Legislação
Subir um nívelLegislação publicada no âmbito do SIADAP
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
252.2 kB
- Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
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Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro
1.9 MB
- Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho
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Deliberação do Conselho de Ministros n.º 772/2007, de 27 de Dezembro
116.0 kB
- Deliberação do Conselho de Ministros sobre as cartas de missão
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Ofício/Circular n.º 6280, de 27 de Maio - Direcção-Geral do Orçamento
96.3 kB
- Pedidos de autorização de celebração/renovação de contratos de prestação de serviços e outra contratação de pessoal na Administração Pública - Declarações de cabimento orçamental
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Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de Agosto
294.0 kB
- Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
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Ofício Circular n.º 13/GDG/2008, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
187.6 kB
- Esclarecimento de questões suscitadas no âmbito de cada um dos Subsistemas de Avaliação
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Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro - Orçamento de Estado para 2009
3.5 MB
- Alteração à Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro (artigo 34.º)
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Despacho n.º 6894-A/2009, de 02 de Março, do Ministro de Estado e das Finanças
189.3 kB
- Aprova os modelos de relatório a elaborar pelas Secretarias-Gerais de cada Ministério e pela DGAEP, referentes à aplicação dos subsistemas de avaliação do SIADAP.
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Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro
207.0 kB
- Procede à adaptação aos serviços da administração autárquica do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro.
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Despacho Normativo n.º 4-A/2010, de 4 de Fevereiro
170.7 kB
- Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
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Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro - Orçamento de Estado para 2011
1.8 MB
- Alteração à Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro (artigo 34.º)