves