Deve dirigir-se ao gabinete do cidadão do Centro de Saúde, do Hospital, ou em alternativa à Administração Regional de Saúde. Pode também dirigir-se à Direção Geral de Saúde, ao Ministério da Saúde ou ao Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI).
A Constituição da República Portuguesa estabelece que, todos os cidadãos, mesmo estrangeiros, têm direito à prestação de cuidados globais de saúde e por essa razão, todos os meios de saúde existentes devem ser disponibilizados na exata medida das necessidades de cada um e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais. (direito regulado no Despacho do Ministério da Saúde nº25 360/2001).
Todas as unidades de saúde têm livros de reclamações (livro amarelo) no gabinete do CIDADÃO, onde pode e deve registar as suas reclamações.
Pode também dirigir-se ao gabinete do cidadão, escrever uma carta dirigida à Direção Geral de Saúde ou ao Ministro da Saúde. As reclamações também podem ser feitas via internet no Portal da DGS ou no Portal do utente.
Pode também dirigir-se ao gabinete do cidadão, escrever uma carta dirigida à Direção Geral de Saúde ou ao Ministro da Saúde. As reclamações também podem ser feitas via internet no Portal da DGS ou no Portal do utente.
Fonte: Ministério da Saúde
