O GAIPESQ é um serviço especializado que tem como objetivos contribuir para a facilitação do acesso ao mercado de trabalho e apoio na área de empreendedorismo, incluindo a criação do próprio emprego, bem como aconselhar e encaminhar migrantes para os processos de educação e/ou qualificação mais adequados ao perfil de cada pessoa.
Integra as seguintes valências:
- serviço de apoio na área da empregabilidade;
- serviço de apoio na área do empreendedorismo;
- serviço de apoio na área da qualificação;
- serviço de apoio a estudante internacionais;
O GAIPESQ no CNAIM Algarve é ainda responsável pela informação e articulação das questões relacionadas com o Programa Mentores para Migrantes.
O Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão tem por objetivo prestar apoio aos cidadãos imigrantes que, por motivos de ordem diversa, se encontram numa situação socioeconómica mais vulnerável, procurando dar uma resposta adequada, mediante a situação apresentada em atendimento (resposta essa que resulta da articulação com diferentes instituições e/ou outros gabinetes do CNAIM).
O GASI integra as seguintes valências:
1 - Serviço de Apoio à Habitação
No âmbito desta valência é prestado poio nas candidaturas à habitação social.
2 - Serviço de Apoios Sociais
O GASI disponibiliza informação, apoio, encaminhamento e acompanhamento das situações de vulnerabilidade social, nomeadamente, acolhimento em centros de acolhimento, necessidades de alimentação ou vestuário, apoiando também na instrução de pedido de prestações sociais (rendimento social de inserção, abono de família para crianças e jovens, abono pré-natal, pensão de velhice, pensão de invalidez, etc).
3 - Serviço de Apoio ao Retorno Voluntário
O GASI colabora com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), no âmbito do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração (ARVoRe) que tem por objetivo apoiar de uma forma digna, humana e sustentável imigrantes que estão em situação vulnerável em Portugal, que querem regressar voluntariamente aos seus países de origem, mas não têm dinheiro para pagar a viagem de regresso. O Programa é co-financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O GASI é ainda responsável pelo registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional, e emite a respectiva credencial, ao abrigo Decreto-Lei nº67/2004, de 25 de Março que estipula o seu acesso à educação pré-escolar e escolar, bem como o acesso aos cuidados de saúde, nas mesmas condições das crianças em situação regular.
O Gabinete presta ainda informações gerais relacionadas com o acesso à saúde, em articulação com os serviços competentes, bem como apoia nas questões relacionadas com o E-Fatura e declarações de IRS.
