Um Orçamento que promove o investimento, a inovação e a competitividade das empresas.
Apoio ao investimento
Em 2019 termina a obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta e é eliminada a coleta mínima no IRC no regime simplificado. Estas duas medidas permitirão melhorar a liquidez de muitas PME, potenciando o investimento e o emprego.
Ampliação da dedução em sede de IRC para os lucros retidos e reinvestidos.
Maior papel da Instituição Financeira de Desenvolvimento como banco promocional português no sentido de colmatar as necessidades de financiamento das PME e mid caps portuguesas, canalizando mais fundos para o tecido empresarial português e atraindo investidores privados e institucionais para Portugal.
Pacote fiscal para a promoção da coesão territorial
Majoração em 20% da dedução máxima por lucros retidos e reinvestidos quando estejam em causa investimentos elegíveis realizados em territórios do Interior;
Reforço da componente regional de apoio ao investimento através da alteração dos índices de majoração do benefício fiscal a conceder aos projetos de investimento, no caso de as regiões NUT II e NUT III em que se situam apresentarem um índice per capita de poder de compra inferior a 90% da média nacional, e é criada uma nova majoração para os casos em que o concelho em que se realiza o investimento tenha um índice per capita de poder de compra inferior a 80% da média nacional;
Aumento para 15 milhões de euros do limite de investimento para dedução à coleta do IRC de 25% das aplicações relevantes, relativas a investimentos no interior.
Inovação empresarial
Capacitar os Centros Interface para que possam gerar conhecimento e melhorar a interação com as empresas, potenciando o desenvolvimento de competências que contribuam para ganhos de competitividade e para a internacionalização das empresas.
Incentivar a sustentabilidade económica, social e ambiental da atividade turística, com especial enfoque na inovação, digitalização da oferta, valorização dos recursos humanos e promoção de atratividade ao longo do ano e em todo o território.
Fortalecer a estratégia de empreendedorismo, nomeadamente através das novas medidas do programa StartUP Portugal, da permanência por mais 10 anos do evento WebSummit em Portugal e de programas de aproximação dos jovens à indústria.
Investimento público
O investimento público crescerá de 4.143 para 4.853 milhões de euros em 2019, atingindo assim os 2,3% do PIB. Os principais investimentos distribuem-se entre as áreas da Saúde, Transportes, Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Ambiente, Agricultura, Defesa, Administração Interna e Justiça
O investimento em grandes projetos estruturantes atingirá os 1.100 M€, com destaque para os corredores internacionais da ferrovia, para a extensão de vias no metropolitano de Porto e Lisboa, para a compra de material circulante nos metros, comboios e barcos, bem como para a construção de novas unidades hospitalares e investimento na rede escolar.
É proposto um leque de medidas fiscais que reforçam as políticas públicas nas áreas da coesão territorial, florestas e energia
