Missão

Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, o Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços foi criado com os seguintes objectivos:

• Assegurar a coordenação e dinamizar a cooperação entre os vários serviços com competências em matéria de planeamento, estratégia e avaliação;

• Promover a troca de experiências e a divulgação de boas práticas nos domínios da avaliação.

   

Competências

Compete ao Conselho:

• Acompanhar o processo de apoio técnico prestado pelo serviço com atribuições em matéria de planeamento, estratégia e avaliação, em cada ministério, no âmbito dos QUAR;
• Propor iniciativas no sentido da melhoria da actuação dos serviços referidos no número anterior em matéria de avaliação dos serviços;
• Assegurar a coerência e a qualidade das metodologias utilizadas em todos os ministérios;
• Fomentar a investigação e formação dos serviços em matéria de avaliação de desempenho;
• Promover a difusão de experiências avaliativas, nacionais ou internacionais, e de sistemas de avaliação em toda a Administração Pública;
• Estimular a melhoria da qualidade dos sistemas de indicadores de desempenho e dos processos de auto-avaliação;
• Promover a articulação entre os serviços com competência em matéria de planeamento, estratégia e avaliação e o Conselho Coordenador do SCI;

• Pronunciar-se sobre questões que lhe sejam submetidas pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, designadamente do âmbito de outros subsistemas do SIADAP.

   

Composição

Presidência

• Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. João Figueiredo.
  

Membros

• Secretário-Geral (Presidência do Conselho de Ministros);
• Presidente do Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Presidência do Conselho de Ministros);
• Secretário-Geral (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
• Director-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (Ministério das Finanças e da Administração Pública); 
• Director-Geral da Administração e do Emprego Público (Ministério das Finanças e da Administração Pública);
• Inspector-Geral de Finanças (Ministério das Finanças e da Administração Pública);
• Secretário-Geral (Ministério da Defesa Nacional);
• Director-Geral da Administração Interna (Ministério da Administração Interna);
• Director-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça);
• Director-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional).
• Director-Geral do Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério da Economia e Inovação);
• Director-Geral do Gabinete de Planeamento e Políticas (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas);
• Director-Geral do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações);
• Director-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social);

• Alto-Comissário da Saúde (Ministério da Saúde); 

• Presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.(Ministério da Saúde); 

• Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (Ministério da Educação); 
•  Director-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior);
•  Director-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (Ministério da Cultura).

• Presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (Ministério da Saúde);