Construir o futuro para todas as gerações

Um Orçamento que volta a apostar na cultura, na ciência e no conhecimento como motores do desenvolvimento, reafirmando o compromisso de construir um futuro com melhores oportunidades para todas as gerações.

Será incentivado o regresso de todos aqueles que saíram do país durante a crise através da criação de um regime fiscal que permitirá excluir da tributação em sede de IRS metade dos rendimentos do trabalho, durante um período de cinco anos. O regime aplica-se a todos os que regressem a Portugal nos próximos dois anos (em 2019 e 2020) e que não tenham tido residência fiscal em Portugal nos últimos três anos (2016, 2017, 2018).

Na dedução à coleta de despesas de educação em sede de IRS, prevê-se que, para os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino em territórios do Interior, seja aplicada uma majoração de 10 pontos percentuais sobre o valor suportado a título de despesas de educação e formação, com o aumento do limite global da dedução para 1.000 euros quando a diferença seja relativa a estas despesas.
Também a dedução de encargos com imóveis, designadamente arrendamento, passa a ter um limite de 1.000 euros durante 3 anos a partir da celebração do contrato, no caso de o arrendamento resultar da transferência da residência permanente para um território do Interior.

Redução do IVA dos espetáculos da taxa normal para a taxa reduzida (6% no Continente, 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da Madeira) nas entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes.
Agilizar a gestão do património, através de um modelo jurídico que garante maior autonomia de gestão aos Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos na dependência da tutela.
Reforçar o investimento nas Artes mediante a criação do Fundo de Aquisições de Obras de Arte de Artistas Contemporâneos Portugueses e o incremento nos orçamentos destinados ao apoio às artes e aos teatros nacionais e Companhia Nacional de Bailado.
Implementar o Plano Nacional das Artes, proporcionando ao público escolar experiências estéticas e artísticas de forma continuada numa ligação estratégica com o Plano Nacional de Leitura e o Plano Nacional de Cinema .
Facilitar um acesso plural à Cultura, nomeadamente através da disponibilização de mais dois canais da Televisão Digital Terrestre.

Reforço inédito do emprego científico através do crescimento do investimento público, em estreita articulação com as instituições de Investigação e Desenvolvimento.
Fortalecimento da estratégia de modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior, prosseguindo o alargamento da base social e lançamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).
Aposta na democratização do acesso ao Ensino Superior com a redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e politécnicos para 856 euros, uma redução de quase 20%.
Estímulo ao crescimento do emprego qualificado e de maior valor acrescentado, articulando o crescimento do esforço privado em I&D com o investimento público, incluindo o estímulo à constituição de “Laboratórios Colaborativos” no âmbito do Programa Interface.

Início do programa 1º Direito que pretende acabar com as carências habitacionais graves, garantindo que no 50.º aniversário do 25 de abril todos têm acesso a uma habitação digna.
Será implementado o Programa de Arrendamento Acessível, que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares.
Será promovido o arrendamento de longa duração através da redução das taxas de tributação autónomas de rendimentos prediais. A redução da tributação será de 28% para 14% nos contratos de arrendamento com uma duração superior a 5 anos e de 28% para 10% nos contratos com duração superior a 10 anos.
Será dada prioridade ao arrendamento jovem através do Programa Porta 65, que terá a sua dotação orçamental reforçada para 20 milhões de euros.
Será dada continuidade aos programas de apoio ao financiamento que visam tornar a reabilitação na principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano.

Mais de 80 milhões de euros serão aplicados no Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) dos transportes públicos em todo o território nacional. O PART deverá traduzir-se numa redução do preço dos passes, na criação de passes família, na gratuitidade do transporte para menores de 12 anos, reservando-se parte do investimento à melhoria da oferta e à extensão da rede pública.
Reforço da rede de transportes públicos com investimentos previstos na expansão e aquisição de material circulante para os Metro de Lisboa e do Porto bem como na aquisição de 10 novos navios para a Transtejo.