Com este Programa, o Governo visa adaptar, gradual e sustentadamente, as práticas de pagamento existentes até agora no sector público, de forma a possibilitar uma redução continuada e sustentável dos prazos de pagamento aos fornecedores.

Como meta de longo prazo estabelece-se um prazo médio de pagamento entre 30 a 40 dias, valor que é considerado óptimo dada as características de regularidade das receitas dos organismos públicos e a necessidade de obtenção de boas condições de preço para o Estado nas transacções comerciais em que participa.

O grau de cumprimento dos objectivos do programa tem consequências para a atribuição da menção qualitativa de "Desempenho excelente", prevista no Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2).