A troca de carta de condução emitida por países estrangeiros não aderentes às Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário depende da realização e aprovação na prova prática de exame de condução, por cada categoria de que o condutor seja titular. Contudo, a inscrição em escola de condução não é necessária, pelo que o condutor se pode auto propor a exame. A circulação em território nacional não é permitida aos condutores com títulos emitidos por países não aderentes às referidas Convenções Internacionais.
Para obter carta de condução portuguesa por troca terá que preencher os seguintes requisitos:
- Idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado;
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução;
- Os documentos a apresentar são os seguintes:
- Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
- Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
- Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
- Atestado médico, emitido por médico no exercício da sua profissão, para condutores de veículos de qualquer categoria;
- Certificado de relatório de exame psicológico favorável, emitido por psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das categorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;
- Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução;
- Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.
Taxas:
- Prova prática: 30€;
- Emissão de Carta de Condução: 30€.
Para realizar os pedidos de troca de carta de condução e marcação de exames, é necessário:
- Preencher manualmente e assinar o formulário Modelo 1 IMT, em duplicado, depois de impresso.
NOTA: Nos balcões de atendimento do IMT e nas Lojas do Cidadão onde o IMT está presente (Braga, Coimbra, Lisboa - Laranjeiras, Setúbal, Viseu e Porto), o modelo 1 IMT não é necessário quando a entrega dos documentos é efetuada pelo próprio, sendo obrigatório quando a entrega dos documentos é efetuada por terceiros.
- Preencher e assinar o formulário Modelo 2 IMT – pedido de marcação de exame de condução;
- Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMT ou Loja do Cidadão mais perto de si;
- O condutor receberá a nova carta em casa, por correio registado em mão.
Fonte: Ministério da Economia
