Legislação

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro  252.2 kB

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública

Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro  1.9 MB

Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho

Deliberação do Conselho de Ministros n.º 772/2007, de 27 de Dezembro  116.0 kB

Deliberação do Conselho de Ministros sobre as cartas de missão

Ofício/Circular n.º 6280, de 27 de Maio - Direcção-Geral do Orçamento  96.3 kB

Pedidos de autorização de celebração/renovação de contratos de prestação de serviços e outra contratação de pessoal na Administração Pública - Declarações de cabimento orçamental

Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de Agosto  294.0 kB

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)

Ofício Circular n.º 13/GDG/2008, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público  187.6 kB

Esclarecimento de questões suscitadas no âmbito de cada um dos Subsistemas de Avaliação

Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro - Orçamento de Estado para 2009  3.5 MB

Alteração à Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro (artigo 34.º)

Despacho n.º 6894-A/2009, de 02 de Março, do Ministro de Estado e das Finanças  189.3 kB

Aprova os modelos de relatório a elaborar pelas Secretarias-Gerais de cada Ministério e pela DGAEP, referentes à aplicação dos subsistemas de avaliação do SIADAP.

Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro  207.0 kB

Procede à adaptação aos serviços da administração autárquica do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro.

Despacho Normativo n.º 4-A/2010, de 4 de Fevereiro  170.7 kB

Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.

Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro - Orçamento de Estado para 2011  1.8 MB

Alteração à Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro (artigo 34.º)