As cartas de condução emitidas nos Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega, países do Espaço Económico Europeu (EEE), são válidas em Portugal, sendo a sua troca facultativa. No entanto, os condutores que estabeleçam residência em Portugal têm o dever de informar o Serviço Regional ou Distrital do IMT da sua área de residência, num prazo de 60 dias, sob pena de incorrer em infração.
O condutor que estabeleça residência em Portugal deve dirigir-se aos balcões do IMT , num prazo de 60 dias, com os seguintes documentos:
- Comprovativo de residência, a solicitar na respetiva Câmara Municipal;
- Formulário Modelo 13 IMT ;
- Fotocópia do título de condução e exibição do original deste documento;
- Apresentação do documento de identificação.
Os requisitos são os seguintes:
- Idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado;
- Aptidão física, mental e psicológica;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução;
Os documentos são os seguintes:
- Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
- Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
- Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
- Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias;
- Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das categorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;
- Formulário Modelo 1 IMT.
NOTA: Nos balcões de atendimento do IMT e nas Lojas do Cidadão onde o IMT está presente (Braga, Coimbra, Lisboa - Laranjeiras, Setúbal, Viseu e Porto), o modelo 1 IMT não é necessário quando a entrega dos documentos é efetuada pelo próprio, sendo obrigatório quando a entrega dos documentos é efetuada por terceiros.
Taxa: 30€
Para realizar o pedido de troca de carta de condução é necessário:
Preencher manualmente o formulário Modelo 1 IMT, em duplicado, depois de impresso, e assinar;
Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMT ou Loja do Cidadão;
O condutor receberá a nova carta em casa, por correio registado em mão.
Fonte: Ministério da Economia
