Ambiente e Transição Energética

Transformar os transportes públicos, assegurar o direito à habitação, descarbonizar a sociedade, proteger os recursos hídricos e os serviços ambientais e valorizar a conservação da natureza

• Transportes: criar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para promover o transporte coletivo e alterar os padrões de mobilidade em todo o território e iniciar os grandes investimentos nas empresas públicas de transporte (Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto: expansão de rede e material circulante; Transtejo para aquisição de 10 novos navios).
• Habitação: dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de abril (1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação). Promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares (Programa de Arrendamento Acessível). Apoiar o arrendamento jovem através do Porta 65 Jovem.
• Descarbonização: apostar na descarbonização da economia, através do Fundo Ambiental, que é reforçado relativamente a 2018. Parte da taxa de carbono será canalizada para incentivar o uso dos transportes públicos; os leilões das licenças de emissões vão passar a contribuir para diminuir o défice tarifário e, assim, reduzir a tarifa da eletricidade.
• Recursos Hídricos e Serviços Ambientais: continuar a recuperação ambiental do rio Tejo, através do Plano de Ação Tejo Limpo. Resolver o problema das dívidas históricas dos municípios aos sistemas multimunicipais de água e saneamento, com o apoio do Banco Europeu de Investimento e com prazos alargados e taxas de juro muito atrativas.
• Conservação da Natureza: atribuir valor económico aos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas à comunidade por via dos instrumentos de financiamento da agricultura e da floresta, nas áreas protegidas do Tejo Internacional e da Serra do Açor e na Serra de Monchique. Continuação do Plano-Piloto do Parque Nacional da Peneda-Gerês, e mais 8 novos projetos em áreas protegidas, com uma gestão mais ativa, mais próxima e mais colaborativa.