O primeiro Dia Mundial Contra a Pena de Morte foi celebrado em 2003, em resultado de uma iniciativa de organizações não governamentais internacionais, organizações jurídicas e governos locais de todo o mundo.

A organização das Nações Unidas, na Assembleia Geral de 2007, também rejeitou a legalidade e uso da pena capital, incentivando os países a tomarem medidas.

A União Europeia estabeleceu o Dia Europeu Contra a Pena de Morte em 2007 e celebrou-o pela primeira vez um ano depois.

Nesta data, defende-se uma posição de princípio firme e inequívoca contra a pena de morte, sejam quais forem as circunstâncias e os casos concretos. Esta posição assenta no direito universal e fundamental à vida, bem como na noção de «dignidade humana», que é inerente a todos os seres humanos, mesmo àqueles que cometem os crimes mais horrendos.

O Governo Português associa-se às comemorações que, por todo o Mundo, assinalam a importância de pugnar pela abolição universal da pena capital.

A Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, de 1867, colocou Portugal na vanguarda da Europa. Esta escolha política, à época pioneira, radica numa conceção humanista que repudia o uso da tortura e da morte nos sistemas de justiça e nega, ao Estado, legitimidade para aplicar penas irreversíveis, cruéis ou degradantes.

O artigo 24.º da Constituição honra este compromisso histórico rejeitando a pena capital em quaisquer circunstâncias.

O direito à vida, proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, é incompatível com a aplicação da pena capital.

Data fixa

 

De 10 a 18 (1-9 Ashvina FC)

É a festa das Colheitas. O anual Navaratri Utsav ou Festival das Nove Noites enche de luz, cor, dança e música as cidades de Guzarate, donde é oriunda a maioria dos hindus radicados em Portugal. Navaratri é festejado desde as mais pequenas aldeias até às grandes cidades. Durante os festivais noturnos de dança, celebra-se a vitória de Durga – a Mãe eterna – sobre o demónio Mahisha das forças do mal. Dirigem-se canções de prece a Shakti, pela proteção, prosperidade e paz para todo o mundo.

Fonte: Calendário Celebração do Tempo 2018 - Ed. Paulinas

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Origem: Hinduísmo