Descentralização e investimento público em segurança e proteção civil: para um Portugal moderno, seguro e mais descentralizado
Maior aumento da década nas transferências para as autarquias locais: as transferências para os municípios crescem 154,9 M€ (+6,2%) e para as freguesias 10,4 M€ (+5,2%)
Descentralização como pedra angular da Reforma do Estado: o Fundo de Financiamento para a Descentralização, a contribuição municipal de proteção civil e a transferência de meios humanos e patrimoniais espelham a aposta do Governo na autonomia do poder local.
Lei de programação em velocidade cruzeiro: aquisição de equipamentos de proteção individual, viaturas, armamento, comunicações e infraestruturas de apoio à atividade operacional das forças e serviços de segurança, quer em Portugal quer no estrangeiro, designadamente no contexto das migrações e da gestão das fronteiras externas da União Europeia.
Consolidação da reforma do sistema de proteção civil: nova orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, capacitação do sistema de proteção civil nos pilares da prevenção e da resposta operacionais.
Modernização do processo eleitoral: desmaterialização dos cadernos eleitorais, projeto-piloto do voto eletrónico presencial e alargamento do voto antecipado.
Descentralização e investimento público em segurança e proteção civil: para um Portugal moderno, seguro e mais descentralizado