Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Prosseguir o reforço da proteção social através de medidas de promoção da criação de emprego, de medidas de aumento dos rendimentos das famílias e de combate à pobreza

• Reforçar o abono de família, através do aumento do abono para crianças até aos 3 anos (130 mil crianças apoiadas) e para crianças entre os 4 e 6 anos (+ de 200 mil crianças beneficiadas); e do alargamento das majorações atribuídas até ao primeiro ano de vida às famílias com 2 ou mais filhos (mais de 25 mil crianças abrangidas).
• Aprofundar a Prestação Social para a Inclusão, concretizando a 2ª fase da Prestação Social para a Inclusão, através do Complemento da PSI como reforço do combate à pobreza e alargar esta prestação à infância e juventude.
• Proteger os idosos, mediante a atualização do valor das pensões em janeiro, permitindo que a generalidade dos pensionistas tenha um aumento real do poder de compra em 2 anos consecutivos; atualização extraordinária de pensões em janeiro, no valor de 10 ou 6 euros, para os pensionistas com um valor global de pensões até 1,5 IAS, permitindo alcançar uma efetiva compensação pela perda do poder de compra registada entre 2011 e 2015; a atribuição de complemento extraordinário aos novos pensionistas de pensões de mínimos; e a criação do novo regime de reformas antecipadas por flexibilização, após conclusão, em outubro 2018, do regime de reformas antecipadas para pensionistas com muito longas carreiras contributivas.
• Apostar na qualificação e formação: dar prioridade à formação direcionada às pessoas menos qualificadas e mais afastadas do mercado de trabalho; dar um novo impulso à formação de pessoas empregadas e à formação setorial; e reforçar o orçamento disponível para a formação profissional.
• Reforçar a sustentabilidade do sistema de segurança social: diversificação das fontes de financiamento através da consignação ao FEFSS de 1 p.p. da receita do IRC no ano de 2019, atingindo em 2021 os 2 p.p.