Uma realidade que não deixará de ter impacto no preço da habitação na maior cidade portuguesa – seja através do impacto no mercado de venda, seja no mercado de arrendamento -, que tem atingido preços incomportáveis para a maioria e desencadeado a expulsão dos habitantes das zonas sujeitas a maior pressão. Muitos prédios têm sido utilizados para a exploração de estabelecimentos de Alojamento Local e, a manter-se este ritmo de licenciamentos, a falta de oferta para habitação permanente poderá agravar-se ainda mais. Preocupado com estes números e com a aproximação da data de entrada em vigor da nova lei de regulamentação do AL (21 de Outubro), o deputado municipal independente Rui Costa apresentou uma recomendação à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), pedindo um travão nas autorizações de novos AL, nas zonas da capital sujeitas a uma maior pressão.

O ex-deputado do Bloco de Esquerda (BE) quer que o município se prepare para a aplicação do Regime de Autorização de Estabelecimentos de Alojamento Local (RAEEAL), aprovado pela alteração legislativa aprovada em Julho passado, e, por isso, pede à Câmara de Lisboa que submeta uma proposta à AML com vista à suspensão, por um máximo de um ano, da autorização de novos registos de alojamento local. “A situação é dramática, isto é um cancro que se vai arrastar e é evidente que os números vão continuar a subir. A Câmara de Lisboa anda a assobiar para o lado, a lei tem de ser aplicada, mal entre em vigor, e tenho muitas dúvidas que aconteça”, critica. Rui Costa apela, por isso, a todas as forças políticas da CML a “tomarem medidas o mais rápido possível”.

“A Câmara de Lisboa poderá evitar esta contínua corrida aos licenciamentos, mas está muito atrasada nisto. Espero que tenha uma boa proposta de aceleração do processo para levar à próxima Assembleia Municipal e que seja aprovada antes de dia 21 de Outubro, data de entrada da lei em vigor”, diz o deputado. Apesar de as Grandes Opções do Plano 2018-2021 do município de Lisboa preverem a adopção de um regulamento, os números agora revelados demonstram a necessidade de agir mais rapidamente, considera Rui Costa. “Há novas licenças, em algumas áreas da cidade, que têm de ser já suspendidas”, defende o deputado recém-desvinculado da bancada do BE na Assembleia Municipal de Lisboa.

De 25 de Janeiro de 2015 a 24 de Setembro de 2018, foram registados no concelho de Lisboa 15.090 estabelecimentos de Alojamento Local, com capacidade para 56.341 camas, 85.457 utentes e 33.090 quartos, de acordo com a informação disponível no Registo Nacional de Turismo. Um aumento galopante que levou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, a anunciar, no passado mês de Julho, e na sequência das mudanças trazidas pela revisão do Regime de Autorização de Estabelecimentos de Alojamento Local (RAEEAL), a intenção de limitar os estabelecimentos de alojamento turístico em Alfama, no Castelo e na Mouraria, bairros pertencentes à freguesia de Santa Maria Maior.

O deputado independente Rui Costa pede agora também o alargamento das zonas de contenção às freguesias de São Vicente, Santo António, Misericórdia e Estrela (especialmente Madragoa) e Arroios, mas também que se pondere a aplicação dessa medida em relação às freguesias limítrofes, na sua totalidade ou em partes do seu território. “Ninguém fala em Arroios, mas a dimensão do AL nesta freguesia é muito pesada, e é uma zona muito popular de Lisboa. Até na freguesia da Ajuda já há imenso AL”, critica o deputado. “A proposta apresentada por Medina deixa muito a desejar e ele terá todo o meu feroz combate”, promete.