O Orçamento do Estado 2019 define um marco histórico para Portugal. Pela primeira vez em mais de 40 anos, atinge-se um saldo orçamental próximo do equilíbrio.
- Continua o esforço de consolidação orçamental: redução do défice de 0,7% em 2018 para 0,2% em 2019; redução do défice estrutural em 0,3 pp.; aumento do saldo primário (excluindo juros) de 2,7% do PIB em 2018 para 3,1% em 2019. A trajetória decrescente da dívida pública quebra a barreira de 120% do PIB, atingindo 118,5% em 2019.
- Pelo terceiro ano consecutivo a economia portuguesa crescerá acima da média europeia (2,2% vs. 1,9% em 2019, respetivamente). O investimento total da economia será a componente mais dinâmica da procura interna, acelerando em 2019 para um crescimento de 7%. Novo reforço do investimento público, que cresce 17,1% em 2019, já depois de ter crescido 16,3% em 2018, permitindo que o peso do investimento público no PIB atinja os 2,3%.
- Mantém a criação de emprego, depois de terem sido criados 321 mil empregos desde o início da legislatura. O crescimento do emprego será de 0,9% com a taxa de desemprego a atingir 6,3% em 2019.
- Aumenta a capacidade de financiamento da economia portuguesa ao exterior de 1,0% do PIB em 2018 para 1,2% em 2019.
- Melhoria do rating e saída do Procedimento por Défice Excessivo permite a redução dos custos de financiamento para o Estado, empresas e famílias.
Algumas medidas:
- Através do “Programa Regressar” é criado um regime fiscal temporário incentivando o regresso de quem saiu do país.
- Para além da estabilidade fiscal, as empresas beneficiam de: dispensa de obrigatoriedade do PEC, incentivos à capitalização e reinvestimento de lucros, apoio à criação de emprego no interior.
- Valorização do emprego público, permitindo valorizações remuneratórias (progressões e promoções), assim como opções gestionárias e prémios de desempenho, propiciando bons ambientes de trabalho, inovação e eficiência na gestão, ao mesmo tempo que promove a renovação e qualificação dos trabalhadores.
Todos os compromissos assumidos no Programa do Governo em 2015 foram cumpridos. Portugal regressou a um caminho de credibilidade, estabilidade social e crescimento inclusivo.